Nos últimos tempos têm-se visto notícias sobre a questão da redução das camas hospitalares a nível do SNS, nomeadamente na zona da grande Lisboa. Essa redução é factual, a falha a uma promessa deste Governo – mais uma – também é. Mas importa ir para além de uma descrição restrita dos factos, é preciso caracterizar melhor a problemática para apontar opções concretas.

Não é demais invocar o que a realidade já há algum tempo nos evidencia: o aumento da longevidade, infelizmente não acompanhado de boa qualidade de vida na última dezena de anos que vivemos, ao contrário do que acontece na maioria dos países europeus; o aumento das pessoas com doenças crónicas e com pluripatologia, e da complexidade acrescida nos cuidados de saúde a oferecer-lhes em virtude disso mesmo. Não é demais dizer que estas pessoas precisam de ser tratadas com medidas adequadas e com uma intensidade de cuidados proporcionada, sem recurso a obstinação terapêutica. E não é demais, porque disto se vai falando, mas pouco se vai fazendo em consonância e de forma a responder com ciência, humanidade, qualidade e eficiência aos problemas desta população e das suas famílias.

É desejável que se reduzam camas em hospitais ditos de agudos, sejam eles públicos ou privados. Mas o que na realidade se passa é que, por falta de respostas adequadas, é às urgências desses hospitais que acorre uma larga faixa dos doentes crónicos e com pluripatologia quando descompensam ou quando falha o apoio social e familiar, como também nesta última semana a APAH chamou a atenção.

Mas essa redução exige medidas planeadas e em rede. Só se poderão reduzir camas nos hospitais se, a montante, se puserem no terreno as soluções devidas: actuação sobre as determinantes da saúde, reforço dos Cuidados de Saúde Primários, intensificação dos cuidados – clínicos e sociais! – na comunidade e vertente domiciliária, evitando hospitalizações em excesso e idas indevidas às urgências; medidas efectivas de apoio aos cuidadores; formação adequada dos profissionais de saúde visando uma mudança dos padrões de cuidados prestados (trocar o “modelo de agudos” pelo “modelo de abordagem ao idoso frágil e em fim de vida”). Não basta reduzir camas de agudos, é preciso mudar práticas assistenciais.

Foi precisamente em várias destas áreas que este Governo também falhou: não vimos nestes quase 4 anos o reforço proporcional das camas das Redes de Cuidados Continuados e da de Paliativos, nem a agilização do processo de referenciação para as mesmas; não vimos reforço adequado das respostas de saúde e sociais na comunidade, nomeadamente, nas equipas de hospitalização domiciliária e nas equipas comunitárias de suporte ou de saúde mental; não vimos o reforço do apoio aos cuidadores, nem o esforço necessário na concretização do acesso de todos os portugueses ao médico de família.

Os tempos de espera para aceder à Rede de Cuidados Continuados aumentaram, as dívidas ao sector social, que detém a maioria dessas camas, acumularam-se e estrangulam estas Unidades, comprometendo a qualidade da assistência. O estatuto dos Cuidadores foi posto “em banho–maria” e tarda em ser implementado, as famílias continuam a ver-se a braços com situações para as quais não estão preparadas e entram em exaustão.

As consequências desta política são, entre outras, uma pressão excessiva sobre as urgências – abstenho-me de lembrar o que, sem gripe de monta, vemos acontecer no inverno e não só –; um índice elevado de hospitalização de doentes crónicos com pluripatologia, em serviços cujo padrão de cuidados pouco tem que ver com as suas necessidades; aumento das mortes nos hospitais e não no domicilio – como é desejo da maioria dos portugueses -, desadequação e desumanização dos cuidados em fim de vida, exaustão dos cuidadores e elevada ineficiência no Sistema de Saúde, pois os custos na saúde disparam e os doentes e familiares nem por isso vêem os seus problemas resolvidos adequadamente.

E tudo isto quando se prometeram “mundos e fundos”, sabendo que não se iria cumprir, e se geraram expectativas irrealistas. Tudo isto quando o enquadramento já não era de austeridade e de assistência financeira, quando se fizeram opções que debilitaram e muito os serviços de saúde do SNS, os seus profissionais e os que nele são atendidos. Não adianta agora vir com “cortinas de fumo”, com passa-culpas ou desresponsabilizações infantis. Era muito mais o que se esperava e o que era necessário, se as opções tivessem sido outras.

As opções existem, a alternativa a esta dura realidade também. Basta que os doentes crónicos mais vulneráveis e em fim de vida deixem de ser os parentes pobres para quem faz opções governativas. Há muito que vimos dizendo: é preciso dar efectiva prioridade ao apoio a estas pessoas, aos que deles cuidam, é preciso f-a-z-e-r, para além de dizer que elas existem. É preciso não os tratar como invisíveis ou cidadãos de segunda. Assim iríamos além da ficção. Bastava que a opção pelo desinvestimento no SNS não fosse a moeda de troca do défice.

Deputada CDS-PP; médica de Cuidados Paliativos