Portugal vive num pântano laboral que teima em não secar. Estamos firmemente instalados como a segunda legislação laboral mais rígida de toda a OCDE , ostentando uma produtividade que escorrega 28% abaixo da média europeia e salários que ficam uns confrangedores 35% atrás da UE. Como liberal recuso-me a aceitar que a nossa única escolha seja o declínio. Mas para sairmos deste buraco, precisamos de olhar para o futuro com coragem, e não para os dogmas empoeirados do século passado.

O Bloqueio da UGT: Proteger Cadeiras, Sufocar os Jovens

O discurso recente da UGT é o perfeito monumento ao imobilismo que nos trouxe até aqui. Argumentar que a lei laboral não tem impacto na produtividade é fechar os olhos à ciência económica elementar. Ao demonizar o banco de horas por acordo individual, a estrutura sindical trata o trabalhador como um menor de idade incapaz, alguém que precisa da tutela eterna do Estado ou do sindicato para gerir o seu próprio tempo.

Essa obsessão corporativa em blindar os contratos atuais a todo o custo cria um mercado dual profundamente injusto: protege quem já está confortavelmente lá dentro (os insiders), mas atira o desemprego jovem para valores três vezes superiores à taxa geral e empurra mais de 800 mil jovens para o aeroporto. A UGT defende o status quo das estruturas; eu defendo a autonomia das pessoas e a sua real empregabilidade.

Onde o “Trabalho XXI” Acerta: A Agenda Social e Digital

Felizmente, a proposta de lei “Trabalho XXI” do Governo não é um deserto. Há avanços modernos, de cariz marcadamente progressista, que qualquer liberal de causas deve saudar:

• Parentalidade e Igualdade: A licença parental inicial partilhada paga a 100% nos primeiros 6 meses é uma excelente medida para equilibrar pratos e mitigar discriminações de género no mercado.
• Realismo Contratual: Acabar com a parvoíce da reintegração obrigatória após um despedimento ilegal em médias e grandes empresas é puro bom senso. Se a relação de confiança entre patrão e funcionário foi destruída, força-se uma indemnização robusta, não um casamento forçado e tóxico.
• Economia 4.0: Consagrar a regulação do teletrabalho híbrido, o direito à desconexão e a supervisão humana sobre decisões baseadas em Inteligência Artificial demonstra sintonia com os novos tempos.

Onde o Governo Falha: O Medo de Ser Liberal

Apesar dos bons sinais, o “Trabalho XXI” fica a meio caminho porque o Governo teve medo da liberdade e cedeu ao velho vício do paternalismo e da microgestão estatal:

• Asfixia à Inovação: Num país que já está 5% abaixo da média europeia na adoção de IA , vir logo com um espartilho de “regulação algorítmica” estrita no recrutamento e avaliação vai assustar as empresas tecnológicas antes de elas sequer ganharem tração.
• O Encarecimento do Risco: O Governo fala em flexibilizar, mas depois aumenta as compensações financeiras obrigatórias em lay-offs, despedimentos coletivos e pactos de não-concorrência. Isso não é flexibilidade; é agravar os custos de contexto, assustar o investimento e impedir as nossas empresas de ganharem escala.
• Estado Microgerente: Legislar por decreto coisas como a “jornada contínua para avós” é o Estado a tentar gerir os recursos humanos das empresas. A conciliação promove-se dando flexibilidade para as partes acordarem livremente, não formatando a vida das famílias através do Diário da República.

O Espelho do Norte da Europa: a Verdadeira Flexisegurança

Se o objetivo do Governo é ter “salários europeus”, devíamos copiar quem realmente sabe fazer as coisas: os países nórdicos. Na Dinamarca ou na Suécia, o mercado assenta na Flexisegurança. Contratar e despedir é extremamente fácil e barato para as empresas, o que lhes permite adaptar-se à velocidade da luz e competir globalmente.

Onde entra o pendor social no Norte da Europa? Entra no papel do Estado, que garante uma rede de segurança social fortíssima em caso de desemprego e aposta tudo em políticas ativas de formação e reintegração rápida. No modelo nórdico,  protege-se a pessoa (o trabalhador), não a cadeira (o posto de trabalho).

O “Trabalho XXI” olha para os resultados do Norte, mas mantém o vício do Sul. Quer dar segurança sobrecarregando as empresas com indemnizações pesadas, micro-regras e burocracia, em vez de assumir a proteção social através de reformas públicas eficientes.

Portugal não precisa do imobilismo cinzento da UGT, nem de uma reforma do Governo feita a meio gás. Precisamos de liberdade para produzir, flexibilidade para trabalhar e uma rede social moderna que não tenha medo do futuro. Só assim deixaremos de ser um país que exporta os seus melhores talentos.