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1. Portugal tem de entrar neste debate: a permanência ou a saída do Reino Unido da União Europeia (mais a saída do que a permanência) terão repercussões no nosso país. E na Europa. E nas relações da Europa e do nosso país com o resto do Mundo. E na vida dos europeus. E na dos portugueses. Inevitavelmente.

Na próxima semana, David Cameron reúne-se em Bruxelas com os seus parceiros para procurar obter um acordo relativamente às reformas que pretende ver assumidas pela União. Só esse acordo, disse-o ele, o levará a defender o Sim pela permanência do Reino Unido na União no referendo a realizar até ao final de 2017, podendo ocorrer antes (certos círculos falam no verão do próximo ano). E o que quer o primeiro-ministro britânico? Em carta escrita a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, explica:

  • Mais competitividade europeia, concluindo-se o mercado digital e a união dos mercados de capitais na Europa, reduzindo os constrangimentos legislativos e regulamentares sobre as empresas, e celebrando acordos comerciais “massivos” com os EUA, China, Japão e ASEAN. A UE, considera Cameron, tem de gerar crescimento e empregos para ser de novo popular.
  • Soberania: acabar com a obrigação (para o Reino Unido) de uma “união cada vez mais estreita” (a célebre “ever closer union”) entre os povos europeus; incrementar o papel dos parlamentos nacionais; implementar efectivamente a subsidiariedade, para que as decisões sejam tomadas ao nível nacional, excepto quando mais eficazes a nível europeu (“a Europa quando necessário, nacional sempre que possível”, citou).
  • Governação económica: salvaguarda da relação entre os países do euro e os restantes. Reconhecimento de que a União tem mais de uma moeda; de que não deve discriminar-se um país por não possuir a moeda única; preservação da integridade do mercado único. E assegurar que os assuntos que afectem todos os Estados-membros sejam discutidos por todos.
  • Imigração: pôr fim aos abusos. Controlar – restringir? – a livre circulação de pessoas mesmo que provindas de outro país da UE. Não estender essa liberdade aos novos Estados-membros até que as suas economias convirjam com a europeia; obrigar a 4 anos de residência, mesmo para os nacionais da União, para que possam beneficiar da segurança social britânica.

Quatro objectivos bem definidos. Claramente mais fáceis os primeiros, complicado o terceiro, muito difícil o último. O problema da imigração e sobretudo a livre circulação de cidadãos europeus – tecnicamente não se trata de imigração -, toca numa corda sensível da construção europeia. Não será fácil chegar a um compromisso que respeite uma das maiores conquistas do continente e apazigue as legítimas preocupações britânicas. Mas é preciso tentar.

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Diz ainda o primeiro ministro britânico que o acordo deve ser juridicamente vinculativo e irreversível; e que embora queira obtê-lo tão cedo quanto possível, o essencial é a substância.

Resta um número significativo de interrogações, como saber o que considerará Cameron suficiente para apoiar a continuidade na União? Onde coloca a fasquia? Mais, será politicamente aconselhável que o faça, agora que o partido trabalhista anunciou uma campanha a favor do sim (“labour IN for britain”)? Mais perguntas: o que pensam os parceiros europeus? É frequente ouvir-se, até por parte de responsáveis de instituições e Estados-membros, que se calhar é preferível que o Reino Unido assuma as suas diferenças, deixe de querer tirar o maior partido possível do mercado interno com o menor custo possível, e saia da União. Que vale mais isso do que pôr em causa princípios fundamentais como a liberdade de circulação de pessoas.

Não me parece fazer sentido: o Reino Unido é essencial para a solidez do projecto europeu. Além disso, na Europa os princípios são flexíveis e adaptam-se às necessidades práticas da ocasião. Que alguns deles, como a tal “união cada vez mais estreita”, não passam de declarações de intenção com pouca substância, como algumas alterações do Tratado de Lisboa bem provam. Que algumas das exigências britânicas estão em curso – por exemplo a união dos mercados de capitais ou a negociação do TTIP com os EUA –, são já activamente aplicadas, como a subsidiariedade (logo a começar na proposição legislativa europeia), ou são fáceis de aceitar pelos restantes parceiros europeus.

A verdade, políticas e politiquices à parte, é que Reino Unido e UE dependem muito mais um do outro do que querem fazer crer. Sem o Reino Unido, a União fica amputada do seu braço anglo-saxónico, de 12% da sua população, de uma das principais economias europeias, da City, de um poderoso contra-peso à crescente influência germânica na condução dos destinos da União, do país que equilibra as tendências europeias entre federalismo e renacionalização acelerada. Fora da União, o Reino Unido deixa de ter influência sobre as políticas europeias, perderá necessariamente quota do mercado europeu – 40% das suas exportações são para a zona euro -, terá de negociar acordos bilaterais, como tem por exemplo a Suíça, de comércio, mercados públicos, acesso a programas europeus, patentes, investigação, fiscalidade, entre muitos outros; e corre o risco, bem conhecido, de voltar a ver a Escócia a exigir um novo referendo com vista à independência.

2. Nos próximos meses vamos ouvir falar muito do referendo britânico. É inevitável. É necessário. É importante. E Portugal? Que posição teremos, do alto da autoridade dos nossos 30 anos de adesão completados a 31 de Dezembro? Este é um desafio fundamental colocado aos partidos políticos portugueses; ao governo; aos outros órgãos de soberania:

Que posição tomar em relação às exigências do Reino Unido? Que posição que corresponda aos interesses do nosso país? Que posição que reflicta a opinião maioritária dos portugueses? Não se trata de uma questão menor. Aqui escrevi há algum tempo que quase tudo tem a ver com a Europa e esta união com que nos comprometemos nos idos de 80. O governo tem de ter uma posição clara, de a defender e de explicar os seus fundamentos.

Não podemos estar na Europa sem estar na Europa. E na Europa pertencemos a uma união de povos, de vontades, de desígnio. As pretensões britânicas podem ser exageradas, ilegítimas, vitupério; ou ser justas, favoráveis aos interesses europeus, uma oportunidade para corrigir desequilíbrios e excessos. Importa decidir.

O mais velho aliado do velho Reino não pode eximir-se a ter uma opinião clara.