Há 40 anos, o Reino Unido referendou a permanência do País na então Comunidade Económica Europeia (CEE). Em Março de 1975, Harold Wilson, Primeiro-Ministro britânico do Partido Trabalhista, declarava na Câmara dos Comuns que o seu Governo recomendaria aos britânicos que votassem ‘sim’ no referendo sobre a permanência do Reino Unido na CEE. No mês seguinte, na Câmara dos Comuns, 369 deputados votavam a favor da permanência e 170 contra. O resultado do referendo em Junho desse ano revelou que 67,2% dos votantes estavam a favor da permanência do Reino Unido na CEE. 40 anos depois a questão volta a estar em cima da mesa.
Por aqui já se falou – e muito bem – no que está em jogo, alinhavando-se as questões que não poderão deixar de ser debatidas e respondidas. A escassos dias do Conselho Europeu de Dezembro (próxima quinta e sexta-feira) que tem na agenda a questão do referendo no Reino Unido, importa saber em que pé estamos, o que se pode esperar desta reunião e quais os passos expectáveis do processo negocial até à realização do referendo.
1. Em que pé estamos? No dia 23 de Janeiro de 2013, o primeiro-ministro David Cameron anunciava uma das suas principais bandeiras eleitorais: a renegociação dos termos da adesão do Reino Unido à União Europeia (UE) e a realização de um referendo para o povo britânico decidir a permanência ou a saída do País da UE. A 7 de Maio deste ano, Cameron venceu as eleições, colocando a promessa eleitoral no topo da agenda política interna. Muitos estudos e relatórios têm sido produzidos, escrutinando e antecipando os impactos de uma saída do Reino Unido da UE. Um dos mais recentes estudos, Brexit: What Would Happen If the UK Voted to Leave?, com a chancela do Insight British, analisa as implicações constitucionais, económicas, sociais e ambientais, bem como a perda de influência do Reino Unido no mundo. O tema discute-se apaixonadamente nos media (tendencialmente a favor do Brexit, o Daily Express ou o Daily Mail, contra o Brexit, a The Economist). As campanhas oficiais a favor da permanência, Britain Stronger in Europe, e a favor da saída, Leave.EU e Vote Leave, take control, fazem o seu caminho. As últimas sondagens mostram 51% dos britânicos a favor da permanência e 49% a favor da saída.
O assunto entrou inevitavelmente também na agenda da União e dos seus Estados-membros. O processo começou há uns meses com um périplo de David Cameron pelas capitais europeias para apresentar pessoalmente aos seus colegas europeus as propostas britânicas. O então primeiro-ministro Passos Coelho recebeu David Cameron em Lisboa no dia 4 de Setembro, estando o referendo e o estatuto do Reino Unido na UE na agenda. No Conselho Europeu de Outubro, os Chefes de Estado e de Governo da UE foram informados sobre o ponto da situação e as próximas etapas na via do referendo, comprometendo-se o primeiro-ministro David Cameron a apresentar, por escrito, as preocupações específicas do Reino Unido. Sem tempo a perder, David Cameron enviou no dia 10 de Novembro ao Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta com as condições propostas pelo Reino Unido para permanecer na UE. No mesmo dia, Cameron falava na Chatham House, em Londres, explicitando cada uma das suas propostas. Uns dias antes, em Berlim, o ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, piscava o olho a empresários alemães, pedindo apoio às pretensões britânicas.
Em síntese, são quatro as pretensões britânicas: governação económica, competitividade, soberania e imigração. Cameron pretende ver o Reino Unido envolvido nas decisões da Zona Euro (apesar de se manter fora dela). Pretende uma Europa mais competitiva, com menos regulação e burocracia. Rejeita a ideia de uma ever closer Union e quer o reforço do papel dos parlamentos nacionais. Pretende combater o “turismo social”, restringindo os benefícios sociais concedidos a imigrantes provenientes de outros Estados-membros. Esta última pretensão britânica é a mais sensível. Na prática, ela pode significar ter na mesma empresa dois trabalhadores, um britânico e um nacional de qualquer outro Estado-membro da UE, ambos a desempenharem as mesmas funções, ambos a descontarem o mesmo para impostos e segurança social, ficando contudo o segundo impedido de aceder a benefícios sociais durante quatro anos. O que diria a Magna Carta (a comemorar este ano 800 anos de existência) sobre a situação? E o que diria o Tribunal de Justiça da União Europeia?
2. O que podemos esperar da reunião do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira? A agenda será inevitavelmente marcada pela luta contra o terrorismo e a crise dos refugiados. O referendo no Reino Unido é o último tópico agendado. Na base da discussão está a carta de 7 de Dezembro do Presidente Donald Tusk ao Conselho Europeu sobre o estatuto do Reino Unido enquanto membro da UE. Tusk faz o ponto de situação sobre os encontros bilaterais estabelecidos com representantes dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, em estreita colaboração com a Comissão Europeia. O Presidente refere que as três primeiras pretensões do Reino Unido (governação económica, competitividade e soberania) são – sem surpresa – relativamente pacíficas. O ponto sensível é – também sem surpresa – a questão relativa às prestações sociais e à livre circulação de pessoas, que, segundo Tusk, “exigirá um debate político de fundo na nossa reunião de Dezembro”.
Com base no debate que resultar da reunião, será fechado um acordo a submeter à aprovação dos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Fevereiro de 2016 (ou em Conselho Extraordinário, que tenha como ponto único da agenda o referendo no Reino Unido). Ponto fundamental será igualmente a discussão sobre a forma e a natureza do acto através do qual as pretensões serão implementadas. Implicarão as pretensões britânicas alteração dos Tratados? Haverá apetite para esta alteração?
3. Quais os passos expectáveis do processo negocial até à realização do referendo? Até ao momento e apesar da diferente cor partidária, David Cameron está a seguir a estratégia de Harold Wilson, que há 40 anos estava no poder como primeiro-ministro quando o Reino Unido referendava a sua permanência na então CEE. Tal como Wilson, Cameron partiu de uma promessa eleitoral e encontra-se num processo negocial com Bruxelas que culminará com o referendo no Reino Unido. Espera-se que este referendo venha a acontecer até ao final de 2017 (ou antes, em função da velocidade do processo negocial). Há 40 anos, e depois da renegociação com Bruxelas, Wilson enfrentou uma forte maioria contra a permanência do Reino Unido na CEE. Foi uma campanha muito activa contra a saída do Reino Unido que conduziu dois terços da população a votar a favor da permanência. As sondagens actuais sobre a intenção de voto dos britânicos não são claras e a imprevisibilidade dos referendos deixam a porta aberta a todos os cenários.
O Reino Unido é uma peça fundamental na ideia de Europa, com tudo o que isso implica em termos de dinâmicas comerciais, culturais, económicas, financeiras, geopolíticas e sociais. O debate irá intensificar-se e não podemos ficar fora dele. O assunto não é exclusivamente deles, o Reino Unido. O assunto é nosso, de Portugal, da União Europeia.
Advogada, especialista em mercados de capitais
*Nota: o lapso dos 30 anos do referendo do Reino Unido foi corrigido para 40 anos às 9h50.
