Apesar de a Grã-Bretanha ser, supostamente, um reino ‘unido’ e a comunidade europeia uma ‘união’, o Brexit evidencia a desunião dos britânicos e dos europeus. Na vizinha Espanha, outro reino desunido, Barcelona está a ferro e fogo, depois da condenação de vários líderes políticos catalães, por delitos de direito comum, a penas efectivas de prisão.

É um lugar-comum dizer, como Rui Tavares escreveu no Público de 16-10, que, quando Portugal recuperou a sua independência, em 1640, pôde faze-lo porque Madrid teve de enviar as suas tropas para a Catalunha, que já então ameaçava tornar-se independente. Ao contrário do que supõe, Portugal e a Catalunha não eram equiparáveis em 1640, como já aqui escreveu Helena Matos: a nação portuguesa já existia, como um Estado livre e soberano, desde 1143, enquanto a Catalunha, como o país basco, nunca o foram, ao contrário de Aragão, Navarra, Castela, Leão, Galiza e até Granada.

Se a Catalunha nunca foi independente, Portugal nunca deixou de o ser: entre 1580 e 1640, o reino português continuou a existir, formalmente diferenciado dos outros reinos ibéricos e Estados europeus. O que aconteceu foi apenas uma união pessoal, em Filipe I de Portugal e II de Espanha, mais propriamente de Castela, porque só no século XIX existiram reis de Espanha. É verdade que o mesmo soberano cingiu as duas coroas peninsulares, mas durante esses sessenta anos, Portugal não foi castelhano, nem Castela foi portuguesa. Carlos, o pai de Filipe I de Portugal e II de Castela, foi o quinto imperador do seu nome na Alemanha, e o primeiro de Espanha, porque também foi imperador e rei em simultâneo, sem que a Alemanha nunca tenha sido espanhola, nem a Espanha germânica.

É verdade que, não obstante esta formalidade jurídica, houve uma tentativa de integrar a nacionalidade portuguesa na multinacionalidade hispânica. Mas tal tentativa não só não vingou, à conta dos cinco séculos de independência, como provocou a insurreição dos quarenta conjurados que, em 1640, restauraram, de facto, a independência de Portugal que, de iure, nunca se perdeu.

A questão da independência catalã é, portanto, do foro interno de Espanha. Para todos os efeitos legais, a Catalunha é, como sempre foi, uma parte do território espanhol e, por isso, seria muito indelicado que algum Estado, a União europeia ou comentador estrangeiro, pretendesse interferir neste contencioso. Sendo uma questão doméstica, só aos espanhóis, catalães e não catalães, diz respeito.

Não obstante, dois historiadores, um politólogo e uma deputada do Bloco de Esquerda, assinaram, no Público de 21 de Outubro de 2019, um artigo “Contra a judicialização da política”. Esse texto foi subscrito por um grande número de activistas da extrema-esquerda. A saber: um dirigente do Partido Comunista Português; o secretário-geral da Fenprof; o líder histórico do Bloco de Esquerda, a sua actual coordenadora, sete deputados e dois eurodeputados bloquistas; e ainda a deputada do Livre e cinco dirigentes desse partido.

Este manifesto, que mais do que contra a judicialização da política é a favor da politização da justiça, ataca um dos princípios essenciais do Estado de direito democrático: a separação de poderes. Nos regimes comunistas – como a Rússia de Estaline, a China de Mao ou a actual Coreia do Norte – a justiça não é independente do poder político, como também o não foi na Alemanha de Hitler, ao contrário do que acontece em todos os regimes democráticos. Não estranha, portanto, que o parlamento europeu tenha recentemente equiparado o comunismo ao nazismo.

Que os autores e subscritores deste texto se permitam opinar sobre a situação interna de um Estado estrangeiro, julguem a sua justiça e digam o que o governo espanhol deve ou não fazer em relação a uma das suas regiões é, pelo menos, uma falta de respeito pela sua soberania e democracia. A Constituição espanhola, que instituiu uma monarquia democrática e unitária, foi aprovada por 87,9% dos espanhóis e 90,5% dos catalães, enquanto, como recordou José Manuel Fernandes, no Macroscópio de 23-10, “nas legislativas de Abril, a soma das forças independentistas não foi além dos 33,7%, com uma taxa de participação de 77,5%”. Portanto, este ‘manifesto comunista’ é não só arrogante e paternalista, como também antidemocrático.

Se, do ponto de vista histórico, o independentismo catalão não tem fundamento, o mesmo já não se pode dizer no plano jurídico, porque a lei constitucional espanhola é passível de revisão. Se, agora, a maioria dos espanhóis preferisse um Estado federal, em vez de unitário, nada obstaria a que promovessem a necessária reforma constitucional que, no limite, poderá até prever a possibilidade da secessão de uma região. Seria portanto desejável que, de haver uma nova relação entre as diversas nacionalidades espanholas e o Estado central, a mesma se estabelecesse por via de uma reforma constitucional, e não pela política dos factos consumados e da violência.

Se a Grã-Bretanha pode deixar a União europeia, uma nação integrada na monarquia espanhola também poderia, em tese, tornar-se independente.  À Escócia, que foi um reino independente, foi-lhe dada recentemente a possibilidade de voltar a sê-lo, mas os escoceses optaram por permanecer integrados no Reino Unido.

E a Igreja católica? Sendo a Catalunha, de facto e de iure, uma região de Espanha, os seus bispos fazem parte da conferência episcopal espanhola. Alguns bispos catalães pretendem criar uma conferência episcopal própria. Nada obsta a que os bispos de uma determinada região se reúnam, até porque podem ter de resolver assuntos específicos como, por exemplo, a tradução à sua língua comum dos missais e rituais católicos. Mas a Igreja não pode esquecer que a independência da Catalunha é uma questão política opinável, em que não pode, nem deve interferir. Se o fizer, estaria a politizar-se e também a ofender os cristãos que, legitimamente, têm outra opinião.

Repetidas vezes, o Papa Francisco alertou os fiéis católicos, pastores e leigos, para o perigo do clericalismo, que é uma tentação fácil para quem exerce o ministério episcopal ou sacerdotal. Jesus Cristo não se envolveu na luta pela independência do seu povo, ocupado militarmente por uma potência estrangeira. A Igreja, na Catalunha, deve evitar a tentação de se pronunciar ou, pior ainda, de tomar partido sobre esta questão política. A sua missão é pregar o Evangelho e promover a justiça e a paz.