José Sócrates vai finalmente a julgamento. Este caso continua a assombrar a política nacional, deixando nos portugueses uma recordação muito amarga em relação aos tempos deste primeiro-ministro. Foram períodos negros, marcados por uma governação que culminou numa bancarrota e um crescimento do Estado que facilitou a corrupção, confirmado depois pela acusação de José Sócrates de 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Se as consequências desta governação desastrosa, como a intervenção da troika em 2011 e os sacrifícios que os cidadãos enfrentaram com cortes salariais e aumentos de impostos para sair da crise, já eram algo que o país preferia esquecer, o arrastamento deste caso na justiça por mais de uma década é a prova de que o sistema judicial português tem um problema grave: parece demasiado fácil prolongar processos durante anos com recursos. Desde a detenção de Sócrates em 2014, o antigo Primeiro-Ministro, apresentou cerca de 52 recursos e reclamações, dos quais 40 foram rejeitados pelos tribunais superiores.
Em 2016, recorreu ao Tribunal Constitucional, numa manobra vista como dilatória para atrasar o inevitável, adiando ainda mais um desfecho que só agora, em Julho de 2025, se avizinha. A justiça em Portugal está a funcionar de forma disfuncional.
Esta facilidade em adiar processos é agravada por uma estrutura judicial centralizada e mal desenhada, como se vê no Tribunal Central de Instrução Criminal, o TCIC, responsável por casos complexos como a Operação Marquês. O TCIC operava em 2018 com apenas dois juízes: Carlos Alexandre e Ivo Rosa, uma escassez de recursos humanos que compromete a separação entre as fases do processo penal. Apesar do sorteio ter escolhido Ivo Rosa, a possibilidade de Carlos Alexandre continuar expõe uma falha séria: com tão poucos magistrados, o sistema não garante a neutralidade desejada.
Em 2021, Ivo Rosa declarou 17 dos 31 crimes de Sócrates prescritos, deixando só 6: três de branqueamento e três de falsificação, por causa dos atrasos dos recursos da defesa. Os alegados crimes de corrupção, pareciam perdidos nos prazos de 10 anos, mas em 2024, a Relação corrigiu para 22 crimes, trazendo três de corrupção de volta.
O caso José Sócrates tem exposto impiedosamente as fragilidades de um Estado simultaneamente grande e ineficiente onde, ao longo de mais de uma década, o país assistiu a investigações mal conduzidas, prazos rígidos e tribunais com falta de recursos humanos, entregando ao arguido uma vitória parcial que os portugueses pagaram caro. Ironicamente, ao mesmo tempo que a dimensão do Estado facilitou a própria corrupção, o sistema à posteriori falhou em punir.
Portugal enfrentou a amarga realidade da existência de um Estado tentacular, com controlo sobre vastos recursos e redes de influência que criou o terreno perfeito para abusos de poder, como os alegados favores a grupos económicos e a manipulação de processos. Se o Estado fosse mais pequeno e descentralizado, seria muito mais fácil garantir a transparência e a eficiência dos processos.
A justiça deve ser ágil, proteger os direitos individuais e punir quem os viola. Não se pode permitir que um processo se arraste por mais de uma década sem consequências. É fundamental levar a cabo uma reforma estrutural na justiça que limite os recursos judiciais a uma apelação e um recurso final, penalize pedidos e comportamentos cujo objectivo é somente atrasar decisões e conduzir à prescrição de crimes.
É essencial acelerar a justiça com prazos realmente vinculativos, pois os actuais, perante todas as evidências, são facilmente contornados. Um inquérito não pode durar três anos, nem uma instrução quatro. Também o TCIC precisa urgentemente de mais juízes, especializados em crimes económicos, para garantir imparcialidade e acabar com o sorteio entre dois nomes que compromete a confiança.
A justiça não pode ser um entrave à própria justiça. Para que isso aconteça, é fundamental que se realizem mudanças estruturais que promovam processos mais rápidos, imparciais e transparentes. Os legisladores devem estar conscientes dessa necessidade urgente, e a sociedade civil precisa pressionar por reformas que combatam a morosidade, assegurem a responsabilização e garantam a eficácia do sistema judicial. O caso Sócrates deve servir como um alerta de que, sem acções concretas, permanecemos reféns de uma justiça lenta, ineficaz e que propaga a impunidade. É perigoso para a sociedade portuguesa que se mantenha a ideia de que a justiça não funciona ou que a mesma pode ser instrumentalizada por agentes do Estado, sendo estimulante para a continuidade da criminalidade… dos que podem.
