Na rentrée política, da esquerda à direita, o tema da redução de impostos em sede de IRS torna-se um leilão para ver quem baixa menos. De facto, é importante reduzir a despesa fiscal nas famílias, sendo esta a forma mais rápida de devolver dinheiro à economia. Timidamente, a proposta do PSD tem o mérito de fazer perceber ao partido do governo que deve assumir essa necessidade. Para o contribuinte, este leilão promete, porque ver no seu salário mais 10 ou 20 euros é sempre vantajoso.

Se tudo isto tem a virtude de fazer com que o próximo Orçamento do Estado acolha uma redução de impostos para os trabalhadores dependentes e pensionistas, a intenção terá associada uma vantagem clara: votos e mais votos. Porém, Portugal tem um grave problema estrutural que teima em não resolver. A questão do crescimento e da despesa pública. E estes dois factos podem e devem ser resolvidos de forma simultânea.

Se todos nós ajustamos o nosso orçamento de acordo com a nossa receita, as contas do Estado fazem-se ao contrário. Ajusta-se a receita, com a recolha de impostos, de acordo com a despesa que se quer fazer.

Só este facto poderá levar-nos à pergunta: mas porque razão o Estado não prima a sua governação pela redução da sua estrutura e peso? Porque não se fazem reformas profundas do lado da despesa. Logo, e para a manter, é preciso impostos que a paguem.

No actual quadro político, no que concerne aos serviços públicos, a sua escassez é perturbadora. Não sabemos, quando estamos doentes, se poderemos recorrer a médico de família, não temos uma justiça porque ela não só é cara como é morosa e também desconhecemos se ela funciona todos os dias ou só as terças e quintas.

Não sabemos se podemos ir descansados para o trabalho porque os nossos filhos podem não ter aulas e se quisermos ir tratar de um assunto a uma repartição de Finanças estamos sujeitos a bater com o nariz na porta. Isto significa  que a qualidade dos nossos serviços públicos deixa antever a questão: mas para onde vai o dinheiro dos nossos impostos?

Falar da redução do IRS, onde muitos não ganham o suficiente para serem tributados, pode ser um ganho político num determinado grupo. Para aqueles que auferem salários miseráveis, o Estado ganha outros votos dando-lhes umas migalhas. Baixar o IRS dá votos, é certo,  mas, não resolve estruturalmente o crescimento do país.

Parece que a direita se recusa a debater por agora o tema dos impostos sobre as empresas. E esse não debate é péssimo para Portugal.

Quando falamos de impostos para garantir a longo prazo um crescimento sustentado, temos que o fazer no todo. E para isso é preciso uma enorme reforma fiscal tanto em sede de IRS como em sede de IRC.

É facto que não podemos, porque não temos capacidade para tal, reduzir simultaneamente estes dois impostos.
Há escolhas políticas a fazer, e essas são feitas de acordo com propostas que possam dar ao eleitorado mais garantia em ter mais dinheiro no bolso. É aqui então que entra o IRS: é o imposto que pode garantir então o tão apreciado poder. No entanto, o IRC é o imposto que pode garantir a longo prazo um crescimento económico sustentado. As empresas, que pagam salários , se não existirem não criam emprego e a asfixia fiscal das pequenas e médias empresas associada à grande burocracia ainda em vigor tem um grande impacto económico, fazendo com que se procure geografias fiscais mais atrativas.

O nosso IRC não se limita à sua taxa normal de 21%, há que incluir nas contas as tributações autónomas e a derrama estadual. Tudo junto fará rapidamente subir a taxa a normal de imposto para valores incomportáveis para o nosso tecido empresarial e para aqueles que pretendem fixar-se no território nacional.

Do ponto de vista imediato, pensar no IRS é o caminho.Mas queremos resolver questões instantaneamente ou poderemos conversar sobre um pacto fiscal alargado para garantir o crescimento?

Estou certo que a segunda hipótese garantia mais futuro e mais crescimento, fazendo crescer os salários e reter aqueles que pretendem sair. Se foi necessário o IRS jovem para que os mais novos não fujam do país, então é o reconhecimento por parte do executivo que uma das causas foi mesmo a carga fiscal que come parte dos já magros salários.

Estamos a desenhar um país em que, no estímulo direto à economia que é dado de facto pelo IRS, assistimos a um atraso significativo em reformas do Estado e num pacto de regime para atrair fiscalmente empresas que possam ter a garantia de que amanhã a lei não se altera. É necessário pensar-se num pacto fiscal e gerar um consenso político a longo prazo para que se possa dizer aos agentes económicos que podem contar com a solidez necessária em matéria fiscal quando um determinado governo muda de mãos.

É necessário e urgente criar estabilidade fiscal, sendo que os sinais são fracos nesta matéria com esta maioria não dialogante, apesar da promessa feita por António Costa na noite de 30 de janeiro de 2022, afirmando que “uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho”.

O Governo sabe que o povo espera que ele dê. Este PS habitou os portugueses a precisarem dele, e é por esse facto que se vai mantendo no poder, mas quando se fala em crescimento económico tendo em conta a redução de impostos pela via do IRC, todos se assutam porque não se percebe que a governação e a gestão de um país não pode ser pensando no curto prazo mas sim para um período de tempo que tem de ir além de uma legislatura, para que o país possa crescer de forma sustentada e equilibrada com a finalidade de devolver a confiança aos mais jovens que irão no futuro próximo pagar as contas do país.

A política hoje, envolta sempre na captura de votos, não fala e não explica de forma clara a escolha que deve ser feita entre o que é premente. Se trabalhar em políticas fiscais que garantam a redução no IRS ou no IRC. Contudo, tendo em conta os valores a que chegaram o IRS e outros impostos indiretos, é difícil perceber hoje o que devemos discutir primeiro.

À direita, o tema do imposto sobre as empresas parece estar a ser esquecido e à esquerda o assunto é pecado. Se continuarmos a discutir o tema dos impostos fixando-nos no IRS continuaremos a não debater o crescimento económico do país.

Sabemos que o IRS é pesado mas também sabemos que o IRC não é menos. No entanto, é facto que não apostamos num IRC atrativo para as empresas. Se um imposto como o IRS dá votos, quando  o contribuinte paga menos uns 10 ou 20 euros, possivelmente todos baterão palmas e darão votos aos do costume, mas quando se pretende reduzir um imposto que não trará de forma imediata mais dinheiro à carteira, todos fogem dele. Este pensamento é revelador de uma clara da ausência de escolhas sérias e sustentadas, perante uma política fiscal que em nada abona o desenvolvimento social e económico de Portugal.

É certo que a questão fiscal do IRS pode trazer resultados no imediato, mas enquanto não se proceder seriamente a um debate de uma profunda reforma do estado com um pacto de regime que não se rasgue como António Costa fez quando foi pela primeira vez governo tendo perdido as eleições, estou certo que o IRS pouco resolverá o futuro.

Enquanto a política for pensada como forma de assegurar simplesmente votos, e com isso o poder, será que algum dia chegaremos a algum lado?