O Livre é um daqueles partidos que parecem feitos para agradar na primeira impressão. Rui Tavares fala pausadamente, cita filósofos, salpica o discurso com referências europeias e transmite uma imagem de serenidade intelectual. Ao contrário da retórica inflamável do Bloco de Esquerda, o Livre apresenta-se como o parente moderado, cosmopolita, europeu e respeitável da esquerda radical. É precisamente isso que o torna mais perigoso. O verniz da moderação serve para disfarçar um projeto político que, no essencial, não é diferente do intervencionismo paternalista que conhecemos demasiado bem.

A história do Livre não é curta nem inocente. Basta olhar para a origem do partido para perceber que a sua matriz está longe da moderação que apregoa: o Livre nasce não de uma rutura ideológica, mas de um desacerto pessoal entre Rui Tavares e Francisco Louçã. Em 2011, o então eurodeputado do Bloco abandonou o partido em clima de fricções internas e, cumprido o tempo de quarentena política, regressou com um projeto que reciclava o mesmo radicalismo sob uma nova estética. A “esquerda europeísta e ecologista” que Rui Tavares ergueu mostra cada vez mais que não passa de um BE domesticado no tom, mas intacto na substância.

Lembremo-nos também de Joacine Katar Moreira, eleita pelo partido em 2019 e depois afastada, num dos episódios mais caricatos da política recente. Um partido que se dizia paladino do centrismo e da inclusão acabou em divisões internas públicas e num radicalismo identitário que o país inteiro pôde testemunhar.

Mas mesmo que quiséssemos ignorar estes episódios, bastaria olhar para as alianças políticas do Livre. O facto de estar tão próximo e tantas vezes coligado com partidos Putinistas que apelidam a democracia liberal de “burguesa” e que veem a Coreia do Norte como grande exemplo democrático, bastaria para perceber onde os próprios se situam ideologicamente. Quem proclama diferença face à esquerda radical, sobretudo em matérias europeias e internacionais, é afinal o mesmo que, no momento decisivo, lhes dá a mão sem hesitar, confirmando que a sua alegada singularidade não passa de uma capa conveniente.

E é quando passamos da superfície da retórica para a arquitetura de fundo que o Livre se revela por inteiro. A sua visão de sociedade não é a de um espaço aberto onde indivíduos livres perseguem fins distintos, mas a de um quadro normativo em que o Estado se assume como árbitro dos bons e maus caminhos da vida. É essa tentação paternalista, revestida de cosmopolitismo europeu, que se repete em cada proposta concreta do Livre. Há, nos seus próprios meandros, a convicção de que as pessoas precisam de ser protegidas de si próprias, e que o papel do Estado é moldar comportamentos em nome de um bem maior. Traduzido em termos mais claros, esta visão assenta numa confusão aparentemente deliberada entre aquilo a que chamamos direitos negativos e direitos positivos. Essa inversão conceptual é a raiz do radicalismo do Livre e o fio condutor que explica as suas principais medidas.

A diferença entre estes dois tipos de direitos é elementar. Custa a crer, por isso, que a confusão do Livre não seja propositada. Direitos negativos protegem o indivíduo da coerção alheia: o direito a falar, a contratar, a consumir ou a recusar, desde que não viole a igual liberdade dos outros. São os direitos que estabelecem o espaço moral para cada pessoa definir os seus próprios fins. Direitos positivos, pelo contrário, impõem obrigações a terceiros: o “direito” a ser financiado, protegido, assistido – mesmo quando isso implica obrigar alguém a pagar, a prestar, ou a ser impedido de fazer algo.

Estes dois direitos entram, naturalmente, em conflito. Seria contraditório dizer que todos têm o direito de fazer o que quiserem (direito negativo) e, ao mesmo tempo, que alguns têm o direito de forçar outros a fazer o que não querem (direito positivo). É essa contradição que o Livre prefere ignorar.

Nas democracias liberais, os direitos negativos têm (ou devem ter) primazia porque garantem que ninguém pode impor o seu projeto de vida aos outros. É essa salvaguarda que permite a diversidade de escolhas e estilos de vida. Os direitos positivos podem ser importantes em certos domínios, mas, quando hipertrofiados, anulam o espaço da liberdade individual. E é precisamente isso que o Livre faz: apresenta como expansão da liberdade aquilo que é, na prática, imposição de deveres e limitações.

Exemplos não faltam. O Livre tem defendido tetos de rendas e mais limitações aos senhorios, medidas que transformam o “direito à habitação” num direito positivo absoluto para os inquilinos à custa de retirar aos proprietários o direito negativo de dispor dos seus bens. Defende ainda quotas impostas por lei, restringindo a liberdade das instituições escolherem os seus dirigentes. Propostas como o Rendimento Básico Incondicional – um pagamento garantido a todos os cidadãos, independentemente de trabalharem ou não – ou a “transferência universal a todos os bebés que nasçam em Portugal” – um subsídio obrigatório pago por todos para apoiar cada nascimento, independentemente da condição dos pais – são também direitos positivos por excelência, que exigem tributar terceiros para os satisfazer.

Todas estas medidas podem e devem ser debatidas. Mas todas estas medidas são construídas à custa de direitos negativos fundamentais, que acabam constantemente ofuscados pela retórica emocional dos direitos positivos em que o Livre insiste.

O caso mais recente e paradigmático é o da proposta de limitar a publicidade ao jogos e apostas. Rui Tavares afirmou no Parlamento que “regular o jogo é proteger a liberdade”. À primeira vista, parece convincente. Quem é que não quer proteger os mais vulneráveis das apostas? O problema é que esta frase cristaliza a tal confusão conceptual perigosa que paira constantemente na cabeça do Livre.

O pacote legislativo inclui a proibição de patrocínios por empresas de jogo e apostas. Dos equipamentos desportivos às competições, passando por conteúdos digitais, todos com coimas pesadas e regras até 2028. Mais: o próprio partido assumiu que quer “inverter a regra” no Código da Publicidade e deixar de tratar as limitações como exceção e transformá-las na norma para os jogos e apostas.

Ao limitar a publicidade ao jogo, o Livre não está apenas a regular uma prática de mercado, está a retirar aos cidadãos a liberdade de escolher em função da informação disponível. Assume, mais uma vez de forma condescendente, que as pessoas não têm capacidade de resistir à publicidade, e que precisam de ser tuteladas pelo Estado. Cria um suposto direito positivo – o de não ser exposto à publicidade – à custa de restringir direitos negativos de todos os outros: o direito dos operadores a comunicar, dos media a receber publicidade, dos clubes a contratar patrocínios e dos cidadãos a aceder a informação para decidir por si. É o Estado a obrigar terceiros a não falar, a não contratar, a não financiar, mesmo quando a atividade é legal.

A consequência prática não é mais liberdade, mas menos. Menos autonomia, menos escolha e, paradoxalmente, mais risco, porque a publicidade legal é também a única forma de distinguir operadores licenciados dos ilegais. Dados internacionais confirmam que proibir publicidade não elimina o vício, apenas o desloca para mercados paralelos. Restringir publicidade é dar vantagem competitiva a quem não cumpre regras, não paga impostos e não protege os consumidores.

Mais uma vez, este é, como outros, um tema que merece discussão, e esse é um ponto positivo para o Livre por o ter trazido para cima da mesa. A questão em causa não é a relevância das matérias em discussão, mas antes a tentação sistémica em insistir nas restrições por parte de quem se diz democrata e liberal.

O liberalismo, felizmente, tem resposta para este dilema. Em vez de seguir diretamente para o caminho da restrição, limitação e proibição, deve apostar-se na capacitação individual. Direitos positivos como estes nascem precisamente da incapacidade de promover o uso pleno da liberdade. Isto é, os portugueses não optam pelas apostas porque elas são legais (tal como não vão deixar de o fazer por se tornarem ilegais), mas sim porque a sua liberdade individual é limitada. Razões como os baixos salários, a fraca mobilidade social ou a falta de literacia financeira empurram demasiados cidadãos para a ilusão de resolver a vida à sorte. Perceber as razões para um problema é o caminho certo para o resolver antes de o limitar por decreto.

Rui Tavares tem de perceber que regular não significa necessariamente limitar. Regular significa, neste caso, defender mais transparência na informação, limites voluntários, autoexclusão universal opt-in, fiscalização dura ao ilícito, e assim sim, regula-se sem esmagar direitos negativos.

No fundo, com esta e outras propostas, o Livre mostra sempre o mesmo impulso: disfarçar de defesa da liberdade aquilo que é, na prática, restrição. Rui Tavares chama-lhe “proteger”. Mas não é proteção, é controlo. Não é liberdade, é imposição. E não é moderação europeia, é o velho radicalismo da esquerda – agora disfarçado de europeísmo e verniz académico. O Livre, infelizmente, não surgiu para moderar a esquerda radical. Surgiu para moderar a ideia de esquerda radical.