A regionalização voltou para a ordem do dia com uma comissão supostamente independente a emitir relatórios sobre o assunto, a enésima tentativa de descentralizar as funções do Estado e muitos artigos a surgirem na comunicação social.

Quem se recorda do referendo de 1998 lembra-se dos resultados, em que apenas um terço dos votantes disse “Sim” e 63,5% dos que votaram “Sim” ou “Não” disseram expressamente “Não” à regionalização em abstracto, tendo o mesmo acontecido para as regiões que eram propostas. Claro que metade das pessoas não votaram, mas isso é já uma realidade de longa data e foi muito melhor do que a abstenção de 70% recentemente verificada nas eleições europeias.

Mas lembra-se também do que se discutiu. As vantagens e desvantagens de formar regiões, o formato das regiões que eram propostas, se deviam ser homogéneas e juntar zonas com níveis de desenvolvimento equivalente ou heterogéneas e juntar zonas com níveis de desenvolvimento díspar.

Na altura houve uma discussão acalorada sem se concluir nada sobre a regionalização, apenas emergiu o consenso de que era necessário descentralizar porque não podia ser o “Ministério da Educação, em Lisboa, a decidir quais os contínuos que iriam trabalhar nesta ou naquela escola no interior do país”.

Passados 21 anos pouco mudou, como se observa regularmente com a colocação de professores, o acesso a serviços de saúde ou o funcionamento dos tribunais. O Estado centralizador não se descentralizou significativamente e não se aproximou das pessoas, pelo contrário foram as famílias que se aproximaram do Estado ao migrarem dos campos e do interior para as grandes cidades.

Apesar disso, ou talvez por causa disso, a ilusão de que a regionalização vai resolver o problema da excessiva centralização continua bem viva como se pode ver pelo regresso do assunto.

Vem isto a propósito do artigo de Fernando Alexandre publicado no Observador, em que é afirmado que a regionalização é necessária para o desenvolvimento de Portugal, apesar da sua falta de esperança em que ela seja alguma vez feita pelo Estado centralizador.

Nesse artigo, Fernando Alexandre associa regionalização e descentralização, e na prática mistura funções do Estado com legitimidade democrática, tratando-as como se fosse uma e a mesma coisa, e apresenta como exemplo de que a regionalização funcionaria bem o facto de os Açores e a Madeira serem mais desenvolvidos do que o Norte ou o Centro de Portugal.

A verdade é que se esqueceu de várias coisas no seu artigo. Primeiro, a reforma do Estado pode ir para além da localização das funções do Estado, como expus recentemente, e pode ser feita sem haver regionalização. Aliás, não deixa de ser curioso que muitos dos que passaram pelo poder e não fizeram qualquer descentralização nem transferiam poder para os municípios venham agora dizer que a regionalização é necessária porque não se fez a descentralização nem a desconcentração de poder (não estou a incluir Fernando Alexandre neste grupo).

Segundo, afirma que a bancarrota do Estado português em 2011 foi causada essencialmente pela Administração Central. Mas e as empresas públicas camarárias que serviam para tirar do orçamento do Estado a despesa pública? E o excessivo endividamento das autarquias? E a bancarrota da Madeira? Também foram por culpa da administração central?

E terceiro, se os Açores são mais ricos do que o Norte ou o Centro é por causa dos subsídios que extraíram ao Continente ao longo dos anos e por serem sistematicamente beneficiados na “distribuição” dos fundos europeus. O que confirma o receio de que a regionalização venha representar um sugadouro de transferências e justifica aqueles que a recusam em nome do despesismo e do “tachismo”.

Fernando Alexandre acaba por não responder à importante pergunta que faz no início do seu artigo, em que se interroga sobre que funções devem ser exercidas a nível nacional, regional e local. E é fácil perceber porquê.

As funções devem ser exercidas ao nível em que haja um melhor equilíbrio entre a proximidade às famílias que residem na área em que incidem as políticas públicas, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, e a existência de efeitos para outras zonas geográficas (as chamadas externalidades económicas).

Esta resposta é teórica e é extremamente complexa porque os milhares de funções que o Estado tem vindo a acumular ao longo dos anos devem todas ser exercidas a um nível diferente, o que torna a divisão do exercício de competências entre o centro e as administrações locais e a respectiva desconcentração do poder extremamente difíceis de organizar.

Ainda mais, é também curioso que muitos dos que defendem a regionalização, e apoiam o consenso sobre a descentralização, o façam a nível nacional mas o recusem a nível europeu, preferindo uma federalização com poderes progressivamente concentrados no centro da Europa, ao arrepio de qualquer preocupação com a legitimidade democrática.

A regionalização é um caso muito sério porque uma vez feita já não se pode voltar atrás. Por isso aconselha o bom senso que não se repita o mesmo erro que se cometeu com a participação de Portugal no Euro.

Os argumentos de que a regionalização não responde a qualquer aspiração das populações, de que promove o enfraquecimento do poder político junto de instâncias internacionais, a quebra de coesão nacional pela maior dificuldade em redistribuir rendimento entre diferentes zonas e pelo agravamento da conflitualidade com a aliança de bairrismo e populismo, o aumento da ingovernabilidade do país com as chantagens políticas regionais como se observa em Espanha, as reivindicações constantes e exageradas, ou os custos acrescidos pelo crescimento do Estado e da burocracia, e a consequente pressão sobre os impostos dos portugueses e sobre a divida pública, não podem ser pura e simplesmente ignorados.

Como escrevi noutra ocasião os referendos devem ocorrer quando os representantes eleitos democraticamente optam por prescindir do poder de decisão que lhes é concedido pelos eleitores. Foi isso que aconteceu em 1998 e, por isso, não pode haver dúvidas de que nos espera um referendo nos tempos mais próximos.

O texto reflecte apenas a opinião do autor