A audição parlamentar ao Ministro da Educação, João Costa, no passado dia 12 de julho colocou-nos diante de duas questões especialmente sensíveis.

A primeira.

Como tem insistido, o Partido Chega defendeu que a reprovação é fundamental para responsabilizar o aluno e a respetiva família, o que significa não remeter as responsabilidades pelo insucesso escolar sobretudo para o professor. É tempo de travar hábitos tornados demasiado comuns de falta de estudo e de maus comportamentos dos alunos a quem foi passada uma carta branca de desresponsabilização, presente cultural envenenado que compromete o destino dos futuros adultos desde a infância, assim como da sociedade no seu conjunto. Em resposta, e sem qualquer base científica porque a mesma não existe, o Ministro da Educação garantiu no Parlamento: «A retenção não é eficaz».

A ladainha é no mínimo duvidosa, muitíssimo mais numa democracia que deve ser caracterizada pela diversidade, pluralismo, contraditório. PSD e CDS-PP, agora também a IL, aceitam o dogma como se o socialismo fosse uma revelação divina, não se predispondo ao contraditório em matérias sensíveis.

A tese corporizada no atual Ministro da Educação é típica dos que vivem encerrados no ideal moral da vitimização, perspetiva que foi contaminando a orientação cívica e cultural das sociedades, dado o poder hegemónico da esquerda fundado no controlo autocrático do ensino. Todavia, «A retenção não é eficaz» desfaz-se na lucidez dos que se orientam pelo ideal moral da autorresponsabilidade. O problema é que estes não têm visibilidade social, não conseguem condicionar as políticas de ensino porque não têm tido quem os represente.

Tal panorama tem de ser transformado, sendo que o último segmento da população pode pertencer aos remetidos para a abstenção eleitoral, por sinal com peso crescente. Como é que as pessoas comuns podem acreditar numa democracia insensível ao óbvio e subjugada ao pensamento único?

Numa cabeça saudável, a reprovação de um aluno que não estuda, manifesta atitudes e comportamentos reprováveis ou não é assíduo nem pontual é a decisão mais sensata do mundo. Que se saiba, nunca se inventou nada mais eficaz, descontada a ilusão, mentira, irresponsabilidade. Só falta a esmagadora maioria das forças políticas respeitarem as pessoas normais, defenderem a sanidade mental coletiva. Fazem justamente o inverso, existem em nome do absurdo.

Na minha atividade de deputado, contactei com situações que dão que pensar. Por exemplo, visitar oficialmente um agrupamento de escolas onde as dificuldades de aprendizagem dos alunos são a queixa mais comum, porém depois apresentam-nos taxas de sucesso escolar próximas dos cem por cento. Além de ser óbvia a socialização da paranoia e da mentira na avaliação a partir do Ministério da Educação, como é que se pode gerar um contexto social favorável à correção das dificuldades de aprendizagem, ao reforço do sucesso efetivo dos alunos ou à dignificação da instituição escolar com tamanho curto-circuito mental?

Patologia mental coletiva é isto, e anoto que fora da escola a situação também está mais do que «normalizada».

É neste ambiente que PSD e IL resistem em bater-se por uma ideia elementar e deixam o Partido CHEGA isolado: altere-se a moral social em favor da autorresponsabilidade e as reprovações farão milagres. Não seriam necessários muitos anos para as reprovações baixarem drasticamente e, proporcionalmente, a qualidade do ensino melhorar de forma consistente nos anos seguintes, em particular dos mais pobres. As sociedades limitam-se a reagir a quem as governa e nós somos governados por ineptos, viciados em subverter a ordem moral e social, assim como em gastar o dinheiro dos contribuintes de forma absolutamente escandalosa.

A escola é, de facto, um problema gravíssimo. Basta ouvir o Ministro da Educação.

A segunda questão.

João Costa também defende que «[O Perfil do Aluno] Serve para avaliar competências e isso é mais difícil do que avaliar conhecimentos». Sem dúvida. O pior é que o sistema de ensino tem feito tudo para se esvaziar de conhecimento e abarrotar de causas ideológicas progressistas. Fá-lo também, obviamente, no domínio da avaliação dos resultados escolares. Numa cabeça progressista-esquerdista, «avaliar as competências dos alunos» desde a infância é muitíssimo mais importante do que «avaliar conhecimentos».

Aqui bate o ponto. Um sistema de ensino universal e obrigatório que ambiciona «avaliar competências» significa a pretensão de avaliar pessoas, avaliar a complexidade e intimidade daquilo que os indivíduos são. Tal significa ir muito além de avaliar conhecimentos perfeitamente definidos nos programas que a escola tem de transmitir e verificar em que medida foram alcançados pelos alunos. Hoje vocalizada de modo tão grosseiro por responsáveis políticos e académicos, «avaliar competências» retrata os que perderam a consciência de terem ultrapassado a fronteira do respeito pela liberdade, pelo pluralismo e pela condição humana próprios de uma democracia para escancararem a porta ao controlo mental totalitário das sociedades a partir da infância. É por isso que a esquerda controla de forma tão agressiva a intimidade da sala de aula através da burocracia, fenómenos que já remeteu metade dos professores para situações de sofrimento físico e psicológico. Infelizmente a sociedade em geral foi domesticada para normalizar essa hecatombe social.

Antes PSD e CDS-PP, agora PSD e IL não percebem que o PS transitou, com o Ministro João Costa, da subversão para a pura e simples violação da ideia de escola e aqueles partidos parecem surpreendidos porque o Chega impõe travões a fundo a este mundo enlouquecido.

Atingimos (para já) o auge de um ciclo iniciado na segunda metade dos anos noventa com o Governo Socialista de António Guterres, o tal da paixão pela educação, que entregou o ensino a uma das figuras mais sinistras da história do ensino, a então Secretária de Estado Ana Benavente. O atual Ministro da Educação, João Costa, atingiu o estádio de sumo sacerdote da causa socialista do ensino, sujeitos tranquilo e seguro no discurso e modos como qualquer inquisidor que se movimentava como peixe nas águas do seu tempo histórico e mental.

Tudo isso tem de ter um fim.