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Testamento vital

Mais vale prevenir… quando não se pode remediar

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Evite a palavra “morte” porque este é um conceito elástico, especialmente quando é definido como “morte cerebral", como é corrente, que pode ser usado de modo pouco escrupuloso para matar uma pessoa.

A liquidação de Vincent Lambert (1976—2019), num hospital[1] público, por desidratação medicamente induzida, é uma oportunidade de recordarmos a conveniência de nos prepararmos para o que nos pode acontecer quando menos esperamos. E nunca é cedo demais. Lambert tinha 32 anos, e Terri Schiavo (1963—2005), outro caso semelhantemente trágico e mediático, tinha 26, quando perderam a capacidade de comunicar as suas preferências. Em ambas as situações, após o acidente que os incapacitou, a família dividiu-se: enquanto os pais defendiam a continuação da alimentação e hidratação que permitia mantê-los vivos, os esposos optaram por que fosse retirada a sonda gástrica que os alimentava. Nos dois casos, na falta de evidência conclusiva sobre as escolhas presumíveis dos incapacitados, os tribunais atribuíram precedência ao que os cônjuges[2] declararam seriam as suas supostas preferências, dado terem sido estes que ficaram com a sua tutela.

Para que as nossas preferências tenham a possibilidade, que não a certeza ou garantia, de serem respeitadas é necessário que sejam dadas a conhecer de modo formal. Para isso é de toda a conveniência fazer um testamento vital, ou diretiva antecipada de vontade (DAV), e registá-la num dos 85 balcões[3] do RENTEV espalhados pelo país (se estiverem abertos). Existe para tal um formulário único, como é próprio do país estatista a caminho do socialismo que somos. E que tudo indica ter sido elaborado por um burocrata do Ministério das Finanças, tal parece ser o afã em poupar uns cobres ao Orçamento que transparece na ordenação e formulação das hipóteses aplicáveis de cuidados de saúde a receber / não receber. E, ao contrário das obrigações fiscais como a declaração de IRS, que podem ser comodamente entregues via internet, o testamento vital tem mesmo de ser entregue presencialmente ao balcão (se lá estiver alguém), nem que se tenha quer ir de cadeira de rodas. As prioridades do Estado, e as suas opções entre saúde orçamental e a das populações, são claras.

No preenchimento do formulário, e para assegurar que a nossa vontade é aplicável em todos os casos, e não apenas em alguns, em que nos “encontramos incapazes para expressar a nossa vontade autonomamente”, é recomendável que que se assinalem as três hipóteses que são apresentadas no painel onde se estabelecem as situações clínicas em que o DAV produz efeitos e que são:

  • Me ter sido diagnosticada doença incurável em fase terminal
  • Não existirem expectativas de recuperação na avaliação clínica feita pelos membros da equipa médica responsável pelos cuidados, de acordo com o estado da arte
  • Inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca.

Se, por exemplo, assinalarmos apenas que pretendemos que o DAV produza efeito na primeira opção, & não assinalarmos a segunda, arriscamo-nos a que a nossa “doença incurável em fase terminal” seja classificada como uma em que “não existem expectativas de recuperação na avaliação clínica”, se isso der jeito a alguém, seja na secretaria, seja na enfermaria. Se escolhermos só as duas primeiras, & não a terceira, é certinho que seremos considerados como tendo “doença neurológica ou psiquiátrica irreversível”, se isso contribuir para os objetivos mensais de eficiência determinados superiormente. Escusado será esclarecer que é muito provável que nesses casos a nossa vontade expressa não será respeitada. Mas será que se pode esperar outra coisa de um formulário provavelmente formulado no Ministério da Finanças?

No painel “cuidados de saúde a receber / não receber” cada qual preencherá como quiser. Mas atenção! Se pretender evitar o que aconteceu a Schiavo ou a Lambert, não se fie que ao assinalar a opção “Receber medidas paliativas, hidratação oral mínima ou subcutânea” fica seguro. Parece melhor optar pela opção “outros” e escrever, preto no cinzento e com letra bem legível algo como “não aceito remoção de alimentação e hidratação em caso algum; estas devem ser mantidas pelo meio mais adequado ao meu estado[4] até ao meu coração parar irreversivelmente”.

Até o coração[5] parar? Sim, evite a palavra “morte” [6] porque este é um conceito elástico, especialmente quando é definido como “morte cerebral”[7], como é pratica corrente, que pode ser usado de modo pouco escrupuloso, quer na enfermaria, quer na secretaria, para matar uma pessoa. Veja-se o caso de Jahi McMath (2000—2018), em que duas equipas de clínicos andaram, e continuam a andar, à batatada (metaforicamente claro, já que a discussão se desenrola nos tribunais[8]), por não se entenderem sobre se a rapariga estava viva ou morta. Depois de uma operação às amígdalas executada incompetentemente em 2013, Jahi foi declarada morta pelos médicos do hospital em que a operação fora feita. Por outro lado, vários clínicos ligados à família, detetavam vários sinais vitais, incluindo atividade cerebral, não só a seguir à operação, em 2013, mas nos anos seguintes. Não é preciso ser muito cínico[9] para supor que, na origem destas opiniões médicas dispares, não é completamente irrelevante o facto de, no estado da Califórnia, onde a operação foi executada, a indemnização por mal prática médica que resulte em morte de uma criança esteja limitada a 250 mil dólares, enquanto a indemnização no caso de o paciente continuar vivo não estar sujeita a qualquer limitação.

E se alguém pensa que só nos Estados Unidos é que o dinheiro move diagnósticos[10] médicos, desengane-se. Como se chama o sr. ministro da saúde do governo português[11]?

(O avtor não segve a graphya do nouo Acordo Ørtvgráphyco. Nem a do antygo. Escreue como qver & lhe apetece.)

[1] Hospital: instituição onde se trata da saúde aos doentes (este lexicógrafo desconhece o nome dado às instituições onde se trata da doença aos doentes, se é que existem); antecâmera ao cemitério; cancro orçamental; não confundir com hospitalidade.
[2] Cônjuge (do latim con, mútuo, e jugum, jugo ou canga): parceiro de servidão mútua; outra metade na pena de servidão mútua passada por dois juízes sobre si mesmos, juízo que demonstra a falta de juízo dos próprios e amplamente justifica a pena; jurisprudência antiga poupava este castigo a pessoas do mesmo sexo, compaixão que não se coaduna com a época desapiedada em que vivemos.
[3] Balcão: ponto de contacto do povo com o Estado; para compadres e afilhados é substituído pelo gabinete, ou pelo camarote, dependendo das circunstâncias. Pode abrir ou não abrir nos dias úteis, independentemente de haver funcionários ou não: é frequente estar aberto sem ninguém para atender, e fechado com todo o pessoal lá dentro sem fazer nada (quando não há senhas).
[4] Pensando melhor, evite escrever “mais adequado ao meu estado”: pode vir a ser interpretado como o que é “mais adequado à República Portuguesa”, por um funcionário manhoso, com consequências desastrosas para a sua saúde e sobrevivência. Escreva antes “mais adequado à minha situação clínica”.
[5] Coração: bomba sanguínea automática e sem botões ou outra interface de controlo; musculo sem osso; alguns filósofos antigos, sem qualquer base científica, atribuíam a este órgão a origem dos sentimentos e do amor, que a ciência anatómica moderna localizou estarem no bolso, órgão que sofreu uma evolução extraordinária nos humanos desde que estes entraram em contacto com os marsupiais no início século 19.
[6] Morte: momento em que o coração vai para a reforma; mecanismo natural para prover regularmente os vermes com carne fresca; o fim da corrida; a recompensa final de um buraco no chão por uma vida de trabalho; divórcio, ou separação judicial, da alma com o corpo; porta de entrada para um Julgamento em que não haverá possibilidade de recurso, nem para o sr. dr. Sócrates.
[7] Cérebro: homem rico; órgão com o qual pensamos que pensamos; massa cinzenta usada para preencher o vazio craniano; é tal a importância atribuída em Portugal a este acidente da anatomia humana que, entre as varias honras atribuídas àqueles que o possuem, se encontra a isenção de laborar em cargos públicos.
[8] Tribunal: ponto de distribuição de justiça, uma mercadoria de qualidade irregular, vendida pelo Estado aos seus cidadãos ao preço de impostos e taxas. Apesar dos prazos de validade nunca serem respeitados, ao ponto da coisa cheirar mal e ser deletéria à saúde da comunidade e da democracia, a ASAE nunca fechou um tribunal por distribuir justiça impropria para consumo.
[9] Cínico: clínico a quem amputaram o “l” e sobreviveu; deficiente visual que vê as coisas como são, não como o governo quer; daí o costume de, em alguns povos asiáticos antigos, os clínicos amputarem os olhos aos cínicos para lhes melhorar a visão; não confundir com sínico.
[10] Diagnóstico: avaliação clínica feita através da observação dos níveis de colesterol no sangue e no bolso do paciente.
[11] Português: espécie de patinho; ave com habitat natural em Portugal, com pouca gordura mas cheio de penas; pássaro a cujo grasnar se chama fado; ave facilmente domesticável quando não voa para outras paragens; quando esganado pelo Estado serve de excelente pitéu para alimentar políticos e seus compadres e afilhados, se cozinhado a lume brando com molho parlamentar e pimentão burocrático.

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