Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Ao analisarmos o ano de 2020, o acordo animalista do PAN para ter aprovado o OE2021 parece estar hoje à vista de todos.

O caminho pretendido é esvaziar o conservador Ministério da Agricultura para o animalista Ministério do Ambiente em autoridade, em fundos e em poder político. A começar já pela passagem dos Animais de Companhia e das Florestas.

O álibi encontrado foi o dos animais carbonizados em Santo Tirso. Logo em seguida, a voz de António Costa anunciou sem mais auscultação, no debate da nação de 24 de julho de 2020, que seria feita a transferência da tutela dos animais de companhia da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o Ministério do Ambiente. E, ainda, a criação de uma figura administrativa de Provedor do Animal, com poder de emissão de pareceres vinculativos em legislação produzida.

O Primeiro-Ministro justificou, sem factos, que faltava à DGAV capacidade e competência, sem falar dos meios ou da dotação orçamental, para lidar com as matérias relativas aos animais de companhia. Com a manobra política, o PS pretendeu retirar o ónus da responsabilidade do Governo e das associações animais afetas ao PAN, que acumulam animais desde há décadas, fazendo como bode expiatório a DGAV, tendo já sido exposta a totalidade da culpa do Governo e das associações animalistas em causa.

Este verdadeiro topete no debate da nação motivou o imediato pedido de demissão do então Diretor-Geral, Professor Doutor Almeida Bernardo, que sem demoras, em Agosto, foi prontamente substituído pela Dra. Susana Pombo que já tinha sido Directora-Geral em 2010 e 2011 no XVIII Governo, o último de Sócrates.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Esta medida para tirar poder à DGAV é, desde sempre, uma pretensão do PAN e foi muito possivelmente a condição prévia secreta imposta para a viabilização do OE2021; “Costa tinha dito ao PAN que iria repensar a DGAV, mas plano já estava em marcha. Ambiente passará a ter pasta do bem-estar dos animais de companhia.”

O ministro do Ambiente Matos Fernandes, por seu lado, mostrou também toda a vontade política em construir um superministério tutelando os animais de companhia, mesmo sem qualquer estudo de base científica ou sem qualquer justificação técnica. Prevejo eu, que não descansará enquanto não tiver também a tutela da pecuária e da salubridade alimentar, pois durante o roteiro 2020 para a neutralidade carbónica, ele mesmo afirmou que “tenciona reduzir em 50% o efetivo pecuário de bovinos em Portugal”. Resta saber se tenciona fazer a matança da mesma forma que o seu ministério permitiu acontecer na caçada da Torrebela.

Além disto, a jogada em curso institui, imagine-se, mais um novo cargo de Provedor do Animal com gabinete e assessores próprios. O seu estatuto foi recentemente elaborado no gabinete do ministro do Ambiente e determina que este Provedor do Animal seja proposto pelo ministro do Ambiente e da Agricultura, ouvidas as associações de proteção animal e não os parceiros civis oficiais e científicos, o que é escandaloso.

Pondo o carro à frente dos bois, foi amplamente noticiado que a Prof. Dra. Laurentina Pedroso foi convidada em agosto para este cargo, mesmo antes do grupo de trabalho ter produzido o perfil que esse Provedor deveria ter. De tal forma, que o Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários criticou publicamente,  em entrevista ao Observador, o ministro Matos Fernandes. E até por ter feito o convite antes, sequer, da comissão que estava a trabalhar no assunto pronunciar-se, ameaçando mesmo abandonar a mesma.

Devo esclarecer que todos os normativos internacionais da OIE – Organização Mundial de Saúde Animal e da FVE – Federação de Veterinários Europeus dizem que nada justifica essa passagem de tutela. E Eduardo de Oliveira e Sousa, presidente da CAP, escreveu em artigo que este é o primeiro passo da agenda que quer subjugar toda a agricultura e pecuária ao Ministério do Ambiente. A mesma posição da OMV tem sido corroborada por diferentes entidades credenciadas e reconhecidas, entre as quais a APMVEAC (Assoc. Port. De Med. Vet. Especialistas em Animais de Companhia), a APMVE (Assoc. Port. Med. Vet. de Equinos), o SNMV (Sindicato Nac. dos Med. Vet.), a CAP (Conf. Agricultores Portugal), a CONFAGRI (Conf. das Cooperativas Agrícolcas e do Crédito Agrícola), a ANVETEM (Associação de Médicos Veterinários dos Municípios), a Ordem dos Engenheiros e mais de 40 organizações representativas do sector.

Por outro lado, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, designou como sua adjunta, na figura legal de técnica-especialista, a jurista Maria Pinto Teixeira, cuja relevância curricular é ser ativista animal e presidente de associações animais. Provavelmente, esta contratação terá sido para a elaboração desta nova legislação. Esta é uma jurista que se move em congressos, palestras e colóquios municipais com muitas associações animais, quase sempre promovidos por deputados municipais e vereadores do PAN. Assim, serão as pessoas ligadas ao PAN e entre si na causa ecocêntrica, os verdadeiros cérebros por detrás desta jogada. Não só terão idealizado a jogada, como terão colaborado na escrita da legislação onde assenta o Provedor do Animal.

Não é apenas um esquema do Governo, sem qualquer base científica e com todos os organismos internacionais a darem pareceres negativos. É muito grave, pois o Provedor do Animal vai gerir fundos e elaborar políticas, dando pareceres vinculativos, o que contrariará o regulamento de bem-estar animal da União Europeia, que indica claramente que deve ser a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional (DGAV) a deter essa tutela.

Claro que  a motivação política do PAN será a de sempre continuar neste rumo, para ter todos os poderes de agenda e introduzir fundos nas associações suas subsidiárias e nas madraças dos seus apoiantes políticos. O PAN é um partido de pessoas radicais, para quem as opiniões técnicas das instituições médico-veterinárias são indiferentes. Os militantes do PAN são ideológicos e anticientíficos.

O PS terá cedido neste plano e fará com que Portugal fique em incumprimento face à Comissão Europeia, que obriga serem os serviços médico-veterinários oficiais – a DGAV – a Autoridade Veterinária Sanitária Nacional, uma vez que é essa instituição que lidera os programas de saúde animal e de erradicação de todas as doenças como a raiva, equinococose, giardíase, toxoplasmose,  além de mais uma dezena outras zoonoses (doenças transmissíveis ao Homem) fundamentais para a saúde animal e humana.

Além do mais, a DGAV é a autoridade nacional nos termos da identificação animal, de saúde animal e de serviços veterinários no combate às pandemias com origem animal, onde estão 70% das doenças emergentes em todo o mundo. Bem como é, juntamente com as câmaras municipais, a autoridade do problema dos animais errantes de rua, uma chaga nacional.

Ouve-se, também, que para todos engolirmos melhor este xarope, agências de planeamento de media e product placement estão a meter nas novelas de ficção portuguesas a agenda vegana e animalista, através de personagens fictícios que advogam constantemente esse paradigma. E até na Tele-escola, na disciplina ideológica do governo, surgiram ataques aos canis municipais (CROAs) e aos seus médicos-veterinários.

Esta mesma linha animalista leva também ao surgimento de pandemias e zoonoses, porque vê o bem-estar animal não como um ramo da ciência baseado em normas técnicas, mas sim como uma crença axiológica no aumento do valor ontológico do animal, quase com equivalência humana.

Mais, com este negócio, a reputação internacional de Portugal ficará diminuída e o seu poder nos acordos internacionais também, uma vez que não será a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional a representar o país; mas sim uma Provedora do Ministério do Ambiente, que não terá o mínimo de credibilidade perante os seus congéneres de todos os países onde todas as autoridades são os serviços veterinários oficiais. A DGAV tem mais de 100 anos e mantém contactos internacionais centenários profícuos que serão quebrados com demérito para Portugal.

Neste contexto político, vemos agora nitidamente o que, provavelmente, esteve na base de um acordo em 2020, como moeda de troca do PAN com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado de 2021. Um prato de lentilhas ou uma tigela de ração que foi atirada a um esfomeado PAN!

Na minha opinião, o PAN é, no fundo, um partido de fanáticos axiológicos da supremacia do valor ontológico animal, que entrou num acordo de viabilização com o PS apenas para poder manobrar a tutela dos animais de companhia através da sua influência no Ministério do Ambiente. Será que o grande interesse das pessoas do PAN é apanharem e acumularem muitos animais em canis, de modo a receberem fundos para as suas associações? Para assim virem a manter-se à custa do Estado com a desculpa da tutela de animais em jaulas ad eternum?

Ora, este Governo podia aprender, de uma vez por todas, que tanto o maneio do bem-estar animal como toda a gestão do mundo rural devem ser baseados na evidência científica e não na política de trocas de favores com a ideologia animalista. Podia aprender, mas isso era se não fosse socialista!