O “Apelo para a Renovação Democrática” foi aprovado em Praga, no passado dia 26 de Maio. Reúne cerca de 60 subscritores individuais (entre os quais me encontro), dos quatro cantos do mundo, com particular incidência nos EUA e na Europa. Anuncia a criação de uma vasta coligação multinacional em defesa dos velhos princípios euro-atlânticos que tantos hoje declaram obsoletos.
São os princípios da democracia liberal e da economia de mercado — que Churchill e Roosevelt subscreveram na Carta do Atlântico de Agosto de 1941. Esses são os princípios que subjazem à ordem liberal multilateral penosamente construída após a II Guerra e vigorosamente reforçada após a queda do Muro de Berlim, em 1989.
Um dos aspectos mais refrescantes deste Apelo é que não contém inovações desnecessárias. Os princípios que defende são os princípios que há mais de dois séculos distinguem as democracias euro-atlânticas:
“O ponto de partida para uma nova campanha em defesa da democracia é a reafirmação dos princípios fundamentais que têm inspirado a expansão da democracia moderna, desde o seu nascimento há mais de dois séculos. Estes princípios têm as suas raízes na dignidade da pessoa humana e na convicção de que a democracia liberal é o sistema político que melhor pode salvaguardar esta dignidade e melhor pode permitir que ela floresça. Entre estes princípios estão os direitos humanos fundamentais, incluindo as básicas liberdades de expressão, associação e religião; pluralismo político e social; a existência de uma vibrante sociedade civil que capacite os cidadãos ao nível local; a eleição regular dos governos através de processos livres, leais, abertos e competitivos; amplas oportunidades para os cidadãos poderem participar e dar voz às suas preocupações; transparência e prestação de contas por parte dos governos, garantidas por fortes freios e contrapesos constitucionalmente consagrados e pelo seu controlo através da sociedade civil; um vigoroso primado da lei, assegurado por um poder judicial independente; uma economia de mercado que seja livre da corrupção e forneça oportunidades para todos; e uma cultura democrática de tolerância, civilidade e não-violência.”
Estes princípios, prossegue o Apelo, estão hoje ameaçados por vários inimigos: o recuo geopolítico do Ocidente, a ressurgência de forças políticas autoritárias, a perda de confiança na eficácia das instituições democráticas, a violência terrorista promovida pelo fundamentalismo islâmico.
Face a estas sérias ameaças, é também muito refrescante que os subscritores não sugiram novas alianças nem inventem novos alinhamentos geo-estratégicos. Pelo contrário, denunciam com firmeza os expansionismos da Rússia e da China e alertam contra as tentações de os ignorar. Sobretudo, os signatários condenam a tendência para anunciar o “fim do Ocidente”. Sublinham que flutuações políticas passageiras no interior das velhas democracias não alteram a aliança fundamental que é necessário preservar e reforçar: a aliança dos democratas e das democracias.
Esta aliança funda-se em valores universais — que as modas intelectuais relativistas têm procurado desacreditar. Mas estes valores universais enraízam-se em tradições nacionais. Citando Vaclav Havel (o único nome citado no “Apelo”), os subscritores recordam que são estas “tradições intelectuais, espirituais e culturais que dão substância e significado aos valores universais da democracia”.
Por este motivo, os subscritores acrescentam que “a cidadania democrática, enraizada nessas tradições nacionais, precisa de ser reforçada e não devemos permitir que seja atrofiada numa era de globalização. A identidade nacional é demasiado importante para ser deixada à manipulação de déspotas e demagogos populistas.”
Por outras palavras, o “Apelo de Praga” reafirma a defesa da tradição ocidental da liberdade sob a lei. Muitos dos seus subscritores estarão no Estoril Political Forum, de 26 a 28 de Junho, dedicado ao mesmo tema. E o sentido da sua mensagem não poderia ser mais claro:
“Os apoiantes da democracia devem unir-se para fazer frente ao recuo da democracia no mundo e para organizar uma nova coligação para a renovação moral, política e intelectual da democracia”.
Mais um bárbaro atentado em Londres, no sábado, torna ainda mais premente o apelo à unidade das democracias. Dentro ou fora da União Europeia, o Reino Unido permanece um parceiro central da aliança euro-atlântica e deve contar com a nossa solidariedade incondicional.
