Na tarde de terça-feira passada, a sessão plenária da Assembleia da República transformou-se em palco de contendas: mais do que um debate sério sobre o futuro financeiro do país, o que vimos foi uma algazarra — insultos, gestos de hostilidade, discursos carregados de ataques pessoais, como se a “casa da democracia” estivesse a cumprir terapia colectiva em vez de deliberar políticas públicas. E, no meio deste cenário, foi aprovado o Orçamento do Estado para 2026, mas com um gosto amargo: um presente envenenado para o Governo.

A proposta do OE 2026 foi viabilizada com os votos a favor do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS – Partido Popular (CDS-PP) e com a abstenção do Partido Socialista (PS), do PAN – Pessoas-Animais-Natureza e do Juntos pelo Povo (JPP). Os votos contra vieram de Chega, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), Livre e Partido Comunista Português (PCP).

O primeiro-ministro Luís Montenegro chamou o momento “marcante” para Portugal, partindo do pressuposto de que a governação inicia a sua influência orçamental já neste ciclo. Mas, haverá “marcante” ou simplesmente uma vitória de Pirro? A verdade é que o Governo vence, sim, todavia com margens estreitas, com realinhamentos condicionados e com uma oposição que já anuncia que não dará mão livre.

Se olharmos para os números friamente, o OE2026 aponta para um excedente insignificante de 0,1 % do PIB, segundo análise da Comissão de Finanças Públicas, resultado da deterioração do défice da Administração Central compensada pelos fundos da Segurança Social. Em linguagem simples: o orçamento aprovado não cria folga, em vez disso, assenta num equilibrismo orçamental em que o Estado procura “cumprir metas” sem grandes espaços de manobra.

Mas o problema maior não está apenas na aritmética. O que se viu no Parlamento foi o reflexo de um sistema político em tensão, onde a maioria precisou de recorrer à abstenção do principal partido da oposição para viabilizar o orçamento, e onde os partidos que se abstiveram já sublinham que o Governo “não terá álibis ou desculpas” para falhar.

Ora bem: se o OE2026 é um “presente” para o Governo, e lhe dá base legal e política para governar, também é um presente envenenado. Porque a margem para alterações na especialidade foi anunciada como “pouca”, o que limita o poder de negociação dos demais partidos. A maioria usada não transmite robustez: recorrer à abstenção do PS significa que o Governo tem agora mais credores internos do que aliados convictos. O budget aprovado não abre demasiado espaço para políticas expansivas: a folga é mínima, as expectativas elevadas e os instrumentos, escassos.

E agora? O OE2026 avança para a fase de apreciação na especialidade. Ali, será palco de uma segunda ronda de luta política, com emendas, grupos parlamentares “à caça” de vantagens e o Governo a tentar segurar rubricas, controlar gastos e gerir a narrativa. A concretização do orçamento será o teste real: se a execução falhar e se os indicadores se torcerem para o negativo, ou se o Governo se vir obrigado a fazer recuos, o custo político será elevado.

Esta não é apenas uma discussão técnica sobre números. Trata-se da credibilidade de quem governa, da confiança dos cidadãos, do contrato social que se renova ou se quebra. Quando a “casa da democracia” assiste aos insultos e à agressividade em plenário, a perceção que fica é clara: os partidos estão mais preocupados em marcar pontos uns contra os outros do que em fazer avançar o país.

Em última análise, o que se segue é um mandato governamental sob pressão constante: pressão para cumprir promessas, para gerir restrições, para não falhar, porque sob o novo Orçamento sustenta-se a mensagem: “Agora é com o Governo”. E para os portugueses, a interrogação persiste: este Orçamento aprovado em clima de contenda será força de impulso para transformação, ou será o mecanismo que, depois de passado o aplauso inicial, se transforma em peso político que arrasta a governação para um abismo?

Seja qual for o desfecho, o mês que agora abre é decisivo. O OE 2026 não é apenas um documento de contas. É um teste de confiança, de governação e de democracia em ação.