Há dois meses, Portugal entrou em convulsão, inicialmente, por causa da nova “Lei dos Solos”. A possibilidade de incompatibilidades, tráfico de influências e corrupção que podia advir de os governantes terem imobiliárias, levou à primeira de duas moções de censura ao governo, que acabou por cair.

Como a habitação é dos maiores problemas atuais da sociedade portuguesa, era fácil acender o rastilho. E foi tal e qual o capitão Renault quando o general alemão aterrou em Casablanca, no meio da guerra, depois da morte de dois dos seus correios. Como o assunto era quente, foi-se atrás do dobro dos suspeitos do costume. Neste caso, de meio governo.

Enquanto escrevo, a habitação parece já ter vitimado, também, Pedro Nuno Santos.

Curiosamente quando, entretanto, a Comissão Europeia apresentou o Plano Rearmar a Europa/Prontidão 2030, anunciando que os Estados Membros mobilizarão 800 mil milhões de Euros para financiar um aumento das despesas de defesa, a oposição, que teve nas incompatibilidades, tráfico de influências e corrupção o alfa e o ómega da sua política do último mês, não viu aqui momentum para discutir a necessidade de revisão, ou não, do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, vulgo lei das incompatibilidades, os custos da burocracia, nem de pressionar a regulação do lóbi.

É que, vejamos, o dito Plano dá aos países da UE mais flexibilidade financeira através da ativação da cláusula de escape nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, permitindo que os Estados-Membros aumentem os gastos com defesa até mais 1,5% do PIB, fazendo entrar, por esta via, 650 mil milhões de euros no mercado comunitário para o rearmamento europeu, desenvolvido e construído na própria Europa, nos próximos quatro anos. Acresce-lhes um instrumento de empréstimos de 150 mil milhões de euros a custos baixos para os Estado Membros, o Security Action for Europe (SAFE), que nos ajudará a investir em áreas-chave de defesa, como defesa antimísseis, drones e segurança cibernética e que o Ministro das Finanças fez saber que o governo português está interessado em usar.

Sabendo nós que (a) a defesa é um setor que industrialmente é transversal, dos têxteis e calçado inteligentes à metalomecânica envolvida no armamento, drones, mísseis, transportes (b) em que os contratos são maioritariamente públicos, (c) que a UE vai apoiar o Banco Europeu de Investimento no alargamento do âmbito dos seus empréstimos a projetos de defesa e segurança, (d) e acelerar a União de Poupança e Investimento para mobilizar capital privado, de maneira a que a indústria europeia de defesa não dependa apenas do investimento público, (e) que em Portugal está em cima da mesa a antecipação da revisão da Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, (f) e que os ministérios da Defesa e da Economia estão a desenhar uma “via verde” para a contratação pública na área da defesa, parece-me estarem reunidas as condições para vermos estes assuntos para além da casuística, do tiro ao alvo Luís Montenegro e ainda sem a pressão da emergência que levou, em plena pandemia, a casos como o do fornecimento de máscaras pelas empresas do primo do sobrinho do ministro.

A única explicação para o silêncio da oposição é que olha para a guerra como Caruso, uma coisa “là in America”, e é verdade que estamos longíssimo de Kiev. O mesmo se depreende das declarações cautelosas do ministro das Finanças que afirmou que os gastos com defesa não devem ameaçar o nosso superavit orçamental ou aumentar o fardo da dívida do país.

Mas, entre a pressão da administração Trump para a Europa pagar mais pela sua defesa, 5% do PIB mais exatamente e se possível gastos nos EUA — a Europa já disse que o objetivo é serem gastos internamente –, e a ameaça da agressão russa, a Europa vai mesmo rearmar-se e o mercado da Defesa está a mexer-se. A Porsche SE anunciou que tem 2 mil milhões de euros para investir em empresas de defesa e de infraestruturas para diversificar as suas participações; os fundos de pensões holandeses — o setor de pensões holandês é um dos maiores do mundo – vão investir milhares de milhões de euros na indústria de defesa europeia; o Governo Federal da Alemanha aprovou um fundo de investimento de 500 mil milhões de euros para modernizar as infraestruturas alemãs e reverteu o limite do país para empréstimos para gastos militares. A medida fez com que as ações de empresas em ambos os setores subissem acentuadamente; a Suécia aumentará os gastos com defesa para 3,5% do PIB até 2030, o maior orçamento desde a Guerra Fria; o governo britânico anunciou, na Declaração da Primavera, um financiamento militar extra de 2,2 biliões de libras em 2026;

E Portugal vai ter de ir a jogo, após termos falhado, com os governos socialistas e durante três anos de guerra na Ucrânia, o compromisso NATO de subirmos para 2% do Produto Interno Bruto os gastos com a Defesa. Adiamos o cumprimento da promessa para 2029, entretanto antecipamos, mas Mark Rutte, o Secretário-Geral da NATO, já disse que 2% não são suficientes para nos mantermos seguros nos próximos anos, que a segurança é cara, e na cimeira da Organização, em junho, o compromisso deve subir para 3%, 3,5%. Números redondos, só Portugal vai investir, pelo menos, mais 4 mil milhões de euros por ano em defesa.

Vai haver muito dinheiro por aí.

Volto a frisar que o rearmamento da Europa envolve transversalmente a indústria e vai envolver a indústria europeia.

Em 2012, estava a troika em Portugal, fui assessora do então ministro da Defesa Nacional. A guerra não era um assunto quotidiano como é agora por causa da Ucrânia, mas globalmente tinha uma indústria trilionária. Como o país precisava de investimento, todos os setores foram mobilizados para a diplomacia económica.

Portugal já tinha a construção naval, tinha as OGMA do grupo brasileiro Embraer, em que o Estado tem uma participação de 35%, os drones da TEKEVER que agora também estão na Ucrânia, todas referidas recentemente pelo Financial Times; também tinha, e tem, inexplicavelmente um setor empresarial da defesa 100% público e anacrónico, e tinha uma série de pequenas e médias empresas privadas em setores mais ou menos tradicionais, integradas, ou não, na incipiente Base Tecnológica e Industrial da Defesa portuguesa que lutavam, num país em crise, por alargar o seu mercado a este setor ou já por ganhar espaço dentro do grande mercado de defesa mundial

Aterrei em Madrid, na minha primeira Feira de Segurança e Defesa para ver uma farda feita de tecido antifogo, produzida em Portugal, exposta num stand espanhol. Se vos parece pouco cutting edge, pensem nos fatos e máscaras da Fórmula 1 e se equipamentos assim não são úteis aos bombeiros que combatem estes fogos selvagens que as alterações climáticas estão a multiplicar. O mesmo se passou no Abu Dhabi, onde o dinheiro do Golfo se concentrava. Dos têxteis inteligentes aos mísseis, tudo é indústria de guerra.

Comecemos, então, pela chamada Lei das Incompatibilidades uma vez que  estabelece que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos de âmbito nacional, por si ou nas sociedades em que exerçam funções de gestão, e as sociedades por si detidas em percentagem superior a 10% do capital social, ou cuja percentagem de capital detida seja superior a 50 mil euros não podem participar em procedimentos de contratação pública, nem Intervir como consultor, especialista, técnico ou mediador, por qualquer forma, em atos relacionados com esses procedimentos. Até aqui, nada controverso. Mas a lei diz também que este regime se aplica a empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo, detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10 % ou cujo valor seja superior a 50 mil euros. O mesmo se aplica aos seus cônjuges que não se encontrem separados de pessoas e bens, ou a pessoa com quem vivam em união de facto, em relação aos procedimentos de contratação pública desencadeados pela pessoa coletiva de cujos órgãos o cônjuge ou unido de facto seja titular.

Sendo certo que, para a pessoa titular de cargo político ou de alto cargo público e talvez para a sua família nuclear, o tempo de exercício do cargo pode significar um sacrifício financeiro – é uma escolha que, em principio, compensa no futuro -, temos, portanto, de definir se alteramos a lei de maneira que essa pessoa exerça a sua profissão e a sua família prossiga normalmente as atividades empresariais que possa ter, sujeita, obviamente, a um escrutínio apertado ou se todos têm de abdicar da sua vida profissional habitual. Foi esta a questão que se colocou com a empresa da família de Pedro Nuno Santos, tendo o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República entendido, na altura, que a lei, ao proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentava contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional, o que, em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade. Alteramos já a lei quando sabemos que tem um problema, mantemos a lei e todos os que escolhem a carreira política e famílias têm de aceitar estas consequências ou mantemos para ter um escândalo caso a caso?

Em segundo lugar, até o Conselho Europeu já o disse, sabemos que a Europa perde muita competitividade no contexto internacional por excesso de regulamentação e que há que agilizar os processos de licenciamento, a relação entre os cidadãos e as empresas e as respetivas administrações. Em Portugal ainda acrescentamos complexidade na transposição para a ordem jurídica interna da legislação europeia. O problema não está só na perda de competitividade europeia e nacional, está também na perda de competitividade dos empresários mais pequenos que não têm meios para, já sobrecarregados, suportar os custos, em meios e tempo, deste sistema. Além disso, uma grande complexidade prejudica o escrutínio e a transparência. Veja-se, e.g., o caso da UNIT X, uma unidade de elite do DoD, Department of Defense norte-americano, que foi criada quando os Estados Unidos, que tinham Silicon Valley, estavam a perder a competição tecnológica para os seus rivais. A UNIT X abriu o Pentágono a trabalhar com Silicon Valley, da Google às start-ups, ao desburocratizar e acelerar a contratação e adoção de tecnologia comercial e de duplo uso para resolver desafios operacionais.

Até aí, o Pentágono estava monopolizado pelas contratantes gigantes da defesa, as únicas capazes de aguentar a megalomania dos projetos e a duração dos processos de contratação que, ainda por cima, não se estavam a traduzir em resultados.

Em terceiro lugar, a regulação do lóbi. O lóbi é parte integrante do processo democrático e permite que indivíduos, empresas e grupos expressem as suas posições e participem na elaboração e execução de políticas, de legislação, ou nos processos de tomada de decisão das instituições.

A sua regulação deve abranger a Presidência da República, o Parlamento – deputados, e assessores, o Governo e respetivos gabinetes, os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar, os executivos municipais e respetivos gabinetes, os membros das assembleias municipais, os altos cargos dirigentes da Administração Pública nacional e local, centralizada e descentralizada e outras pessoas que, de acordo com as funções oficiais que lhes são atribuídas pelas primeiras, participam, na preparação, análise e adoção de políticas ou projetos de atos jurídicos. Em Portugal, o caso mais conhecido será o de Lacerda Machado, o amigo de António Costa, escolhido ad hoc pelo então primeiro-ministro para renegociar com os privados a posição do Estado na TAP.

A existência de uma lei clara que defina o que se pode ou não fazer e a criação de um registo de transparência e pegada permitem saber quem ouviu e reuniu com quem, conhecer as entidades ou pessoas de quem os decisores políticos ou altos dirigentes administrativos receberam contributos sobre determinada matéria e o tipo de conhecimentos e contributos externos solicitados, aceites ou tomados em consideração. Permitem também sabermos se as OGMA deste país foram ouvidas, ou a empresa do pai ou amigo do governante x e y, mas também se só essas estão a ser ouvidas e assim garantir o acesso a outras empresas, pessoas e grupos, mais pequenos, menos bem relacionados ou menos conhecidos. E sim, a pertença a associações filosóficas e não confessionais deve ser uma das informações a fornecer pelas entidades registadas, porque em Portugal o seu poder é imenso e temos de ter a certeza de que cidadãos e empresas, grandes e pequenas, não veem o seu acesso ao lóbi condicionado à pertença a qualquer instituição.

É sintomático o Barómetro da Corrupção da Fundação Francisco Manuel dos Santos: entre os principais problemas enfrentados pelos empresários na realização de negócios no país, destacam-se a seleção de alguém para um emprego ou benefício por causa das suas conexões e independentemente das suas qualificações ou mérito, o nepotismo, a patronagem e a corrupção, que os portugueses acham que incide, sobretudo e por esta ordem, nos clubes de futebol, nos partidos políticos, nas autarquias e governo. 92% andam, há uma década, a achar que a corrupção é um problema estrutural e 52% que o combate à corrupção não tem sido nada eficaz.

Por estes dias, imagino que também preocupe os empresários poderem ser colaterais das lutas políticas – Pedro Nuno Santos, por ironia um nortenho, atingiu de raspão um grupo empresarial nortenho no seu combate ao governo –, ou serem descredibilizados publicamente, com base em insinuações, por alguém com a visibilidade, por exemplo, da socialista Ana Gomes. É que há empregos envolvidos.

Bottom line, se este investimento em segurança e defesa vai ser feito, certifiquemo-nos, tanto quanto possível, que o campo de jogo está nivelado. É que a reconstrução da indústria de defesa europeia traz empregos e emprego qualificado, negócios para as empresas, regeneração económica em todo o país e crescimento económico europeu. Pode compensar a dívida que teremos de pagar e que, do desenvolvimento científico e tecnológico resultante, saiam benefícios para outras áreas da vida, como e.g. a Saúde, permitindo, quem sabe, aos portugueses, acesso a tratamentos mais sofisticados. Se a vida nos dá limões…