1 Apocalipse ou “Orçamento da razoabilidade”
O pré-debate, este ano, do Orçamento do Estado foi distinto do dos anos anteriores, pois a tónica não foi o seu conteúdo mas sim a alternativa “hamletiana” de haver ou não Orçamento. No cenário negativo previa-se futuro negro ou mesmo apocalíptico para os portugueses. Quanto ao seu conteúdo, mal se conhecem propostas alternativas da oposição, mas apenas mais exigências de apoio social vindas dos parceiros parlamentares e a eleição do critério governamental da “razoabilidade”. Atendendo a que tudo indica estar garantido que se evita o tal apocalipse, convirá refletir sobre o Orçamento que nos irá gerir em 2021.

2 E a Saúde?
Justifica-se, assim, dar atenção especial à proposta orçamental sobre Saúde, pelo que se resumem os principais dados (em milhões de euros):

Milhões de euros 2020 2021
Transferência SNS (OE) 10311 10315
Imposto sobre bebidas não alcoólicas 0 85
Outras 14 29
Total 10325 10429

Ou seja, o aumento não tem significado pois, a preços correntes, é de cerca de 1%, muito embora inclua a inovação criativa do contributo do imposto sobre bebidas não alcoólicas, o qual não ajudará muito, mas irá confortar o espírito dos portugueses quando as preferirem em vez das alcoólicas, pois sentirão que estão a contribuir para a saúde de todos…

3 E o défice da prestação dos cuidados de Saúde?
Ora, mesmo admitindo que este Orçamento está adequado aos próximos meses de pandemia, importa lembrar que alguns dos seus mais graves efeitos manifestam-se no défice de cuidados relativamente às outras enfermidades – sabendo-se que, de Janeiro a julho de 2021, se realizaram em média (Portal da Transparência, SNS) menos atos médicos, designadamente menos 31% de meios de diagnóstico, 14% de consultas hospitalares, ou 24% de cirurgias, mas como esta redução sofreu apenas o efeito dos meses pós-Covid, é fácil mostrar, algebricamente, que as estimativas mensais de redução sobem para 41%, 20% ou 34%, pelo que, em média mensal em período de pandemia, a redução de produção não é inferior a 30% do output normal do SNS. Consequentemente, se admitirmos que este défice é gerado em 12 meses (Março 2020 a Março 2021), por se imaginar que, depois de Março de 2021, o funcionamento irá normalizar-se, há que prever uma verba de cerca de 0,30 x 10000= 3000 milhões de euros para acudir a esta acumulação de serviços por prestar.

4 O enigma do OE 2021 para a Saúde
Infelizmente, não se encontra esta verba na proposta do OE 2021, a qual será necessária para acudir ao défice referido, seja admitindo que irá ser compensado com meios adicionais atribuídos ao SNS, ou recorrendo aos setores social e privado, o que parece merecer sempre a maior antipatia governamental. Note-se, porém, que a estimativa de três mil milhões de euros é por defeito e que se estão a supor os índices de custo do SNS.

Em suma, será “razoável” um Orçamento que abandona os que ficaram por cuidar por não terem seguro ADSE ou privado de saúde, agravando o seu sofrimento ou antecipando o seu falecimento? Será esta opção política compatível com os ideários sociais dos partidos prevalecentes no nosso Parlamento?