O Parlamento Europeu discutiu recentemente a Bússola para a Competitividade, uma iniciativa da Comissão Europeia ancorada no relatório divulgado por Mario Draghi e que assenta em três pilares: 1) superar o défice de inovação; 2) desenhar um roteiro para a descarbonização; 3) reduzir as dependências estratégicas e reforçar a segurança da economia europeia.

Bruxelas reconhece que houve uma profusão desnecessária de regulamentação e excessos regulatórios que conflituam com a promoção da inovação e com a sustentabilidade do investimento em setores críticos para a União Europeia (UE) como o das comunicações eletrónicas.

Num artigo recente no Financial Times, Draghi voltou a pôr o dedo na ferida ao sublinhar que as barreiras internas e os entraves regulatórios são obstáculos mais nocivos do que qualquer tarifa imposta do lado de lá do Atlântico. Recorrendo a estimativas do FMI, o ex-presidente do Banco Central Europeu explicava que os constrangimentos internos equivalem a tarifas de 45% sobre a indústria e de 110% no caso dos serviços, sendo o digital o setor mais castigado. Ao ponto de impedir as economias de colherem os ganhos de produtividade que o mesmo pode gerar. O cumprimento do RGPD, por exemplo, reduziu os lucros das pequenas tecnológicas europeias quase em 12%.

Ora, num contexto de tensões comerciais globais e em que o setor das comunicações eletrónicas se depara com uma perda progressiva de competitividade face a outros blocos, Ursula von der Leyen sabe que é urgente reavaliar o que foi feito em termos regulatórios, simplificar o que pode ser simplificado, harmonizar as políticas entre estados-membros e reduzir os encargos que impendem sobre os operadores europeus.

À cabeça, é imperioso rever o modelo de regulação e ter como foco a sustentabilidade do setor, permitindo ganhos de escala que reduzam a fragmentação do mercado e aproximando as regras entre os estados-membros nos domínios em que tal seja benéfico para a captação de investimento, no sentido de tirar partido de um verdadeiro mercado único digital, como sugeriu Enrico Letta.

Além disso, urge encontrar novas formas de repartição dos custos de expansão de capacidade que recaem hoje exclusivamente sobre os operadores de comunicações eletrónicas. Será justo que os motores de busca ou as plataformas de streaming, e-commerce ou social media, grandes responsáveis e beneficiários do crescimento contínuo e avassalador do tráfego que cursa sobre as redes, possam furtar-se ao estabelecimento de relações comerciais mais justas e equitativas com os operadores de comunicações eletrónicas?

Em terceiro lugar, é premente alterar as políticas de espetro. Não pela via da transferência do poder de atribuição e renovação das licenças para Bruxelas, mas através de uma abordagem harmonizada entre estados-membros, com licenças mais baratas e/ou substancialmente mais duradouras, como tem sido defendido por Draghi, entre outros.

Nesse particular, Portugal encontra-se em completo contraciclo com o que tem sido discutido a nível europeu. Por um lado, no recém-publicado relatório da consulta pública sobre espetro realizada no final de 2024, a ANACOM mantém em perspetiva a renovação das licenças de espetro cujo prazo de vigência termina em 2027 apenas por seis anos, até 2033, ano em que termina o prazo de vigência de outras licenças, com o objetivo de criar a oportunidade para um leilão multifaixa em 2033, com muito espetro. Por outro, o nosso país tem taxas de utilização de espetro muito mais caras – móvel (86%) e microondas (64%) – que as médias da Europa, o que retira competitividade ao setor, assunto a que o Governo e a própria ANACOM não poderão deixar de dar atenção.

Outro domínio incontornável é o das competências digitais, sobretudo num continente envelhecido. Daí que a Comissão Europeia aponte para a necessidade de investir em educação, com foco na literacia digital, na aprendizagem ao longo da vida e nos chamados cursos STEM (ciência, tecnologia, engenharias e matemática), enquanto se aposta também em parcerias estratégicas para a atração de mão de obra qualificada de países terceiros para complementar a força laboral europeia.

Deste modo, é positivo que Von der Leyen se tenha comprometido com uma calendarização para o Digital Networks Act (DNA), o tão necessário ato legislativo europeu para abrir caminho a um ecossistema digital de oportunidades e virado para o futuro. Embora não deva ser visto como uma bala de prata e tenha de ser articulado com a restante legislação comunitária, o DNA será fundamental para reposicionar a Europa como ator central no digital e terá de assentar em três C – Competitividade (com investimento massivo no digital e na inovação), Conetividade (com infraestruturas seguras e explorando as potencialidades das redes de última geração) e Competências (com conhecimentos em inteligência artificial, cloud computing e outros).

Tal como Letta e Draghi tinham avisado, a Europa (e Portugal) enfrenta um momento decisivo: ou criamos condições para investir e modernizamos a nossa economia, reduzindo a dependência externa em diversos domínios, ou ficamos para trás. Esperemos, portanto, que os governos não subvertam o plano de ação traçado por Von der Leyen. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada.