Agosto. Mês de descanso, de bronzeados com camadas de protetor solar, de comboios a abarrotar e, pelos vistos, de reformas laborais decididas ao balcão do Conselho de Ministros com vista para a praia. Sim, porque há quem confunda férias parlamentares com um vazio de escrutínio democrático — uma espécie de temporada ideal para mexer em direitos sensíveis enquanto os cidadãos estão distraídos com a luta por um lugar ao sol.

Este ano, o Governo voltou a repetir a receita: apresentar medidas com impacto nos direitos laborais e na parentalidade — incluindo propostas de alteração às regras da amamentação — sem o crivo do Parlamento, sem consulta pública relevante e sem debate social alargado. Porque não há melhor altura para legislar sobre o corpo das mulheres ou sobre as condições de trabalho dos portugueses do que… quando ninguém está a ver.

A desculpa é sempre a mesma: é legal. De facto, o Governo pode, ao abrigo da Constituição, legislar por Decreto-Lei, desde que respeite os limites da reserva absoluta da Assembleia da República. Mas entre a legalidade formal e a legitimidade democrática há uma distância abismal, que só não vê quem já decidiu que o Parlamento é uma mera formalidade decorativa.

Esta tentação veraneante de legislar à socapa não é nova — e tem um histórico revelador. Basta lembrar: Em 2012, em pleno verão, o governo Passos Coelho tentou alterar a TSU (Taxa Social Única), num golpe mal calculado de engenharia financeira. O anúncio foi feito numa sexta-feira, com o país a meio gás, e deu origem a uma das maiores manifestações espontâneas desde o 25 de Abril, obrigando o Governo a recuar. Tentaram ser discretos, mas acabou por ser estrondoso.

Em 2014, o mesmo executivo aprovou reformas no sistema de pensões com forte impacto nos pensionistas, também em julho/agosto, na tentativa de contornar o clamor público. Resultado? Uma vaga de contestação social e sucessivos embates no Tribunal Constitucional.

Em 2018, o governo Costa publicou em pleno agosto uma alteração às regras de mobilidade na função pública, uma medida com implicações em milhares de trabalhadores do Estado. Só em setembro, com o regresso à atividade política e sindical, se iniciou um debate sério — que já chegou tarde.

Em 2020, em plena pandemia, o Governo avançou com uma alteração polémica à legislação sobre trabalho em plataformas digitais (como estafetas), com impacto direto em milhares de trabalhadores precários. A medida foi anunciada de forma discreta, com pouca participação das estruturas representativas do setor. Só depois da polémica mediática foi feita a correção.

É esta a tendência: usar o verão para lançar balões de ensaio, aprovar medidas sem barulho e, caso a coisa corra mal, culpar a comunicação social ou a “má interpretação do público”. A prática é conhecida. A desculpa também.

A democracia, convém lembrar, não é uma forma de governação intermitente, que se liga e desliga consoante o calor. É um processo contínuo de representação, deliberação e escrutínio. E se há matérias que merecem debate sério, são precisamente aquelas que tocam os direitos das mulheres, das famílias e dos trabalhadores. A amamentação, por exemplo, não é uma nota de rodapé regulamentar: é uma questão de saúde pública, de igualdade, de dignidade laboral. Tratar isto como se fosse uma simples medida de gestão de recursos humanos é insultuoso.
E mais: quando um Governo legisla em áreas sensíveis sem debate parlamentar nem envolvimento das forças sociais, mostra que não confia na maturidade da sociedade para discutir o que realmente importa. Pior: mostra que tem medo do debate. Medo da oposição, medo dos sindicatos, medo da opinião pública. Medo da democracia, em suma.

Esta governação de bastidores — feita de circulares técnicas, regulamentos escondidos em diários da República e decretos discretos — é mais do que um estilo: é uma estratégia política. Serve para testar limites. Serve para legislar por omissão. Serve para fazer avançar a agenda de quem quer reconfigurar o Estado social sem o incómodo de um Parlamento ruidoso ou de uma sociedade civil atenta.

A culpa não é só do Governo. É também de nós, cidadãos. Porque toleramos. Porque achamos que agosto é tempo morto, como se o país pudesse ser pilotado em piloto automático por tecnocratas com fobia à transparência. Porque aceitamos que se mexa em direitos fundamentais no silêncio de um gabinete refrigerado, em vez de no calor do debate político.

É preciso dizê-lo com todas as letras: legislar assim é um insulto à democracia representativa. Não se legisla sobre corpos, direitos laborais e proteção social enquanto o país está em pausa. Não se atropela o Parlamento com decretos encapotados, como se os representantes eleitos fossem meros figurantes de uma encenação institucional.

Se há coragem para legislar, que haja coragem para discutir. À luz do dia. Com o Parlamento em funções. Com os cidadãos informados. E não em agosto, entre um mergulho e uma sardinha assada.