Take 1

Se Ana Paula Martins recuar na legislação que estabelece incompatibilidades e baixa o preço a pagar por hora aos médicos tarefeiros, talvez rebente com o SNS, ou connosco, porque não há sistema que aguente esta despesa, mas a guerra contra ela deve acalmar.

Entretanto, parece haver uma détente entre o Governo e os médicos tarefeiros.

Os segundos, talvez pressentindo a indignação popular, recuaram na intenção de uma greve às urgências, durante três dias, por todo o país, e agora criaram a Associação dos Médicos Prestadores de Serviços que já pediu reuniões à Ministra e ao Bastonário da Ordem dos Médicos.

Ana Paula Martins, por seu lado, adiou para o final do ano a legislação que estabelece incompatibilidades e baixa o preço a pagar por hora aos médicos tarefeiros e estará a preparar um aumento do valor pago pelas horas extra pago aos profissionais do SNS.

“Each of ya grab a means of persuasion”.

Há cerca de quatro mil médicos tarefeiros no SNS. 44% prestam serviços a empresas.

Segundo as notícias, a versão preliminar da lei que mexe com os médicos tarefeiros prevê que os médicos que se desvinculem do SNS não possam ser contratados para trabalharem em regime de prestação de serviços, à tarefa, nos três anos seguintes à saída do SNS. Também não poderão trabalhar à tarefa os médicos que se tenham recusado a fazer mais horas extra dos que as legalmente exigidas, ou que estejam dispensados de fazer urgência.

O Governo quer também travar a fuga dos médicos recém-especialistas. Os jovens médicos que não se apresentam a concurso de colocação no SNS, ou que recusem a colocação num determinado serviço depois de terem sido selecionados, não poderão trabalhar no SNS em regime de prestação de serviços durante um determinado período. De fora ficam os médicos sem nenhuma especialidade que poderão continuar a prestar serviços em regime de tarefa nas urgências. A lei vai prever exceções para propostas devidamente fundamentadas feitas pelas Unidades Locais de Saúde, ULS, para não perigar a resposta aos doentes, o que já acontece.

O Governo prepara-se também para colocar um teto no valor/hora a pagar aos tarefeiros, para impedir que as ULS paguem pelo trabalho em serviços de urgência quatro a cinco vezes mais que aos médicos do quadro, valor que parte de €20/hora e chega a atingir €150/hora.

Não vejo nada de irrazoável nisto.

A dependência dos hospitais dos médicos tarefeiros tem vindo a aumentar. Em 2022 a despesa tinha sido de 160,5 milhões de euros. Em 2024 chegou aos 213,3 milhões, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde. Para 2025 estão previstos mais 29 milhões de euros. Até outubro deste ano, os hospitais gastaram €727 mil por dia com médicos tarefeiros.

Os médicos tarefeiros queixam-se que não têm contrato de trabalho, nem subsídios de férias e Natal, nem apoio na doença, se bem que, sendo médicos, a facilidade de acederem a cuidados de saúde dos seus pares é outra.

O diretor do Serviço Nacional de Saúde garantiu que todos os médicos em regime de prestação de serviços vão ser convidados a integrar os quadros do SNS.

No entanto, o Observador falou com alguns deles e não têm intenção de se vincularem a nenhum hospital. Como tarefeiros têm salários mais altos e a flexibilidade laboral maior.

Sou defensora acérrima de grande flexibilidade no trabalho e de salários mais altos, mas, meus caros, Portugal está a discutir se, o mesmo Estado que paga as horas dos tarefeiros, aumenta pensões de 250 euros. O salário líquido mensal em Portugal é de 1300 euros.

Acresce a isto o super-dermatologista do Santa Maria que ganhou, a fazer cirurgias adicionais, 5.500 euros numa cirurgia de 10 minutos, 51 mil euros num só sábado, 400 mil em dez sábados, 126 mil num só mês, 700 mil euros em dois anos, os números são tão espetaculares que sou incapaz de parar!, e todos os casos semelhantes, embora menos sensacionais, noticiados depois deste. Um antigo presidente da administração do hospital de Gaia, por exemplo, recebeu, em dois anos, 60 mil euros em cirurgias extra. Num dos meses, o valor que recebeu pelo trabalho adicional correspondeu a 99% do seu salário de presidente. Um relatório recente do IGAS revelou que desde 2022 até março de 2025 foram gastos mais de 600 milhões! de euros em cirurgias fora do horário de trabalho, adicionais, e em 70% dos hospitais a produção adicional corresponde a 30% da produção total. Há mesmo hospitais em que os médicos fazem mais cirurgias fora do horário do que dentro do horário normal de trabalho

O José Manuel Fernandes perguntou aqui há pouco tempo e citando o Henrique Monteiro, se o SNS deve colocar próteses em pessoas com mais de 90 anos, assegurar hemodiálise a quem tem mais de 80, fazer cirurgias complexas a quem tem mais de 70 e se a morte deve ser sempre adiada.

A todas respondo que sim.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, entre 2015 e 2050, a proporção da população mundial com mais de 60 anos quase dobrará, passando de 12% para 22%. A longevidade e a qualidade de vida que a deve acompanhar, deve ser, para além do tratamento, uma prioridade da saúde.

Recentemente na conferência Ageing Research and Drug Discovery, em Copenhaga, executivos da Eli Lilly e da Novo Nordisk, as duas principais farmacêuticas criadoras dos GLP-1, medicamentos usados para tratar a diabetes e a obesidade, descreveram-nos como “medicamentos da longevidade”. Ao administrar GLP-1 a doentes, observaram-se não apenas as mudanças esperadas nos níveis de glicose no sangue e no peso corporal, mas também muitas outras alterações interessantes, segundo o diretor dos Institutos Lilly de Medicina Genética. Estes medicamentos têm o potencial de se tornarem terapias multissistémicas poderosas. O Estado português comparticipa estes medicamentos para certos fins. Surgem novos tratamentos experimentais para vários tipos de cancro todos os dias.

É precisamente nisto, em prover serviços essenciais para a população tal como ela é hoje, mais velha, vive mais tempo, que se deve focar o Estado, mais ainda um governo desta área política, e não em aumentar as suas áreas de intervenção de maneira ilimitada. Garantir-nos o acesso ao que de melhor existe na saúde, serviços que são essenciais e tão caros que os privados não conseguem prover sozinhos. A saúde é cara, basta ver as faturas dos prestadores privados antes do desconto da seguradora. E basta ver o preço dos seguros com boas coberturas e vitalícios.

Talvez a reforma mais corajosa seja a de admitir que todos teremos de pagar alguma coisa para termos acesso a bons cuidados de saúde. Isto em alternativa a grande parte de nós já pagar duas vezes, impostos e seguros, porque não consegue ter acesso atempado ao SNS.

Mas se ninguém ficar no cargo de ministro da saúde tempo suficiente, não há reformas. Não havendo reformas, os interesses instalados lá continuam e o dinheiro será drenado para as corporações.

O descrédito das instituições, o rompimento do contrato social, vê-se nisto: quando o cidadão se questiona para que serve o Estado?

Take 2

Se bem me lembro do livro do Proença de Carvalho, quando a Leonor Beleza o procurou para ser seu advogado no caso dos hemofílicos ele ter-lhe-á dito, não se preocupe, no máximo vão acusá-la de negligência, ao que Leonor Beleza terá respondido: – Está enganado, vão acusar-me de dolo. Assim foi, o Ministério Público acusou-a e aos responsáveis da sua equipa no Ministério da Saúde de propagação de doença contagiosa com dolo eventual por permitirem transfusões de sangue a doentes hemofílicos com um produto que, alegadamente, sabiam estar contaminado com o vírus da sida, em 1994.

No dia em que foi pronunciada pelo crime, à saída do tribunal, Leonor Beleza foi insultada, apupada e sofreu tentativas de agressão por parte de cidadãos e de familiares dos doentes hemofílicos mortos.

Três anos depois o Tribunal ordenou o arquivamento do processo, tendo concluído pela violação dos deveres de cuidado por parte de Leonor Beleza, enquanto ministra da Saúde, embora não tenha encontrado indícios que justificassem o dolo eventual.

As guerras contra os ministros da saúde podem a ser duras.

A família da Umo Cani, a mulher grávida guineense, e da recém-nascida que morreram no Amadora-Sintra, vai apresentar uma queixa-crime contra a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, por falsas informações sobre o caso.

A abertura dos telejornais foi brutal durante uns dias e ver repórteres de microfone em riste a perguntar sistematicamente a Ana Paula Martins se se sente responsável por uma decisão tomada por um médico, no Amadora Sintra, em relação a um caso clínico, é revelador da falta de noção a que chegamos. Já aqui critiquei o funcionamento do SNS e a contaminação que a disfunção trouxe aos privados e às seguradoras, estou à vontade para opinar.

Ana Paula Martins pode ainda não ter feito nenhuma reforma que se veja, pode não ter, ou aparentar, a maior das sensibilidades, para ser eufemística, mas não é uma criminosa.

Só porque a dor de perder as pessoas que amamos nos transtorna indescritivelmente, como todos acabamos por saber, se releva que alguém, ao telefone desde a Guiné, diga sobre um ministro português: “A função da ministra não é para qualquer pessoa.”

Que a Ministra, o Governo, o Primeiro-Ministro têm de mostrar trabalho na saúde, têm, urgentemente. As pessoas não votam numa mudança para ter mais do mesmo.

Quando já ninguém falar desta morte, os problemas vão continuar cá. As mulheres grávidas não podem ter os filhos, sistematicamente, em ambulâncias. E, já agora, para mencionar alguns problemas que vou constatando no contacto com o sistema de saúde: não podemos escolher o médico que queremos no SNS, apesar de o pagarmos; os sistemas de informação sobre os doentes, de que tanto se tem falado, não estão integrados e deviam estar todos, públicos e privados, um só sistema. Ou o acompanhamento no privado não vale?; os médicos no privado, que na prática servem muitas vezes como médicos de família, ainda não passam exames e análises pelo SNS o que faz que os utentes não consigam, depois, pagar os exames que levariam ao tratamento adequado; continua o sistema kafkiano, um monumento ao centralismo moderno, de passar horas a tentar ligar para a saúde 24 para marcar uma consulta com um médico que está à nossa porta, and so on, and so on.  

Se o mundo muda, o Estado tem de mudar com ele.