Apesar de, infelizmente, ter passado ao lado da agenda mediática de grande parte dos nossos jornais e televisões, saudamos a iniciativa da Comissão Europeia, acompanhada pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE, do lançamento da consulta e debate sobre a resposta aos impactos de uma sociedade envelhecida. Defendemos desde há muito, que o envelhecimento não é apenas um custo. O aumento da esperança média de vida deve ser considerado um benefício e o facto de se viverem vidas mais longas deve ser valorizado pelo maior conhecimento, experiência e potenciais ganhos para a vida familiar e comunitária. O envelhecimento tem de ser abordado não só em torno das necessidades dos pensionistas, dos reformados e dos idosos, mas também dos impactos, positivos e negativos, de uma força de trabalho envelhecida. O envelhecimento, entre outras variáveis contextuais, moldará o futuro do trabalho e impactará em políticas tão diversas quanto o mercado de trabalho e a migração, bem como a saúde e a segurança social.

É preciso que haja uma abordagem inovadora e integrada para o envelhecimento e as tendências demográficas actuais, cujas projecções terão de ter em conta os efeitos da pandemia Covid-19 a nível global, nomeadamente, no que diz respeito à esperança média de vida e à qualidade de vida após os 65 anos de idade.

A realidade da União Europeia

A Comissão Europeia lançou, no final de janeiro de 2021, uma consulta pública de 12 semanas para obter sugestões acerca de novas políticas em torno do envelhecimento. Os dados do Eurostat revelam que nos últimos 50 anos estamos a viver, em média, mais dez anos, o que impõe uma reflexão sobre a produtividade, as tecnologias em desenvolvimento e formas de reestruturação do mercado de trabalho. Os cálculos já anunciados sugerem que, para que daqui a duas décadas haja, pelo menos, o mesmo número de pessoas a contribuir para o sistema de pensões e a beneficiar dele, a vida activa pode vir a ser prolongada até aos 70 anos. A ideia veiculada pela Comissão Europeia é que a média da idade de reforma na UE andará, em 2040, pelos 70 anos, com a estimativa de que no Luxemburgo e na Lituânia chegará aos 72. E no caso de Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Grécia, Holanda e Itália, se fixará nos 71 anos.

A Comissão Europeia apelou ao aumento, em cada Estado-membro, do número de pessoas a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social, porque entende que prolongar a vida de trabalho será a única saída para a sustentabilidade dos sistemas de pensões.

Ora, no entendimento da UGT-Portugal, as premissas apresentadas parecem não atribuir significado a medidas de promoção da natalidade e de elevação das condições de trabalho, o que permitiria melhorar a sustentabilidade dos sistemas de pensões por via do aumento e estabilidade nas contribuições.

O contexto português

É preciso ter em conta que Portugal é um dos países mais envelhecidos e com menor taxa de natalidade do mundo. A UGT-Portugal considera que tendo em conta os cálculos que podem ser feitos actualmente, mesmo que as idades de reforma subam, em nenhuma circunstância se conseguiria aumentar a proporção de pessoas em idade activa em relação ao número de idosos.

Por outro lado, existem dados disponíveis que mostram também diferenças bastante consideráveis entre as regiões e que evidenciam desigualdades a nível de emprego, cuidados de saúde, serviços públicos e privados e acessibilidades.

A perda de população nas áreas rurais é um facto indesmentível, sobretudo nos países bálticos, na Bulgária, Croácia, Hungria e Portugal, onde algumas regiões perderam mais de 10% da população entre 2011 e 2019. No caso português essa situação verificou-se no Alto Alentejo. Por outro lado, a população a residir em cidades cresceu na generalidade dos países, abrangendo as áreas urbanas já 40% da população europeia em 2019 (21% residem em áreas rurais e 39% em áreas intermédias).

Se, por um lado, existem menores custos de vida, menor poluição e outros factores que deveriam traduzir uma melhor qualidade de vida nesses territórios, prevalece a presença de factores que impedem que isso suceda, nomeadamente a nível da acessibilidade a serviços públicos e privados, que contribuem para a redução do número de residentes, para o abandono das terras, o aumento do risco de incêndios, a incapacidade de fixação de jovens, de renovação geracional, de atracção de investimento e de criação de emprego.

Como reforçar os mecanismos de participação dos Parceiros Sociais na Estratégia Europeia e Nacional para o Envelhecimento?

a) Necessidades Crescentes. Estabelecer um quadro estratégico nacional para o envelhecimento com envolvimento efectivo dos parceiros sociais, que permita a implementação de medidas concretas que adequem as respostas de Saúde, com especial relevo para os cuidados de longa duração e de reabilitação. Estabelecer políticas de mobilidade e conectividade a nível local, regional e nacional, que garantam o aumento do bem-estar da população acima dos 65 anos de idade;

b) Reformas. Combater a pobreza na terceira idade, através da consolidação de um sistema de pensões adequado, justo e sustentável para os próximos anos, que garanta o reforço das relações e da solidariedade intergeracional dentro do espaço europeu e nacional;

c) Formação. Implementar a Agenda Europeia das Competências, considerando as especificidades de cada Estado-membro, reforçando as possibilidades de educação e formação ao longo da vida e mobilizando os parceiros sociais nos mecanismos de alargamento das medidas a implementar a nível local, regional e nacional;

d) Trabalho. Promover e monitorizar a análise do mercado de trabalho, da produtividade, da inovação e das oportunidades de negócio (a chamada economia de prata) no sector do envelhecimento, integrando indicadores fiáveis e comparáveis para medir o bem-estar dos idosos em todos os domínios políticos (inclusão em todos os relatórios nesta área de indicadores preconizados pela Organização Mundial de Saúde, nomeadamente, DALE – Disabled Adjusted Life Expectancy e HALE – Health Adjusted Life Expectancy).

Sendo assim, é fácil concluir que é necessário garantir mecanismos de participação dos parceiros sociais a nível nacional e europeu cada vez mais dinâmicos, resilientes, inclusivos e representativos da diversidade da sociedade, permitindo identificar correctamente os problemas e encontrar atempadamente soluções.