À data de hoje, a última sondagem indica que há 240 mil indecisos e que um milhão de pessoas vai decidir à boca da urna.  Se esse é o caso do leitor, a informação seguinte poderá ajudá-lo a decidir.

A cinco dias das eleições, depois de vinte e oito debates, dos inúmeros comentários e análises políticas nas rádios e televisões, e das diversas atividades de campanha eleitoral, o número de indecisos é elevado e o número de pessoas decididas com base nos mesmos argumentos que se utilizam para discutir futebol, parece-me crítico perceber o que realmente está em causa e o que escolhemos quando votamos em eleições democráticas.

Para perceber o que está em causa no próximo domingo, importa em primeiro lugar perceber que entre nós e o estado existe um contrato social. Cada um de nós enquanto indivíduo, entra na sociedade com certos direitos e liberdades inerentes, incluindo os direitos à vida, à liberdade e à propriedade, e consente em ser governado por uma autoridade legítima para garantir esses direitos.

E é este contrato social que serve de base para a legitimidade do governo e da autoridade política.

O contrato social implica uma relação recíproca entre os indivíduos e o Estado, onde o governo é responsável perante o povo e deve agir de acordo com os princípios da justiça, da igualdade e do Estado de direito.

Nas democracias liberais, como é o caso de Portugal, o contrato social e as eleições estão intrinsecamente interligados, constituindo a pedra angular da governação. O contrato social, estabelece as bases para a legitimidade democrática e a autoridade governamental. As eleições, enquanto processo democrático fundamental, servem como um meio através do qual os cidadãos expressam o seu consentimento em serem governados e, participam no processo coletivo de tomada de decisão. Através de eleições, os indivíduos podem responsabilizar os seus representantes pelas suas ações, garantindo que o governo continua a responder às necessidades e preferências da população.

Esta é a situação em que vivemos neste momento em Portugal. Em novembro de 2023 fomos confrontados com a demissão de um governo por falhar nos seus compromissos com os portugueses. No próximo domingo, as eleições proporcionam uma oportunidade de expressão política e permitem a transferência pacífica de poder, contribuindo para a proteção das liberdades civis e dos direitos humanos.

Esclarecida a questão do contrato social, importa agora compreender a visão que os diversos partidos que se apresentam a eleições têm relativamente ao mesmo. No próximo domingo, importa escolher entre o liberalismo e o socialismo. Quer o socialismo, quer o liberalismo, reconhecem a importância do contrato social na organização da sociedade e no estabelecimento da relação entre os indivíduos e o Estado, divergem nas suas interpretações deste conceito e nas suas abordagens à governação, à economia e à justiça social.

Ou seja, a distinção entre liberalismo e socialismo não se prende com o objetivo final da promoção do bem comum. Este objetivo é comum a ambos. O que separa estas duas visões políticas é o caminho para atingir esse objetivo.

Os liberais defendem um papel limitado do Estado na sociedade, enfatizando as liberdades individuais, os direitos de propriedade privada e os mercados livres. No contrato social liberal, o Estado existe principalmente para proteger os direitos naturais dos indivíduos, como a vida, a liberdade e a propriedade, e para garantir a justiça e a ordem através do Estado de direito.

Os socialistas, por outro lado, preveem um papel mais abrangente para o Estado. No contrato social socialista, o Estado é visto como uma ferramenta para redistribuir a riqueza, regular a economia e fornecer serviços essenciais.

Na prática, os liberais promovem a escolha individual em detrimento das escolhas do Estado para as nossas vidas. Por exemplo, no que respeita aos direitos de saúde e educação, os liberais defendem a ideia de que cada um de nós deverá poder escolher a escola e o hospital que deseja e não o que as instituições estado lhe impõe. Os liberais defendem o acesso universal a serviços como saúde e educação, mas ao contrário dos socialistas, não restringem a possibilidade de prestação desses serviços às instituições públicas. É a distinção entre quem pode aceder ao serviço e quem pode fornecer o serviço.

Numa perspetiva liberal, todos podem aceder e todos podem fornecer o serviço desde que este tenha qualidade suficiente para ser escolhido. Para os socialistas, todos podem aceder, mas só o estado pode oferecer o serviço, mesmo que não tenha qualidade.

No domingo, mais do que eleger pessoas, a questão que deve ser respondida é: Quero ser eu a fazer escolhas sobre a minha vida ou quero que seja os Estado a decidir como é que vai ser a minha vida? Quero ser eu a decidir em que escola quero que os meus filhos estudem, ou em que hospital quero ser tratado, ou deverá ser o estado a dizer em que escola posso inscrever os meus filhos ou a que hospital posso acudir em caso de doença.

Pode parecer demasiado simples, mas a escolha é exatamente esta.

No domingo seja qual for a vossa preferência, há uma regra que que vale para socialistas e liberais: a escolha tem que ser feita nas urnas. O contrato social só pode ser assinado nas mesas de voto.