As juntas de freguesia são órgãos essenciais para a promoção da qualidade de vida dos Portugueses. Desde a manutenção do espaço público à inclusão social, sem esquecer o papel que têm na Educação, Saúde, Cultura, Desporto e Inovação. Mesmo um liberal profundamente convicto reconhece a importância destas entidades públicas.

Sendo o liberalismo uma ideologia que defende a redução da intervenção estatal, não será contraproducente pedir que as câmaras e respetivas freguesias reduzam o seu papel? Dada a sua importância no fornecimento de serviços para a população local, não será um contrassenso pedir menos Estado a nível municipal?

Os liberais defendem políticas de pessoas para pessoas e não do Estado para as pessoas. É essa a principal diferença para com o sistema socialista que nos atormenta há mais de 20 anos. Para aplicar este tipo de estratégia política, é urgente reduzir os elevados custos da máquina pública. Precisamos de mais eficiência e mais eficácia na gestão das finanças. No fundo, é necessário assegurar a qualidade dos serviços reduzindo os custos excessivos. Não nos interessa se é o Estado ou o privado a promover a qualidade de vida dos Portugueses, desde que os interesses das pessoas estejam efetivamente garantidos.

Mas em que é que isto se materializa? Dou um exemplo da gestão do atual executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações: foram gastos 35 mil euros (pelo menos) em revistas distribuídas pelas caixas de correio dos residentes. Se a junta tiver colocado as 12 edições ao longo do ano, uma por mês, em todas as casas no Parque das Nações, são mais de 10 milhões de páginas de papel desperdiçadas (ainda por cima, nesta última edição, o PS aproveitou para fazer campanha partidária). Esta revista até podia ser útil para os moradores irem acompanhando as novidades da freguesia, mas já existe um jornal bimestral com esse intuito, o Notícias do Parque, totalmente financiado pelos comerciantes locais que publicitam nas várias páginas. Independente, apartidário, informativo, gratuito e feito de moradores para moradores. É exatamente este tipo de iniciativas que pretendem os liberais, sem esbanjar recursos que podiam ser úteis noutras intervenções.

Somos também grandes defensores da desburocratização da atividade económica e social. Acreditamos que são os indivíduos os impulsionadores de desenvolvimento, sendo por isso necessário dar espaço à individualidade. As juntas devem facilitar o processo de criatividade individual, reduzindo a carga burocrática. Adequar os serviços públicos ao século XXI, digitalizando-os.

Mais uma vez, coloca-se a questão: isto na prática consiste no quê, exatamente? Uma das coisas que mais aborrece as famílias portuguesas são os processos burocráticos. Se uma família, por exemplo, estiver a passear na sua rua ou numa outra avenida na sua freguesia, e reparar que há falta de cuidado com a limpeza, ou que existem estradas e ruas danificadas nesses mesmos locais, o que faz a família? Das duas uma: ou se queixa nos grupos de moradores no Facebook, ou continua a sua vida normalmente. Para quê perder tempo a enviar um e-mail à sua junta a informar aquilo que viu? Tinha de enviar o email a especificar o dia em que presenciou a ausência de limpeza, o local exato onde verificou a rua danificada, e esperaria dias por uma resposta. Resposta automática, provavelmente.

São este tipo de coisas que os liberais propõe facilitar. A organização das juntas não pode ser um travão à boa iniciativa de um cidadão. Tem de ser mais acessível contactar as entidades locais. Têm de ser mais próximas das pessoas. Com sites funcionais, que tenham um espaço interativo onde os fregueses possam participar as ocorrências na via pública, em habitação ou em equipamentos da freguesia que necessitem da intervenção da junta. O objetivo da digitalização deve ser permitir que qualquer cidadão trate da generalidade dos seus assuntos a partir de qualquer local, sem ter de se deslocar.

Há ainda outro tema muito importante para os liberais. O modelo fiscal. Embora a nível local não haja poder nem autonomia para decidir o seu próprio sistema, as juntas de freguesia podem e devem fazer mais no sentido de dar liberdade aos cidadãos, para que estes se sintam menos sufocados pelo poder coercivo das entidades públicas, fazendo assim com que as atividades voluntárias entre a comunidade aconteçam de forma natural. Na prática? Menos taxas e taxinhas, mais dinheiro no bolso das pessoas.

Também é papel das juntas atrair investimento e projetos que desenvolvam livremente a economia local. É importante relembrar que são os particulares (indivíduos e empresas) que geram riqueza, não o Estado. Ao Estado, mesmo que a nível regional, cabe sim captar e induzir riqueza. Esta traz, consequentemente, desenvolvimento. Para isso é preciso que os dados sobre os orçamentos e planos de opções estejam mais acessíveis. As pequenas empresas que queiram investir nas várias freguesias precisam de conhecer o trabalho das juntas. Assim como os moradores, claro. A maior parte dos relatórios de gestão autárquica são de difícil acesso à população em geral.

A política em que acreditamos não é só para alguns. Todos devem estar envolvidos. Afinal, o poder está (ou devia estar) nas mãos de cada um de nós. Só com o envolvimento de todos é que as juntas podem ter mais transparência nas contas, mais medidas e soluções baseadas em problemas reais, e, sobretudo, trazer mais prosperidade. Freguesia a freguesia, município a município, se todos estes ideais se concretizarem, o país vai ficando cada vez mais descomplicado. Cada vez mais liberal.