Portugal não cresceu, praticamente, nas duas últimas décadas, tendo a taxa de crescimento da economia portuguesa sido, neste período, inferior a 1%.
Sem crescimento significativo continuarão a verificar-se as condições que penalizam uma grande parte dos portugueses, em especial os mais vulneráveis e desprotegidos: baixos salários; baixas pensões; emigração dos mais jovens e dos mais qualificados e perpetuação da pobreza que atinge hoje uma larga parte da população.
Neste período, Portugal foi ultrapassado, ou está em vias de o ser, pela grande maioria dos países do Leste Europeu, que saíram empobrecidos e com atraso económico da ex- União Soviética, prevendo-se que, em poucos anos, a manter-se a actual politica, esteja na cauda da Europa, talvez com a Bulgária em pior situação.
Os problemas estruturais do desenvolvimento do país são anteriores mas agravaram-se neste século levando, nomeadamente, a uma situação de bancarrota, em 2011, e ao consequente pedido de auxilio exterior e à intervenção da Troika
O Governo do PSD, contemporâneo da intervenção da Troika, no período de 2011 a 2015, combateu os desequilíbrios fundamentais da economia portuguesa abrindo caminho para uma via sustentável de crescimento económico e consequentemente criando condições para a melhoria das condições de vida dos portugueses.
De registar que, neste período, o défice orçamental caiu de 11,1% do PIB em 2010 para 3,3% em 2014, as contas externas conheceram um superavit de 0,19% em 2015 face a um défice de 12,7% em 2008, as exportações aumentaram de 28% para 40% do PIB entre 2008 e 2014, introduziram-se reformas para o aumento da produtividade e competitividade e o crescimento do PIB reiniciou-se em 2013.
Em 2015, o novo Governo do PS, viabilizado pelos partidos de extrema esquerda e sob pressão destes, alterou a politica seguida até aí, dando inicio a uma politica de reversão das medidas tomadas pelo Governo anterior, privilegiando a distribuição de rendimentos mas não a criação de riqueza, ou seja, preferindo a “distribuição da escassez” mas prejudicando as condições de crescimento económico do país que é o factor critico e decisivo para que os portugueses possam ter, de forma sustentada, melhores níveis de vida que se aproximem daqueles existentes nos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Os resultados alcançados pela politica da “geringonça”, no período de 2015 a 2019, isto é, antes dos problemas causados pela pandemia, traduziram-se no 7º pior crescimento do PIB na União Europeia e o pior de todos os países do Leste Europeu.
É certo que neste período (antes da pandemia) os défices orçamentais melhoraram e inscreveram-se nos limites impostos pela União Europeia, dando ao Governo a possibilidade de capitalizar politicamente este facto através da mensagem “contas certas”, mas aquela melhoria foi, fundamentalmente. o resultado de uma carga fiscal ao nível mais elevado de sempre e de cativações de despesa, que atingiram fortemente os serviços públicos, (sendo o caso do SNS o mais evidente) e não por maior eficiência das despesas públicas ou por introdução de reformas conducentes a um equilíbrio sustentável das contas públicas.
O desemprego também diminuiu mas a criação de emprego foi precária e com baixos salários, muito em resultado do novo emprego ter sido devido, em grande parte, a sectores de serviços de baixa qualificação e produtividade, o que demonstra que o combate à precariedade e aos baixos salários, constantemente presente nas afirmações politicas do Governo e dos partidos de extrema esquerda, faz-se pela adopção de uma politica que privilegie o investimento e a competitividade das empresas e não pela politica económica que o Governo e aqueles partidos políticos defendem.
De facto, o modelo económico, seguido desde 2015, decorrente e em resultado da opção politica então encontrada, assentou fundamentalmente no consumo privado, nas despesas públicas e na secundarização do investimento e da competitividade das empresas e do sector privado.
O consumo privado não é, porém, uma variável sustentável para suportar o desenvolvimento económico (é o objectivo mas não o impulsionador do crescimento económico sustentado) e não induz ganhos sustentados de produtividade que estão ligados ao investimento e à inovação.
Por outro lado, parte do consumo privado é satisfeito pelas importações, com expressão muito elevada em alguns sectores (por ex. cerca de 60% em produtos alimentares e bebidas e mais de 90% em material de transporte) colocando uma maior pressão no equilíbrio da balança de bens e serviços.
As despesas públicas, como referi, tiveram um crescimento contínuo desde 2015, com valores muito baixos de investimento e com o aumento da despesa corrente, estrutural, rígida, como por ex. o incremento elevado do número de funcionários públicos, (sem melhoria dos serviços públicos ) colocando problemas ao equilíbrio das contas públicas e conduzindo ao aumento da carga fiscal (que penaliza as famílias e a competitividade das empresas) e ao endividamento.
O endividamento constitui um dos factores mais condicionantes do desenvolvimento do país e revela uma debilidade estrutural da economia que pode ser agravada, a curto prazo, pelo previsível aumento dos juros a nível europeu e internacional, que absorverá recursos que poderiam ser canalizados para um maior investimento ou para desagravar a carga fiscal.
Em síntese, o modelo económico seguido pelo actual Governo assentou erradamente na “distribuição da escassez”, no consumo privado e nas despesas públicas, secundarizando o investimento e a competitividade das empresas.
Este modelo compromete o crescimento económico alcançando apenas taxas medíocres de aumento do PIB, incapazes de fazer face aos problemas do país e de melhorar de forma sustentada as condições de vida e de bem estar da população.