Portugal habituou-se a medir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo termómetro das urgências. É intuitivo, mas enganador. A temperatura real do SNS lê-se na capacidade de dar um médico de família a cada cidadão, em cumprir tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e em proteger financeiramente as famílias. Em 2025, há sinais mistos: o gasto público cresce, mas a execução arrasta desequilíbrios; a integração em Unidades Locais de Saúde (ULS) avança, mas os utentes sem médico de família voltaram a aumentar nos últimos meses; e os tempos de espera, sobretudo em oncologia, continuam a falhar o essencial: tempo é prognóstico.
A reforma estrutural mais relevante foi a criação generalizada das ULS (31 novas a partir de 1 de janeiro de 2024), integrando cuidados primários e hospitalares, assim como cuidados continuados, tudo sob a mesma governação. A promessa é correta: proximidade, continuidade e gestão única de percurso clínico. O desafio é traduzir essa arquitetura em ganhos clínicos mensuráveis: menos internamentos evitáveis, alta mais precoce com apoio domiciliário e consultas rápidas pós-alta. Sem métricas e autonomia real, a integração arrisca ficar no organograma.
No financiamento, o Estado aumentou transferências para o SNS em 2025 face a 2024, mas a execução trimestral manteve “o vermelho” das contas e necessidade de reforços extraordinários (200 milhões para regularizar pagamentos a ULS e IPOs em julho). Mais dinheiro sem previsibilidade e sem governação do gasto é areia movediça; e, com despesa em saúde a crescer acima do PIB em 2024, a pressão estrutural não vai desaparecer.
A pedra angular continua a ser os cuidados de saúde primários. Em dezembro de 2024, a cobertura de utentes com médico de família estava nos 85,4%. Contudo, em maio junho de 2025, o número absoluto de utentes sem médico voltou a subir, atingindo máximos do ano, refletindo a combinação de aposentações, mobilidade e um “choque demográfico” com aumento rápido da população residente estrangeira. Ou seja: a torneira de entrada está a aumentar o caudal, enquanto a rede perde débito por fugas previsíveis.
Nos tempos de espera, a fotografia é igualmente preocupante. O regulador reportou incumprimento de TMRG em 26,4% das cirurgias no 1.º semestre de 2024 e, em oncologia, quase 80% dos doentes a aguardar primeira consulta no 2.º semestre de 2024 ultrapassaram prazos legais. Atraso em oncologia não é apenas “má experiência do utente”; é perda de anos de vida ajustados à qualidade.
E onde estão as famílias? Apesar do esforço público, a saúde pesa de forma relevante nos orçamentos domésticos, comparável ou superior a vários parceiros europeus: realidade tanto mais inaceitável quanto menor for a previsibilidade da resposta pública.
O problema não é ideológico; é de execução. Há três frentes onde o SNS pode ganhar tração em 12-24 meses sem reescrever a Constituição.
1) Contratualizar para resultados, não para produção
Plurianualidade e risco partilhado. Os contratos-programa das ULS devem ser plurianuais (3 anos), com 70% do financiamento em capitação ajustada ao risco e 30% indexado a resultados (TMRG cumpridos, readmissões, controlo de doenças crónicas, mortalidade evitável). Bónus orçamentais só com “ganhos em saúde” demonstráveis e auditoria externa. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) já dispõem de infraestrutura para monitorização; falta ligar o financiamento a indicadores que importam ao doente.
Orçamento imune a “picos” administrativos. Reforços extraordinários (como o de julho) devem migrar para mecanismos automáticos de estabilização: quando a produção cirúrgica adicional reduz listas em X% trimestral, liberta-se parcela contingente; quando falha, o montante converte-se em “vouchers” temporários regulados para o setor social/privado, com teto de preço e critérios clínicos uniformes.
2) Primários primeiro: USF “B+”, equipa alargada e tecnologia que conta
Cobertura universal com equipas, não apenas médicos. A meta de dar médico de família a todos os portugueses não se atinge apenas com mais clínicos. É preciso equipas multidisciplinares, com enfermeiros de família, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais a assumir tarefas específicas, deixando o médico concentrado no diagnóstico e na decisão clínica. Ao mesmo tempo, é fundamental libertar os médicos da carga burocrática: registos redundantes, papelada administrativa, tarefas que não exigem formação médica. Cada hora gasta em burocracia é uma hora a menos a atender doentes. O que os cidadãos precisam é de médicos disponíveis para consultas, não para preencher formulários.
Atração e retenção. Aqui, o SNS precisa de uma mudança de paradigma. Todos reconhecem que é inevitável que muitos médicos façam também atividade no setor privado, porque o diferencial salarial é significativo. Mas mais vale ter um médico a dedicar 35 horas semanais ao SNS do que perdê-lo totalmente por exaustão ou desmotivação. A redução do horário para 35 horas é uma medida inevitável e realista, que permite conciliar vida profissional e pessoal e, ao mesmo tempo, criar espaço para manter atividade complementar sem abandono do setor público.
Além disso, é inaceitável que se continue a gastar milhões em contratações avulsas de médicos à “tarefa”, muitas vezes não especialistas, que chegam a receber por hora mais do que um especialista integrado nos quadros. Este desequilíbrio mina a motivação de quem todos os dias sustenta o SNS e cria a perceção de injustiça entre pares. O dinheiro gasto em tarefeiros deveria ser canalizado para valorizar os médicos que assumem um contrato estável, constroem equipa, conhecem os doentes e mantêm o serviço a funcionar. Estes profissionais são a espinha dorsal do SNS e precisam de ser reconhecidos como tal.
3) Espera clínica zero nos percursos tempo-sensíveis
Oncologia: via verde nacional com “capacity pooling”. Centralizar a marcação da 1.ª consulta oncológica num “hub” nacional (ou por macrorregião), que aloca o doente ao primeiro “slot” clínico disponível em qualquer hospital público com competência para aquele tumor, e, se o TMRG legal estiver a expirar, ativa automaticamente contratação adicional no setor convencionado com protocolos idênticos. É tecnicamente simples e clinicamente determinante.
Cirurgia programada: produção previsível > “mega-maratonas”. O incumprimento de TMRG nas cirurgias não se resolve com picos de produção ao sábado. Precisamos de linhas cirúrgicas de alto débito a funcionar 48 semanas/ano, com equipas dedicadas e blocos “ring-fenced” (não “roubados” por urgências). Onde a ULS não consiga garantir taxa mínima, contratualiza-se externamente com preços justos e auditoria de qualidade.
Urgências: da geografia à gravidade. Reconfigurar a rede com base em volume, tempo de resposta do INEM e outcomes, não em fronteiras administrativas. Melhor menos portas, mais capazes, articuladas com unidades de estabilização e transporte rápido. Isto salva vidas e profissionais.
Governação: autonomia com responsabilidade
A integração ULS só produz resultados com autonomia executiva (gestão de Recrusos Humanos, contratação e investimento até um limiar) e responsabilização pública. Dois instrumentos são decisivos:
- Quadros públicos trimestrais por ULS: acesso, TMRG, mortalidade evitável, readmissões, custos por episódio e satisfação do utente. O regulador e a tutela já publicam peças relevantes; falta o quadro único, comparável e fácil de ler.
2. Planos de recuperação com metas e consequências: se uma ULS falha TMRG por dois trimestres, ativa-se automaticamente um plano de capacidade com financiamento contingente e recurso a convencionados, com reporte mensal. Sem execução, muda a gestão. Não é punição; é respeito pelo doente.
E as contas?
O reforço orçamental precisa de previsibilidade. Em 2025, as transferências para o SNS cresceram face a 2024, mas os pagamentos em atraso exigiram reforços. O que proponho não é “mais do mesmo”, é mudar a lógica: contratos plurianuais baseados em risco, linhas de produção contínuas, e triggers automáticos para quando a oferta pública não chega. Assim, cada euro compra tempo de vida, e não apenas horas extraordinárias tão (des)necessárias.
Conclusão: do organograma ao doente
O SNS está a meio de uma reforma certa no desenho, a integração por ULS, mas ainda pobre na execução. O que decidirmos nos próximos 12 meses definirá a próxima década. Com financiamento inteligente, primários musculados e vias-verde tempo-sensíveis, é possível entregar mais saúde, mais depressa e com justiça. Não se trata de público vs. Privado.
