A primeira audição da nova sessão legislativa à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que decorreu esta terça-feira na Comissão de Saúde da Assembleia da República, ficou marcada por vários anúncios: o da nova concentração de urgências na área da Ortopedia e Traumatologia na região de Lisboa; o da criação de um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de fazer a cobrança de cuidados de saúde aos estrangeiros não residentes; e a preparação de um novo decreto-lei para o Governo assumir o controlo do número de vagas para formação médica, perante a escassez de especialistas. Ana Paula Martins foi criticada pela oposição — mas recorreu a Jorge Palma, que morreu esta segunda-feira, para garantir que, apesar das dificuldades, tem alento para continuar. “Enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar.”
Logo no início da audição, a ministra da Saúde anunciou que a concentração de urgências no SNS vai continuar e estender-se a outras especialidades para além da Obstetrícia. Ana Paula Martins disse que vai avançar com a concentração de urgências metropolitanas e regionais em Ortopedia e Traumatologia, com prioridade para a região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). “Não se trata de fechar portas”, garantiu, mas sim “organizar melhor as portas” que existem. “Não se trata de retirar resposta às populações: trata-se de garantir que, quando uma pessoa precisa de uma urgência, é orientada de acordo com o nível de complexidade, gravidade da sua situação, para a urgência certa”, sublinhou a ministra da Saúde.
Ana Paula Martins abriu, logo a seguir, uma nova ‘frente de batalha’: a da formação de médicos. No entendimento do Governo, Portugal precisa de aumentar a capacidade formativa, perante a enorme falta de médicos que existe no SNS, e por isso a ministra anunciou que o Ministério da Saúde está a pressionar a Ordem dos Médicos — entidade que tem a competência de atribuir a idoneidade formativa e definir o número de vagas a cada ano — para que sejam abertas todas as vagas autorizadas, cerca de 2.400.
Ministra pressiona Ordem dos Médicos para abrir mais vagas para formação e prepara legislação
“A formação médica é um desígnio nacional. Este ano, o Governo autorizou a abertura de 2.400 vagas para o internato médico”, afirmou a ministra, explicando que o Ministério da Saúde está a negociar com a Ordem dos Médicos. “Este concurso será um desafio que lançámos à Ordem dos Médicos, à capacidade de aumentar as vagas para o internato chegando ao máximo de vagas que autorizamos“, sublinhou, revelando, de seguida, que o Governo está a preparar um decreto-lei para regular o Internato Médico, que será discutido com os sindicatos e a OM.
“Os ajustes a fazer pelo Governo em diálogo com os Sindicatos e a Ordem terão em conta a necessidade de responder ao país, nos próximos anos, sobre a formação dos médicos”, afirmou. A ministra defendeu que a nova legislação, prevista para o próximo ano, deve alterar as regras atuais e garantir a formação dos especialistas necessários ao sistema de saúde, fazendo o Governo assumir o controlo do número de vagas que abrem. Ana Paula Martins criticou o que disse ter sido a inação nos últimos anos em relação a este tema, uma situação que, vincou, prejudica o acesso dos portugueses ao SNS.
“Ao longo de anos, especialidades médicas fundamentais foram escasseando. Sem que nada se fizesse. Hoje, um português não consegue uma consulta de dermatologia, não só no setor público como no setor privado”, disse a ministra da Saúde, acrescentando que “os portugueses não compreendem por que razão não conseguimos formar mais ortopedistas, mais dermatologistas, mais obstetras, mais cirurgiões, mais anestesiologistas”. “Não poderemos aceitar que nada mude e tudo fique na mesma“, defendeu a governante, lembrando, contudo, que aumentar o número de vagas de formação não é suficiente para resolver a falta de especialistas. “Também sabemos que não basta formar. Há que conseguir atrair e reter os médicos quando acabam o seu internato. Também aí temos um trabalho a fazer”, afirmou.
Amadora-Sintra sofreu “erosão”. Mas número de dias com urgências fechadas diminuiu
Noutro tema quente, o das urgências, a ministra da Saúde foi confrontada com críticas da oposição relativas aos tempos de espera, nomeadamente no hospital Amadora-Sintra. A deputada do Chega Marta Silva começou a fase de perguntas confrontando Ana Paula Martins com um áudio em que um utente se queixa de ter ficado 20 horas à espera de uma triagem no hospital Amadora-Sintra (ainda este mês, o Observador contou a história de um homem que ficou 36 horas nas urgências daquela unidade).
“Ontem, no Amadora-Sintra, 41 doentes com pulseira amarela esperaram nove horas e 49 minutos pela primeira observação médica. Uma pulseira laranja deve ser vista em 10 minutos, no Amadora-Sintra há relatos de dez, doze horas de espera”, disse a deputada, questionando: “Quantos doentes críticos morrem nos corredores dos nossos hospitais sem serem vistos ou triados? O Ministério sabe?”
Na resposta, Ana Paula Martins admitiu que o “hospital [Amadora-Sintra] tem sofrido alguma erosão, porque algumas equipas vão ficando extenuadas de trabalhar num ambiente onde não conseguem dar resposta”. A ministra explicou que uma das soluções para o problema dos tempos de espera excessivos naquele hospital é “a centralização das urgências”.
▲ Ministra anunciou novo modelo para atrair médicos de família para o interior. "Vão ganhar o mesmo que ganha um médico num território de alta densidade. É esse o incentivo"
TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
“Os peritos [de um grupo de trabalho criado pelo Governo] farão uma reorganização das áreas de influência, para que a urgência não esteja tão sobrecarregada”, referiu. Ana Paula Martins garante que “o hospital está a atrair mais enfermeiros”, mas admitiu que a administração daquela unidade hospitalar está há cerca de dois meses e meio à espera de uma resposta para dispor de uma equipa dedicada para a urgência.
Ainda assim, a ministra anunciou que o SNS registou, até agosto de 2026, o menor número de dias de encerramento de urgências hospitalares dos últimos três anos. “Foram 278 dias, contra 848 em 2025 e 1.412 em 2024. Menos 67% do que em 2025, menos 80% do que em 2024”, disse a governante, realçando ainda os resultados na Obstetrícia, “uma das áreas mais sensíveis do SNS”. “Passámos de 1.040 dias de encerramento em 2024, para 691 em 2025 e para 255 até agosto deste ano”, avançou. Para a ministra, não se pode continuar a organizar urgências com base na dispersão de recursos que não existem: “É precisamente esta aprendizagem que vamos levar agora para a restante Rede Nacional de Urgência e Emergência”, vincou.
Novo modelo garante que médicos de família que trabalhem no interior ganharão tanto como os do litoral
No que diz respeito aos médicos de família, Ana Paula Martins revelou que o Ministério da Saúde está a trabalhar numa nova legislação que vai tornar mais atrativo o trabalho nos centros de saúde das zonas de baixa densidade populacional, que têm dificuldades em fixar médicos. “Estamos a trabalhar num decreto-lei, que não vai ser para amanhã, nem para daqui a dois meses ou três, para fixar médicos em USF [Unidades de Saúde Familiares] modelo B de baixa densidade”, disse Ana Paula Martins, explicando que a estratégia é permitir que os médicos que aceitem fixar-se no interior possam atingir os objetivos remuneratórios com listas de utentes mais pequenas.
“Se tiver um modelo de baixa densidade, vão ganhar o mesmo que ganha um médico num território de alta densidade, mas com uma lista que por vezes nem chega a mil pessoas. Esse é o incentivo. Não vou falar em valores, não é elegante”, vincou Ana Paula Martins. Sobre a cobertura de portugueses por médico de família, a ministra admitiu a abordagem conservadora do Governo para os próximos anos, mantendo a cobertura em torno dos 85% da população. “Não estou a defender que não poderíamos ser mais ambiciosos. Foi uma opção. Fomos mais conservadores no Excel”, reconheceu a ministra, falando da meta prevista no Quadro Global de Referência (QGR) do SNS para o triénio 2026-2028, que teve de ser negociado com as Finanças.
Questionada sobre o atraso na publicação daquele documento, a ministra assumiu que essa demora é responsabilidade do Governo. “A responsabilidade é do Governo de não termos publicado o QGR mais cedo, como está previsto na lei do Orçamento do Estado que o consagrou”, afirmou Ana Paula Martins. Apesar de produzir efeitos a 1 de janeiro deste ano, o despacho que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as Unidades Locais de Saúde só foi publicado no início deste mês. Sobre outro adiamento, o do novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), que deveria arrancar a 1 de agosto, a ministra explicou que se deveu à conclusão de que não apresentava a “maturidade” para avançar.
“Ter adiado o início do SINACC não foi suspender a reforma […] A avaliação feita pela equipa governativa concluiu que o sistema não tinha maturidade operativa, porque grande parte dos hospitais não tinha informação que precisava de ter para iniciar o processo”, explicou a ministra. “Não podíamos avançar com um modelo que punha em risco a resposta”, disse a governante, acrescentando: “Não vamos avançar enquanto não tivermos a certeza de que estão minimizados os erros do ponto de vista operacional, e de sabermos que os médicos têm onde registar os doentes”.
Na fase final da audição, e em resposta aos deputados, o Ministério da Saúde anunciou também que vai criar um grupo de trabalho para propor soluções que garantam que os cidadãos estrangeiros não residentes pagam os cuidados que recebem no SNS. “É um tema que nos preocupa”, começou por dizer o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão.
“Está a ser desenvolvido um grupo de trabalho para o efeito, que terá o objetivo de mapear e quantificar o universo cobrável e propor melhorias na identificação desse universo; identificar as categorias de terceiros responsáveis pelo pagamento; definir soluções operacionais e tecnológicas que preservem o acesso a cuidados e assegurem a correta assunção da responsabilidade financeira e que promovam a melhoria do circuito de faturação e cobrança”, vincou. Francisco Catalão sublinhou que “Portugal é um país de forte exposição à mobilidade internacional e é um Estado que, fruto da Lei de Bases e do estatuto do SNS, tem um SNS de acesso bastante abrangente”.
Noutro tema, o da obstetrícia, Ana Paula Martins salientou que vai avançar com o projeto de vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, que já acontece em vários países europeus — uma medida que é contestada pela Ordem dos Médicos. A ministra anunciou ainda que o despacho regulamentar que concretiza esta solução será publicado nos próximos dias. “Não é o resultado de um consenso, que não foi, infelizmente, possível encontrar. É o resultado da constatação de que a grávida está no centro da decisão do governo, e o seu interesse determina que o Governo decida, porque se sobrepõe o interesse público”, frisou. Em agosto, a Ordem dos Médicos enviou um ofício à tutela em que reafirma que os atos da competência médica devem permanecer sob responsabilidade médica na vigilância da gravidez de baixo risco, sem transferência para outros profissionais.
Ministra em despique com o PS. “Eu geri um hospital. Há quem só conheça listas de Excel e o Portal da Transparência”
A audição desta terça-feira ficou ainda marcada por um momento de tensão entre Ana Paula Martins e as deputadas do PS presentes na sala. Enquanto respondia às questões colocadas pelo PS, a ministra da Saúde sugeriu que vai ficar no Governo muito menos tempo do que aquele que a deputada socialista Mariana Vieira da Silva ficará no Parlamento, um aparte que gerou protestos.
“Vou dizer-lhe uma coisa enquanto estivermos aqui as duas. A senhora estará de certeza muito mais tempo do que eu, porque eu tenho uma vida para além disto”, disse Ana Paula Martins, o que gerou uma reação por parte de Mariana Vieira da Silva. “Ó senhora deputada, não se ofenda, estou a falar de mim. Não fique sensível, só estou a dizer que seguramente não estarei tanto tempo aqui quanto vossas excelências”, disse a ministra, assumindo depois que não deveria ter assinado um despacho que impunha cortes no pagamento de procedimentos urgentes realizados durante as horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde (na área do AVC, por exemplo).
“O despacho foi proposto e chego à conclusão, ouvindo outras pessoas, de que não deveria ter sido proposto. E não vai acontecer só com esse despacho, se calhar vai acontecer com outros”, disse a ministra, criticando também os incentivos perversos criados para as cirurgias adicionais. “Não é nada fácil mudar algo que está em manuais desde 2017 e que já não estava atualizado”, disse a ministra, entrando logo a seguir num novo despique com Mariana Vieira da Silva. “Essa é uma diferença: é que eu geri um hospital e conheço a operação e há quem só conheça listas de Excel e o Portal da Transparência”, assinalou.
Epidermólise bolhosa. Governo tenta trazer medicamento para Portugal, mas avisa que custo-benefício tem de ser avaliado
Outro tema que suscitou várias questões dos deputados foi a falta de acesso em Portugal ao único tratamento disponível para tratar a epidermólise bolhosa, uma doença rara e sem cura (que causa uma extrema fragilidade na pele), e que afeta por exemplo Salvador, um menino de 6 anos cujo caso tem sido muito mediatizado. A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, explicou que tanto o Infarmed (a autoridade reguladora do medicamento) como o Ministério da Saúde, através da Agência Europeia do Medicamento, estão a tentar pressionar a empresa que produz o fármaco — chamado Vyjuvek — a comercializar o fármaco em Portugal.
“A empresa não quer trazer o medicamento para Portugal e até à data não submeteu pedido de financiamento público”, disse Ana Povo, garantindo que o Infarmed está em contacto com a empresa (uma pequena empresa norte-americana, chamada Krystal Biotech) para tentar persuadir os responsáveis a submeterem um pedido de financiamento para o medicamento em Portugal.
Também o Ministério da Saúde está a tentar, junto da EMA, convencer a empresa. “Qualquer Programa de Acesso Precoce só é aprovado se houver pedido de financiamento”, disse Ana Povo.
No entanto, a secretária de Estado avisou que, mesmo que a empresa aceite comercializar o fármaco em Portugal, não há garantia de que os doentes possam ter acesso ao medicamento através do SNS — isto porque é necessário que o fármaco seja aprovado no habitual estudo de custo-benefício feito pelo Infarmed. O fármaco em causa tem um custo de 100 mil euros por mês. “O medicamento é uma forma de aliviar a doença, não cura. E será aprovado passando pelo processo de valor terapêutico”, disse a responsável, garantindo que “o Ministério da Saúde está solidário com o sofrimento do Salvador, da Pilar e da Matilde [os três casos da doença conhecidos em Portugal]”.
