Muito se tem falado de qual teria sido a acção política de Francisco Sá Carneiro depois das eleições presidenciais de 1980, se Ramalho Eanes tivesse sido eleito Presidente da República, em 7 de Dezembro de 1980. Atendendo às significativas divergências políticas que Francisco Sá Carneiro, já como Primeiro-Ministro, tinha manifestado em relação a Ramalho Eanes, classificando-o nomeadamente como “líder da oposição”, é expectável que nessa eventualidade não quisesse continuar a exercer o cargo de Primeiro-Ministro. Teria indicado outra pessoa para exercer esse cargo, que seria aceite, pois a Aliança Democrática dispunha de uma maioria parlamentar até 1984. Francisco Sá Carneiro continuaria, contudo, como presidente do PSD, cargo que poderia exercer como deputado ou apenas no Partido. Como presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro teria certamente não apenas apoiado o Governo da AD, mas também criticado as forças políticas que procuravam impedir e dificultar a sua acção, nomeadamente o Partido Socialista e o Gen. Ramalho Eanes, então Presidente da República. Este cenário seria o mais provável no curto prazo, pois a evolução política, nos quatro anos seguintes, ditaria qual a intervenção política que Francisco Sá Carneiro adoptaria. Nesta circunstância, é muito provável que voltasse a exercer o cargo de Primeiro-Ministro, ainda nessa legislatura ou em legislaturas seguintes.
Mas para além de procurarmos identificar o que teria sido o comportamento de Francisco Sá Carneiro nos meses seguintes a 7 de Dezembro de 1980, interessa sobretudo analisar o que teria sido a evolução em Portugal se não se tivesse verificado a sua morte em 4 de Dezembro desse ano. Atendendo a que tinha um projecto para Portugal que pretendia aplicar com determinação, é licito pensar que teria tido uma influência marcante na evolução política portuguesa. Tendo Francisco Sá Carneiro apenas 46 anos aquando da sua morte, e portanto cerca de 25 anos ainda de vida política activa, essa influência política ter-se-ia verificado quer como Primeiro-Ministro, para cujo cargo tinha particular vocação, quer como político noutras funções.
Analisando em particular a política económica, julgo que a sua influência e acção teriam evitado nomeadamente três erros graves que se cometeram nas décadas seguintes:
1 Um dos piores crescimentos económicos na Europa:
Desde o início da sua atividade política que Francisco Sá Carneiro considerou que os portugueses apenas se podem valorizar individualmente, atingindo níveis mais altos de liberdade, de cultura e de bem-estar, se Portugal experimentasse um significativo crescimento económico. A necessidade de aumentar o crescimento económico está bem patente nas palavras de Sá Carneiro, proferidas a 17 de março de 1977, no debate parlamentar sobre as medidas económicas decretadas pelo Governo do PS: “A alternativa que os portugueses enfrentam não é entre o socialismo e a ditadura, mas sim a do descalabro económico, do colapso, ou a do desenvolvimento progressivo, equilibrado e racional. Esta é a verdadeira alternativa”.
Para o crescimento económico era e é essencial que se proporcione às empresas condições favoráveis para o exercício da sua atividade, de forma a criarem mais emprego, salários mais elevados e um maior volume de produção. São as empresas e não o Estado que podem aumentar o emprego e a produção nacional, melhorando o nível de vida dos portugueses.
É clara a este respeito a intervenção de Francisco Sá Carneiro em 11 de janeiro de 1980, então já como Primeiro-Ministro, aquando da apresentação do programa do VI Governo Constitucional: “O Governo está interessado num exercício mais amplo das capacidades da iniciativa privada, individual ou de grupo, na convicção de que o progresso material do País tem nela o seu motor principal. O alargamento e reanimação do sector privado é um dos critérios de ação, que o Governo considera uma base essencial do desenvolvimento do País e instrumento da sua reconstrução”.
Como forma de conseguir um crescimento económico, referiu Francisco Sá Carneiro, a 13 de fevereiro de 1976, em entrevista a O Jornal: “Quanto aos problemas do investimento, creio que o País necessita grandemente de investimentos privados, nacionais e estrangeiros, ligados àquilo que penso ser a solução fundamental do problema económico, à pequena e média empresa”. Mais tarde, em 6 de março de 1980, referiu: “Para o progresso das condições de vida dos trabalhadores e dos portugueses em geral, são necessárias reformas, designadamente para aumentar o investimento e o emprego”.
Julgo assim que Francisco Sá Carneiro teria criado condições favoráveis ao investimento privado, através nomeadamente da redução de impostos sobre as empresas, como o IRC, no estabelecimento de uma legislação laboral que incentive a criação de emprego e não apenas torne obrigatória a manutenção dos empregos existentes, ou na redução dos custos de contexto, nomeadamente nos custos da eletricidade, que são hoje mantidos a níveis excessivos apenas para benefício de um reduzido número de produtores. A atração de investimento privado para Portugal teria certamente sido um objetivo central de Francisco Sá Carneiro, ao contrário do que sucede atualmente, onde se oferecem, nomeadamente nos três aspetos atrás referidos, condições das mais desfavoráveis em todo o Mundo.
Com maior investimento privado, os portugueses teriam um mais elevado nível de salários e um mais alto nível de vida. Não estaríamos na situação atual, onde o investimento liquido, em % do PIB, se tem situado, desde 1980, em cerca de metade da média dos países da União Europeia, e não estaríamos a ser ultrapassados, em crescimento do PIB, por um crescente número de países europeus, estando apenas acima da Roménia e da Bulgária. Esta situação não deriva das menores qualidades dos portugueses, mas apenas de políticas económicas erradas, que privilegiam o aumento imediato das despesas públicas, em detrimento do investimento e do crescimento económico a médio e longo prazo.
2 Déficits orçamentais:
Desde 1980 até hoje, a média anual dos déficits orçamentais em Portugal foi de 4,5% do PIB, enquanto nos países da União Europeia foi de 2,2%. Por vontade dos sucessivos governos, temos portanto tido deficits orçamentais cerca do dobro do que se verifica na Europa, com a ilusão de que gastar já o que existe é a melhor forma de aumentar o nível de vida dos portugueses. A existência de permanentes déficits orçamentais, sempre defendida pelo PS, PCP e Bloco, tem também provocado um significativo aumento da dívida pública, tendo hoje Portugal a terceira mais alta dívida pública da União Europeia. Os encargos financeiros que a dívida pública gera anualmente, poderiam antes ser gastos na nossa economia, ou na redução de impostos.
Esta política de déficits orçamentais é uma política errada, pois está demonstrado que os países europeus que mais cresceram nos últimos 40 anos, económica e socialmente, foram os que apresentaram menores déficits orçamentais e menores dívidas públicas. Francisco Sá Carneiro cedo verificou os efeitos negativos de contas públicas desequilibradas, como se pode observar na intervenção que realizou a 22 de março de 1979, aquando da discussão do Orçamento Geral do Estado proposto pelo PS: “Sei que o Governo poderá dizer que é muito difícil cortar despesas. Mas a perspectiva não pode ser apenas sectorial, tem de ser nacional. Se chegarmos à conclusão de que a situação do País implica não só que não haja aumentos, mas até cortes nas despesas para as Forças Armadas, para a Agricultura e Pescas, para o Comércio e Turismo, para as Finanças e Plano, etc, o Governo tem de ter em consideração esses interesses gerais e não os meros interesses sectoriais. E se o Governo não pode arrostar com a impopularidade destas medidas financeiras drásticas de diminuição de despesas, então não está capaz de se eximir à crítica do eleitorado. Se o Governo tiver a atitude de reduzir as despesas públicas, e nos disser que está disposto a ir até ao fim nessa coragem política, terá o nosso apoio e podemos concordar com o Orçamento. Mas se não o fizer, não podemos”.
Esta intervenção de Francisco Sá Carneiro é perfeitamente atual e é pena que não tenha sido agora utilizada pelo PSD na recente discussão do OGE para 2021. Não pode também estar mais claro que para Francisco Sá Carneiro é essencial para Portugal ter as suas contas públicas equilibradas. O seu programa de Governo, apresentado em 16 de janeiro de 1980, referia especificamente: “Os déficits que o orçamento corrente tem vindo a apresentar nos últimos anos, representam um obstáculo ao crescimento económico”.
Se não tivesse morrido em 1980, Sá Carneiro teria certamente contribuído significativamente para que os sucessivos governos não tivessem escolhido a política mais fácil, mas também errada, de deficits orçamentais.
3 Carga fiscal:
De modo a fazer face aos sucessivos aumentos das despesas públicas correntes, que os sucessivos governos nunca quiseram controlar através de uma verdadeira reforma da Administração pública, a carga fiscal sobre os portugueses foi sempre aumentando. A carga fiscal, incluindo os descontos para a segurança social, passou assim de 28% em 1980 para 44% em 2019, ou seja, o Estado fica atualmente com 44 euros por cada 100 euros que os portugueses ganham. Em termos comparativos, esta é a sexta mais alta carga fiscal nos 28 países da União Europeia. Esta é novamente uma política económica errada, pois não sendo capaz de funcionar de forma eficiente, eliminando despesas públicas inúteis, e aceitando sempre novos pedidos de despesas públicas, o Estado faz com que a sua incompetência seja crescentemente paga pelos contribuintes. É uma política errada, pois não há maior travão ao crescimento económico do que o Estado impedir os portugueses de consumirem e de investirem, para depois gastar os impostos arrecadados de forma ineficiente ou mesmo inútil.
Francisco Sá Carneiro sempre detetou a ameaça que uma elevada carga fiscal constituía para a economia portuguesa. É a este respeito mais uma vez significativa a sua intervenção na Assembleia da República em 22 de março de 1979: “Caberia ao Governo cortar nas despesas, mas não só não as diminuiu, como as aumentou. Será uma atitude de eminente coragem política, económica e financeira, o Governo cortar despesas e não fazer aquilo que se propõe – aumentar os impostos”.
Já como Primeiro-Ministro, referiu em 11 de janeiro de 1980: “Aos cidadãos, o Estado deve dar mais em troca do que lhes pede, ou pedir menos do que aquilo que está em condições de lhes dar. Referiu também em 6 de março desse ano: “O nosso objetivo para a prossecução da justiça social está na melhoria dos salários reais resultante da baixa do imposto profissional e da baixa do imposto complementar “.
Se não tivesse sido morto em 1980, Francisco Sá Carneiro teria certamente lutado para interromper o ciclo contínuo de maior carga fiscal para cobrir o aumento das despesas públicas. Teria para esse efeito procedido á redução das despesas públicas inúteis, procedendo nomeadamente á reforma da Administração Pública. Como resultado da sua acção, a carga fiscal sobre os portugueses, que é consequência do desperdício e da má gestão do Estado, seria hoje certamente menor.
Não sendo certamente uma lista exaustiva, estas três variáveis de política económica teriam certamente evoluído de forma diferente se Francisco Sá Carneiro tivesse permanecido na vida política. Com estas alterações, Portugal não estaria certamente a ser ultrapassado, em termos de PIB/capita, por quase todos os países europeus, e os portugueses teriam hoje mais altos níveis de vida.
Já que não podemos, infelizmente, contar entre nós com Francisco Sá Carneiro, podemos contudo procurar implementar estes seus princípios, que o tempo veio demonstrar estarem totalmente correctos.
3/12/2020
