Assinala-se no próximo domingo, dia 25 de Abril, mais um aniversário do golpe de Estado que depôs o regime do Estado Novo e abriu alas ao Estado a Que Chegamos. Eu sei que esta adaptação das palavras de Salgueiro Maia, pouco antes deste partir com os seus camaradas em direção a Lisboa, soa um pouco a usurpação; ainda por cima, reacionária. Contudo, no Estado a Que Chegamos, embora cada vez menos, somos livres de dizer e de escrever o que bem entendemos, mesmo que isso soe, se for suficientemente sensato, a reacionário. Com limites, sim, mas não limites políticos. Devemos isso ao 25 de Abril? Sim. O resto, que não é pouco, é o 25 de Abril que nos deve a nós. Em suma, o 25 do A. deve-nos a Liberdade, conforme passo a explicar de seguida.

Isaiah Berlin, no seu ensaio publicado em 1958, “Dois conceitos de liberdade”, distinguiu claramente entre liberdade negativa e positiva. Por liberdade negativa entende-se a não-interferência do Estado nas decisões do indivíduo. Por sua vez, a liberdade positiva significa ter o poder e os meios para concretizar as nossas ambições. O instrumento desse poder é o Estado.     

Se na Liberdade negativa queremos que o Estado nos deixe em paz, na Liberdade positiva exigimos deste uma aliança em nome das nossas ambições. Então, no primeiro caso, temos uma pré-condição para uma sociedade baseada na cooperação, no dinamismo e na propensão aos riscos e à disrupção criativa; enquanto, no segundo caso, temos uma sociedade baseada na coerção, no imobilismo e no conluio com o Estado.

De que Liberdade tratou o 25 de Abril? A resposta parece-me evidente. O 25 de Abril trouxe à sociedade portuguesa um conjunto de liberdades positivas à custa das liberdades negativas. Foi, por assim dizer, uma libertação. Tudo era possível, o sonho era possível. E no entanto…

Vivemos numa sociedade cada vez mais habituada à servidão, infetada pelo vírus socialista que a corrói por dentro. A estrutura económica é muito mais dependente do Estado e dos seus favores do que era antes do 25 de Abril. A autoridade tributária é bem pior do que a PIDE, quer pelos poderes alargados que tem, quer pelo uso despótico que deles faz. O monstro estatal está em todo lado: legislando, regulando, taxando, multando, dando orientações e, para desespero de muitos, proibindo de trabalhar. Tudo isto com o beneplácito de um Presidente que dá a sensação de estar numa espécie de jardim escola a que ele chama Portugal. Não somos um Estado de Direito. Aqui, em Portugal, o Direito e os direitos são do Estado e provêm do Estado. É isto, o Estado a QUE Chegamos, o corolário lógico do que aconteceu em 25 de Abril de 1974.

Podia ser de outra forma? Com certeza que podia, mas esse não é o ponto. O ponto é saber se quem preza a Liberdade (negativa, pela definição acima) está disposto a outro tipo de participação política e cívica. Uma participação que rejeite frontalmente este estado de coisas. Ou, pelo menos, uma participação que não colabore com este estado de coisas.

Diz-se que “Falta cumprir Abril”, frase que significa o que cada um quiser. Para os liberais da Iniciativa Liberal, falta a liberdade económica para que Abril seja realizado na sua plenitude. Lamento informá-los que o 25 de Abril nunca se preocupou com a liberdade económica. Os objetivos do golpe estão bem expressos no preâmbulo da constituição, e são estes:

“A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

Sendo assim, por que insistem em sair à rua, no 25 de Abril, ao lado dos inimigos da Liberdade?