A aprovação de sexta-feira em plenário de uma nova versão da Lei de Bases por Verdes, PCP, BE e PS representa uma oportunidade perdida para o país, representa a vitória de uma mão cheia de nada, representa a vitória do “jogo-político”, naquilo que ele tem de pior.
Quando poderíamos ter avançado através dum consenso alargado com visão, com ambição, em direcção à inovação e modernidade, prevaleceram os interesses e os jogos partidários.
O texto final é omisso em áreas cruciais, é uma manta de retalhos, sem consistência, manifestamente inadequado, insuficiente face à natureza dos enormes desafios que se colocam na área da Saúde dos portugueses. Deixa em aberto aspectos cruciais que remete para o processo de regulamentação e para depois das eleições. Promete hoje, não faz, “empurra com a barriga”. Afinal, um espelho da própria governação das esquerdas unidas.
Da Saúde Pública, aos cuidados continuados e paliativos, ao apoio aos cuidadores, à genómica, às novas formas de gestão e organização do sistema de saúde, para mencionar as principais, muitas são as lacunas, e também algumas as incoerências. Abstenho-me de aqui comentar tudo em detalhe mas seguramente haverá lugar para isso noutra sede. O resultado final é mesmo um texto pobre, sem visão estratégica, que não serve os interesses dos portugueses.
Tínhamos no CDS uma proposta mais completa e moderna, com visão alargada, sem preconceitos ideológicos, baseada em consensos prévios, uma proposta que foi, como tantas outras nesta legislatura, rejeitada.
Sobre o processo que se iniciou há cerca de um ano e que conduziu a esta aprovação atabalhoada em cima das eleições, foram visíveis os avanços e recuos e a ausência de responsabilidade dos partidos da esquerda, a ausência de um rumo que não fosse aquele de sacrificar o interesse público em prol de jogos políticos que permitissem a cada um anunciar primeiro mais uma “vitória”, criando vários “números políticos” para abrir noticiários. O importante foi agitar bandeiras sectoriais e reafirmar preconceitos ideológicos, em prejuízo das pessoas, profissionais e doentes. Sem visão e sem ambição. Isso é muito poucochinho, isso é lamentável.
Tudo isto – aprovação do texto final e processo que a ele conduziu – foi revelador de que para as esquerdas unidas do BE, PCP e PS, responsáveis pela governação nos últimos quatro anos, não é o interesse público que mais conta, nem como encontrar verdadeiras soluções para o estado calamitoso da saúde em Portugal.
Os tempos de espera para consultas e cirurgias inaceitáveis, a grave assimetria regional no acesso aos cuidados de saúde, a falta de investimento em equipamentos e infra-estruturas, a exaustão dos profissionais insatisfeitos e desrespeitados, são factuais e atestam o que digo.
Criou-se, com este processo da lei de bases, uma encenação consertada, diria desonesta, para gerar a ilusão aos incautos de que seria esta lei que resolveria esses graves problemas com que o sistema de saúde em geral, o SNS, os profissionais e os portugueses se confrontam na actualidade em matéria de saúde. Pretendeu-se também criar a ilusão de que seria esta lei a permitir trilhar caminhos promissores para o futuro. Nem uma coisa, nem outra. Mais um falhanço desta troika de esquerda que nos (des) governa.
Desejaríamos ter ido muito mais além, mantendo o que sempre afirmámos: a necessidade de proteger e garantir o acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses – o que não acontece agora e que se agravou nos últimos quatro anos. Temos uma visão moderna e alargada para a Saúde, em que um Estado social de base alargada conta com o SNS enquanto pilar de coesão social e também com o sector social e privado para dar um contributo efectivo, com transparência e fiscalização, em prol das pessoas e apesar dos preconceitos. As pessoas, sim, as pessoas, que carecem de soluções efectivas e não de ilusões, de encenações, de mais uma mão cheia de nada. É por elas que uma mudança de rumo se impõe.
Médica; Deputada do CDS-PP
