Tentamos sempre acreditar. Agora é que é, agora é que vai ser, agora é que vamos corrigir de vez os problemas orçamentais que nos perseguem há décadas. Pensamos e queremos acreditar. Quisemos acreditar quando conseguimos entrar para o euro em 1999. Quisemos acreditar depois, quando José Manuel Durão Barroso com Manuela Ferreira Leite disseram em 2002 que António Guterres tinha deixado o país de tanga e se comprometeram a reduzir o défice público escondido, na altura, e descoberto, a pedido do Governo, pelo Banco de Portugal. Saímos desse défice excessivo em 2004. Quisemos acreditar quando José Sócrates voltou, em 2005, a fazer o mesmo, pediu também ao Banco de Portugal para avaliar as contas e voltou a descobrir um défice escondido, e a anunciar com Fernando Teixeira dos Santos que o tinha corrigido em 2008. Voltaremos ao défice excessivo em 2010 para sairmos em 2017.
Queremos acreditar agora, com António Costa e Mário Centeno, que não vai haver de novo um momento, algures depois das eleições de 2019, em que se dirá que afinal o défice é muito maior. Ou até antes, se a instabilidade que vivemos na Europa e no mundo não se agravar inesperadamente. Queremos acreditar, mas aquilo que começou por ser cepticismo, passando depois pela fase do “afinal se calhar é possível”, regressa agora sob a forma de fundadas dúvidas sobre este sucesso orçamental. A expressão maldita “défice escondido” regressou, exactamente no ano em que o primeiro-ministro promete “contas certas”
Há logo à partida uma razão para ficarmos de pé atrás. Um Governo, que não tivesse nada a esconder em matéria orçamental, não precisava de atacar as instituições e entidades que têm a obrigação de escrutinar as contas públicas. Um economista como Mário Centeno conhece a importância que tem, para o desenvolvimento de um país, a existência de instituições fortes. Se as fragiliza é porque tem objectivos que, para si, são superiores ao desenvolvimento de Portugal. Começou com o Banco de Portugal, passou pelo Conselho de Finanças Públicas e, nesta proposta de Orçamento do Estado para 2019 o seu alvo está a ser a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que trabalha para que os deputados exerçam com eficácia a sua obrigação de escrutinadores do Governo.
Face ao que a UTAO relata na sua apreciação ao Orçamento de 2019, os deputados só têm uma alternativa: obrigar o Governo a conciliar os dados da despesa pública. O ministro das Finanças ou altera os mapas da despesa, retirando de lá os 590 milhões de euros que não espera gastar, ou aumenta o défice público de 0,2% para 0,5%. Essa é a escolha que os deputados devem colocar ao Governo, recusando-se a aprovar um Orçamento que não corresponde à realidade.
Sim, nos anos anteriores o ministro fez a mesma coisa e esta é uma prática que foi igualmente usada em anos anteriores, como revela aqui Sérgio Aníbal no Público. Mas o facto de se ter feito isso no passado, não justifica que se continue a fazer no presente, tanto mais que este Governo, com a conivência dos partidos que o apoiam, tem controlado o défice público à custa de cortes, esses sim, cegos, em serviços que só têm a voz de quem precisa deles. A este propósito vale a pena ler o que está na página 31 do relatório da UTAO onde se diz explicitamente que a maioria dos ganhos de eficiência que o Governo prevê obter na despesa vêm da Saúde e da Educação.
A UTAO levanta três dúvidas sobre as contas de Mário Centeno que se podem ler a partir da página 43. A reserva que suscitou o debate mais aceso com o ministro das Finanças no Parlamento diz respeito a existência de 590 milhões de euros de despesa que aparecem nos mapas do Orçamento – aqueles que os deputados aprovam –, mas que desaparecem quando o Governo apresenta os cálculos do défice público na óptica da contabilidade nacional, que tem de apresentar em Bruxelas. Diz o Governo que usou um valor inferior porque essa é a estimativa que tem para o saldo global. Mas se é assim porque não reduz também a despesa nos mapas da lei onde estão inscritos os valores máximos de despesa autorizados pela Assembleia da República? “O indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência”, diz a UTAO. Ou como disse a deputado do BE Mariana Mortágua: “sobreorçamentar a despesa ou suborçamentar a receita não são boas políticas”.
Mas o Governo prefere gerir o Orçamento com opacidade, fingindo que gasta mais do que realmente gasta para conseguir também fingir que cobra menos impostos do que cobra. E com esta táctica, de orçamentos de faz de conta, consegue declarar que nunca teve de apresentar nenhum orçamento rectificativo, pouco se importando com a falta de transparência das contas públicas que garantem o escrutínio em democracia do Orçamento e da sua execução.
Nas suas duas outras reservas, a UTAO põe em causa os critérios do Governo em matéria de classificação de medidas temporárias e não encontra explicação para a diferença entre aquilo que o Governo diz em Lisboa e o que diz em Bruxelas que vai gastar com as novas medidas de 2019. Nesta última matéria não temos duas, temos três versões alternativas. Para os deputados em Lisboa, no Relatório do Orçamento, o Governo diz que as novas medidas a adoptar em 2019 agravam o défice público em 0,1 pontos percentuais do PIB (como de pode ver na página 72). Para Bruxelas o Governo diz que as novas medidas melhoram o défice em 0,4 pontos percentuais, omitindo várias das decisões que anunciou, como a descida do IVA na Cultura e na electricidade ou as reformas das carreiras longas, como se pode ver na tabela 12 do documento enviado para a Comissão Europeia. Finalmente, os dados que forneceu à UTAO levam a concluir que as novas medidas que o Governo vai adoptar melhoram o défice em 0,15 pontos percentuais. Qual destas contas, que têm sempre como fonte o Governo, são as contas certas? Não sabemos embora a fundamentação da UTAO nos mereça maior atenção, para não dizer credibilidade.
Com tudo isto, as dúvidas levantadas por Bruxelas, na carta enviada ao governo português são uma brincadeira, com a qual Mário Centeno lida também com a maior das facilidades, como se lê na resposta. Sendo as contas certas as da UTAO, não estamos a falar de ter ficado pela metade do objectivo de ajustamento estrutural – como acusa Bruxelas — mas sim de não fazer nenhum em 2019. Ou seja, considerando as contas que a UTAO fez, com o défice que está realmente inscrito nos mapas da lei do Orçamento e a classificação das medidas temporárias, o saldo estrutural regista o que Bruxelas classificaria como um “desvio significativo” dos objectivos a que Portugal está obrigado. Mas Bruxelas não fez estas contas e neste momento só parece preocupada com a Itália.
Como consequência de tudo isto, a única conclusão que podemos tirar é que não se consegue ter a certeza do que de facto é este Orçamento do Estado para 2019. Faz de conta que gasta mais e que cobra menos. Entre estes dois movimentos diz que reduz o défice público estruturalmente quando as contas feitas por uma entidade independente dizem que não o faz. O que leva o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo a ser cúmplice de uma estratégia destas que nos levam a admitir que estamos perante as habituais práticas de esconder o défice público?
Mário Centeno é o ministro mais popular do Governo, identificado actualmente como um mago das finanças públicas que conseguiu fazer o milagre de reduzir o défice público ao mesmo tempo que repunha rendimento. Mas proposta de Orçamento do Estado para 2019 que nos apresentou começa a revelar que não há nem nunca houve milagres.
Comissão Europeia, Conselho das Finanças Públicas e UTAO, três entidades, por razões diferentes, dizem que as contas não estão certas. O ministro das Finanças e o primeiro-ministro bem podem desvalorizar o que diz quem faz as análises técnicas. Os deputados bem podem fechar os olhos, criticar muito e depois votar a favor dos mapas da lei que permitem ao Governo usar o número que mais lhe convém em cada conta, para obter o resultado que quer. Nós temos de nos preparar para vermos, de novo, o défice público como um problema que afinal não foi resolvido. Os défices escondidos regressaram.
