Com o aproximar das eleições legislativas de 2025, tem sido, novamente, debatida a importância de uma baixa de impostos. Ao longo desta discussão surgem algumas questões: “É urgente diminuir a carga fiscal?” ou “Em que impostos devem ser feitas alterações?”, “Quais são as consequências de um choque fiscal?”.

Tendo como pano de fundo o setor financeiro das receitas do Estado, começo por analisar a necessidade de uma diminuição dos impostos. Para tal, recorro a uma panóplia de dados que acredito que sejam autoexplicativos. Começando pela carga fiscal, Portugal ocupa o 13º lugar na UE (38% do PIB), no entanto, com um dos PIB per capita mais baixos (20º lugar), acaba por ter o 4º esforço fiscal mais alto da União Europeia. O esforço fiscal é o indicador mais importante de se interpretar, pois considera o nível de vida dos contribuintes e indica o esforço em cumprir com as obrigações fiscais. Portugal, nesta matéria, está 17% acima da média da UE, ou seja, em média, os contribuintes portugueses têm 17% mais dificuldade em pagar os impostos, do que o cidadão médio da UE. Estes dados indicam que a carga fiscal em Portugal está totalmente desfasada da realidade europeia.

Importa, ainda, referir o Índice de Competitividade Fiscal que avalia o quão atrativo é o sistema fiscal de um país. Portugal, no ranking geral aparece em 35º lugar entre os 38 países da OCDE, atrás de países como o Chile, a Costa Rica e a Grécia.

Posto isto, é evidente que urge diminuir a carga fiscal, como a maioria dos programas dos diversos partidos o aponta, no entanto, a descida não deve ser feita de forma aleatória. Deve ser promovida uma diminuição dos impostos de forma estratégica, com objetivo de melhorar as condições de vida e promover o crescimento económico sustentado.

Para melhor estabelecer que impostos devem ser alterados, é necessário perceber onde incidem estas taxas. Existem impostos diretos, que incidem sobre o rendimento (IRS, IRC, IMI) e impostos indiretos, que atuam sobre o consumo (IVA, ISV). A diminuição dos impostos indiretos tem como principal objetivo aumentar o consumo. Por exemplo, sendo o IVA sobre a construção 23%, o mais alto possível, torna os custos associados à criação de habitação excessivamente altos. Uma baixa no IVA sobre a construção, diminui os custos da criação de habitação e, por conseguinte, aumenta a oferta de habitação.

Por sua vez, a diminuição do IRC permite a uma empresa canalizar mais lucros para o seu processo produtivo, expandindo-se e aumentando a produção. Dada a elevada tributação dos lucros, Portugal tem um nível de investimento muito reduzido, o que culmina numa baixa industrialização e deixa a economia refém dos bons resultados do turismo. Assim, uma redução do imposto sobre os lucros das empresas tornaria o investimento em Portugal mais atrativo. Uma das críticas apontadas à diminuição do IRC de forma abrupta é a redução, drástica, das receitas fiscais, o que não deixa de ser verdade a curto prazo… mas, a longo prazo a história é outra.

Para demonstrar o quão necessário e eficaz é a diminuição do IRC recorro a uma pequena viagem no tempo. Voltemos então a 1997. Portugal e a Irlanda, praticavam taxas nominais de IRC próximas dos 36% e, em valores absolutos, ambos tinham perto de 2 mil milhões de euros de receita fiscal de IRC. Em 2003, a Irlanda implementou uma taxa de IRC de 12,5% que foi a base da sua estratégia de crescimento económico baseado na atratividade fiscal. Portugal, por sua vez, foi diminuindo o IRC de forma gradual, estabilizando em 20% (mais derramas). Resultado: em 2023, o Estado irlandês arrecadou mais do dobro de IRC que o Estado português (23,8 mil milhões de euros face a apenas 9,5 mil milhões de euros). Certamente, o crescimento económico que se verificou na Irlanda não se deve apenas à descida do imposto sobre os lucros das empresas, mas, conjugada com outras medidas que estimulam o investimento, atingiram um patamar económico mais robusto e próspero que Portugal.

Como vimos, as empresas, pagando menos IRC, terão mais margem para reinvestir no processo produtivo, incluindo o aumento dos salários, o que é positivo. Contudo, o sistema atual de tributação dos rendimentos do trabalho (IRS) apresenta uma progressividade excessiva, com 9 escalões que penalizam agressivamente o mérito, o esforço e o trabalhador. Além disso, o Estado arrecada, em média, 42% do que a empresa paga por um trabalhador, e cerca de metade de um aumento salarial vai para impostos. Por exemplo, uma empresa que pretenda aumentar o salário de um trabalhador de €1200 líquidos para €1500 líquidos, tem de pagar, aproximadamente, mais €600. Esta forte penalização dos aumentos salariais impossibilita que estes acompanhem o aumento do custo de vida. A excessiva carga fiscal sobre as famílias tem provocado nos últimos anos uma asfixia da classe-média e, como consequência, um incremento da emigração de mão-de-obra qualificada. Para combater esta tendência (de emigração), é necessário tornar mais atrativo trabalhar em Portugal, aumentando o rendimento disponível das famílias.

Contudo, o mercado demora algum tempo a estabilizar e adaptar-se a este tipo de ruturas e, evidentemente, os bons resultados a longo prazo não se sobrepõem às dificuldades que o Estado pode sentir no curto prazo. Posto isto, a par do choque fiscal é crucial que seja feita uma racionalização das despesas públicas, por meio de, por exemplo, privatizações de algumas empresas públicas. É também prudente reduzir gastos desnecessários do Estado e diminuir a burocracia, agilizando a criação de novas empresas e a construção de habitação.

Em conclusão, perante os dados apresentados, é evidente que a carga fiscal em Portugal está desajustada da realidade económica e social dos seus cidadãos. A experiência de outros países demonstra que uma política fiscal estratégica, focada na redução dos impostos sobre o rendimento e investimento, pode ser o motor para um crescimento económico sustentável, para a criação de emprego e retenção de talento. Reduzir o IRC e aliviar a pressão sobre os rendimentos do trabalho não é apenas uma medida de alívio imediato: é um investimento no futuro do país.