A recente decisão da Comissão Nacional de Eleições, no seguimento de uma queixa da IL Cascais por mim subscrita (Processo AL.P-PP/2021/47), em que Carlos Carreiras é obrigado a retirar da sua página no Facebook (alegadamente pessoal) um conjunto de conteúdos referentes à sua atividade como Presidente da Câmara Municipal de Cascais, levou a que Carlos Carreiras viesse a público questionar a imparcialidade da Comissão Nacional de Eleições sugerindo que as decisões da mesma são tomadas com base em considerações políticas.

Sem entrar em todos os detalhes, que não caberiam aqui, a queixa apresentada pela IL Cascais compreende-se facilmente. Carlos Carreiras utilizava a página do Facebook em que se identificava como presidente da Câmara Municipal de Cascais para divulgar um conjunto de informações do seu trabalho como presidente da autarquia e da situação pandémica no concelho de Cascais, entre outros. Ora essa informação era divulgada exclusivamente nessa página, e só era possível a Carlos Carreiras obter tal informação por fazer parte do executivo autárquico. Essa página era, no entender da IL Cascais, uma página institucional do presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Ao mesmo tempo, e após a marcação das eleições, Carlos Carreiras começou também a divulgar, nessa mesma página, propaganda política da coligação Viva Cascais, da qual é novamente candidato. É esta mistura entre o papel de autarca e o de candidato que a lei eleitoral claramente não permite, e foi nesse sentido que a Comissão Nacional de Eleições se pronunciou a favor da queixa da IL Cascais.

Carlos Carreiras poderia ter aceitado a decisão da Comissão Nacional de Eleições, podia ter explicado os motivos pelos quais discorda da interpretação que foi feita da lei eleitoral, e podia ter anunciado que iria imediatamente recorrer da decisão. Em vez disso, optou primeira e repetidamente por questionar a idoneidade da Comissão Nacional de Eleições e dos membros da sua XVIª Comissão.

Tivesse Carlos Carreiras lido apenas uma pequena parte das centenas de decisões da Comissão Nacional de Eleições sobre o mesmo tema (imparcialidade e neutralidade) expressas em dezenas de reuniões das XVª e XVIª Comissões da Comissão Nacional de Eleições, cujas mais de 5000 páginas de atas são públicas, e em que algumas das quais versam inclusive sobre comportamentos semelhantes por parte de Carlos Carreiras, da Câmara Municipal de Cascais ou do restante universo camarário nas eleições autárquicas de 2017, facilmente concluiria que a decisão que a CNE tomou neste caso é, no seu conteúdo, igual ou semelhante a tantas outras, independentemente da força política que é alvo da queixa, ou que faz a queixa.

O que Carlos Carreiras ainda não compreendeu é que instituições como a Comissão Nacional de Eleições servem para garantir que os cidadãos e todas as forças políticas tenham confiança na democraticidade do processo eleitoral e para que não haja abusos por parte de autarcas.

O que Carlos Carreiras também ainda não compreendeu é que sugerir que a decisão da Comissão Nacional de Eleições teria sido diferente se os seus membros, que alegadamente são do PSD e do CDS, tivessem participado na reunião onde esta matéria foi votada é questionar a imparcialidade e os valores éticos desses indivíduos, seus eventuais companheiros de partido, que assim votariam, ou deveriam votar, com base em considerações políticas e não com base em considerações estritamente técnicas e legais.

Para Carlos Carreiras, um autarca com hábitos do passado, que já não deviam ter lugar no Portugal do século XXI, parece inconcebível uma situação em que o partido a que pertence não esteja primeiro que a lei ou que os cidadãos. Confirma-se assim, se é que já não sabíamos antes, o modo como funciona a tomada de decisão dentro do executivo autárquico na Câmara Municipal de Cascais. Os autarcas do PSD Cascais votam sempre e primeiro pelos interesses do PSD.

A lei eleitoral, as regras de todo o processo eleitoral e as instituições que zelam por elas, das quais fazem parte todas as forças políticas, e das quais podemos não gostar e até discordar profundamente, são para serem respeitadas, e não para serem alvo de mais uma das habituais tentativas de condicionamento político e achincalhamento na praça pública por parte de Carlos Carreiras.

Como cidadão e como candidato, e apesar de maiores ou menores diferenças ideológicas com outros candidatos, o que desejo é que todos participem neste exercício de cidadania que são as eleições autárquicas num ambiente de respeito pelas regras do processo.

Com esta atitude de desrespeito pelo processo eleitoral, não será certamente este o último dissabor que Carlos Carreiras vai ter com a IL Cascais.