1 O modelo socialista marxista de financiamento das empresas
Segundo o ideário socialista marxista bem concretizado nas antigas economias do Leste Europeu, o excedente do rendimento necessário ao consumo deve ser gerido pelo Estado o qual o utilizará para prover as infra-estruturas e os serviços de utilidade pública necessários e, bem assim, financiar as empresas que irão produzir bens e serviços de produção ou consumo a preços controlados . Ou seja, o principal financiador das empresas é o Estado que deverá otimizar todos os preços adotados de modo centralizado. No plano teórico, este problema de otimização suscitou o primeiro desenvolvimento do modelo matemático de Programação Linear pelo matemático Kantarovich a quem veio a ser atribuído o Prémio Nobel e não ao seu homólogo americano, Dantzig, por virtude da correspondente cronologia. Todavia, no plano prático, o fracasso foi completo e Kantarovich veio a ser rejeitado e esquecido, morrendo amargurado em S Petersburgo, então Leninegrado.
A falência desta forma de organizar a sociedade é bem conhecida tendo “secado” a possibilidade de desenvolver novos projetos empresariais baseados na inovação e nas tecnologias e ainda hoje a grande potência que é a Rússia quase não consegue ter marcas de renome e prestígio além fronteiras ao contrário do que acontece com a República Popular da China que passou a adotar o modelo de financiamento das empresas baseado na Economia de Mercado.
2 O modelo da economia de mercado de financiamento das empresas
Em Economia de Mercado os preços devem respeitar quadros regulatórios gerais mas são fixados pelo jogo da procura e da oferta, o que incentiva as empresas a maximizar a satisfação dos consumidores, pelo que aquelas que melhor os servirem, arrecadarão maiores receitas podendo então financiarem-se em novos e melhores projetos. Mas outra fonte de financiamento crucial é o mercado de capitais o qual corresponde a alocar poupanças e recursos financeiros a empresas mais promissoras e cujos projetos concitem mais confiança. Eis porque as economias de mercado que melhor zelam pela capitalização das suas empresas se esforçam em ter mercados de capitais muito atrativos não só para os maiores investidores mas também para os cidadãos de poucos meios que quando poupam 5 ou 10 mil euros ou dólares em vez de os guardar no colchão ou em conta bancária tipo mealheiro vão comprar ações ou obrigações das empresas que melhores expectativas lhes inspirem.
Talvez o melhor exemplo seja o mercado dos EUA podendo eu próprio testemunhar que cidadãos americanos, meus amigos e conhecidos, alguns com funções bem modestas e auxiliares, assim procedem quando poupam, ou, por exemplo, quando receberam o cheque de subsídio do Governo dos EUA. Eis porque os juros das obrigações de empresas americanas detidos por cidadãos americanos não pagam qualquer imposto aumentando assim a capitalização das suas empresas.
Em suma, orienta-se o mercado de capitais para o financiamento das empresas do próprio país.
3 O modelo de não financiamento das empresas em portugal
O sub-financiamento das nossas empresas é problema bem conhecido pois até algumas das mais capazes e competentes estão a ser afastadas das oportunidades concorrenciais devido à escassez do seu capital, com exemplos famosos desde a EFACEC aos cimentos pelo que estabelecer políticas que incentivem a canalização das poupanças para o financiamento empresarial será a melhor forma de fomentar o seu crescimento, aumentar a criação de emprego qualificado e melhorar as condições de vida dos portugueses. Assim se compreendia, por exemplo, a atribuição de benefícios fiscais a quem adquirisse fundos mobiliários nacionais, mas tal disposição foi revogada e a carga fiscal foi aumentando.
Consequentemente, a nossa bolsa de valores mobiliários é daquelas que tem menor expressão na UE, o PSI20 já não é 20 e cada vez mais o português opta pelo mealheiro em vez de ajudar a financiar as empresas sendo bem elucidativo o enorme crescimento das poupanças “ mealheiro” tendo aumentado em cerca de 1 ano de 12 para 23 mil milhões de euros enquanto o valor em fundos imobiliários estagna no 14 mil milhões de euros.
Para agravar a situação, a proposta orçamental em preparação parece apontar para o agravamento fiscal através do englobamento forçado destes rendimentos em sede de IRS, ou seja, caminha-se para a não aplicação das poupanças no financiamento empresarial o que conduzirá inevitavelmente ao modelo de financiamento das economias inspiradas no paradigma marxista em que o financiamento é assegurado pelo Estado o qual, para tal, terá de continuar a aumentar a carga fiscal. Tal como seria de prever, esta alteração em sede de OE 2022 será ainda tímida mas é bem conhecida a estratégia do seu progressivo agravamento nos anos futuros.
Compreende-se, assim, o lema ouvido na recente campanha autárquica e proclamado pelos nossos principais dirigentes políticos: “Do que as empresas necessitam é de mais apoios do Estado”!
Todavia, atendendo às experiências históricas conhecidas e às condições de competitividade crescentemente desfavoráveis em resultado do aumento dos preços de fatores como a energia e encargos sociais e fiscais, apesar dos muitos milhões anunciados mesmo naquelas regiões que deles não têm beneficiado, é provável que Portugal continue a descer no ranking económico europeu tal como tem acontecido desde 2000 o que não será, por certo, contrariado por discursos apelando ao crescimento tal como ouvimos em 5 de Outubro.
