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Um dos grandes desafios de uma campanha política direcionada às freguesias prende-se com a falta de competências atribuídas às juntas! Há tanto que fica de fora e que poderia e deveria estar descentralizado, que é, inclusive, difícil apresentar ideias diferenciadoras na gestão local.

Essencialmente, as juntas estão limitadas à gestão e manutenção dos espaços verdes, limpeza dos espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliários urbanos, feiras e mercados, pequenas reparações em estabelecimentos de ensino assim como espaço circundante, gerir a ocupação da via pública e licenciamentos de publicidade e atividades.

Quaisquer outras funções são delegadas pelas câmaras municipais, a critério das mesmas, o que deixa na sala um enorme “elefante”. Infelizmente, a natureza da política em Portugal é concorrencial… Luta-se pelo poder, e usam-se todas as armas para o fazer… O poder de definir políticas fica sempre do lado das câmaras e é suficiente para limitar a capacidade de ação das juntas de freguesia e dos seus executivos.

Acabamos, assim, por assistir a inúmeras campanhas, da esquerda mais à esquerda até à direita mais à direita, totalmente focadas em questões menores e com candidatos a batalharem pela foto ao lado do contentor do lixo cheio, da rua que ficou por varrer, do muro que ficou por pintar. Quem está nas juntas diz sempre que a responsabilidade é das câmaras ou das empresas municipais, quem às freguesias concorre, tenta sempre colar estas questões ao Presidente da Junta, figura a derrubar!

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Acabamos, assim, sempre a assistir a campanhas pela negativa. E pela negativa, porque das competências de uma junta, não sobra muito mais a fazer. É quase impossível que os órgãos eleitos definam políticas locais, quando as suas funções são tão limitadas e o seu financiamento depende das câmaras municipais.

E aqui entra o tema da descentralização! É essencial que se atribuam mais poderes às freguesias e que os mesmos sejam claros e para todos. Também é essencial o financiamento das freguesias depender apenas de critérios claros e mensuráveis e referentes às suas competências que só eles são responsáveis por desenvolver. Só assim é possível desenvolver políticas locais… E havendo espaço a políticas locais, haverá espaço a campanhas pela positiva.

Em vez do limpo mais e melhor, pinto mais e melhor, reparo mais e melhor, o foco diferenciador estará nas políticas apresentadas para a freguesia. Políticas locais económicas, de saúde, de educação, de cuidados sociais, de apoio ao associativismo, de construção e desenvolvimento, de vias de comunicação, de apoio aos cidadãos, de mediação, quem sabe, até de justiça e de segurança!

Neste momento, quando alguém decide o seu sentido de voto ao nível local, ou o critério é o partido com que se simpatiza, ou o candidato ser conhecido localmente! Do ponto de vista de políticas, nada os distingue e no final do dia são avaliados pelo cumprimento de escassas competências e por outras sobre as quais não têm qualquer responsabilidade.

Os executivos das juntas vivem dependentes das suas capacidades de influência junto das câmaras municipais. E este é um péssimo princípio de poder, pois coloca eleitos em posições quer de subserviência, quer de necessidade de capacidade de influência, algo que não deveria existir a bem da transparência e liberdade.

Por isso mesmo, tem que fazer sentido descentralizar! Há que dar espaço e poder às políticas locais, mais focadas nas vontades dos fregueses, mais ligadas aos cidadãos e associações e que melhor podem gerir as forças e fraquezas de cada freguesia.