O psicodrama em torno da aprovação ou chumbo do orçamento do Estado parece ter chegado ao seu epílogo, restando agora saber o que se vai passar nas sequelas em especialidade. Mas será coisa pouca e sem substância, apenas um prato requentado, que já comemos e que não apreciámos especialmente.

Com o fim da novela orçamental, é quase garantido que temos governo até 2026, pelo menos. Como se sabe, o Presidente da República não pode dissolver a Assembleia da República no último semestre do seu mandato, que termina em janeiro de 2026.

Haverá, portanto, agora, a serenidade necessária para ir ao essencial da discussão, que é entender o que significa este Orçamento do Estado e que impacto ele tem nas vidas dos portugueses.

E o que este orçamento do Estado demonstra à saciedade, se mais alguma demonstração fosse necessária, é que o PSD é o irmão gémeo do PS, no seu imobilismo e ausência de qualquer ímpeto reformista.

Na verdade, este orçamento do Estado podia bem ser do PS; ou melhor, do PS de Costa e Medina, já não deste PS de Santos, cada vez mais acantonado à esquerda e a desviar-se do tradicional posicionamento dos socialistas portugueses, bem ao centro, imobilista.

O PSD parece apenas disposto a fazer o que o PS também faz. Ambos gerem as medidas que tomam numa perspetiva eleitoral de curto prazo, continuando a distribuir e generalizar a pobreza dos portugueses, em vez de estimular a geração e crescimento da riqueza.

Na verdade, o PSD mantém a (falta de) ambição do PS, como bem acabou de mostrar, ao indicar um crescimento médio da economia portuguesa de 1,9% ao ano, no “plano de ajustamento a médio prazo” (até 2028) recentemente entregue em Bruxelas.

A verdade é que nem PSD, nem PS, nenhum dos dois partidos do “centrão”, é capaz de oferecer aos portugueses a esperança de uma vida melhor, limitando-se a gerir as suas clientelas políticas e a “situação”, “empurrando com a barriga” todas as reformas de que o País precisa.

No restante espectro partidário, o cenário é ainda pior. Os partidos à direita e à esquerda do centrão apenas oferecem o medo. Medo das minorias, medo dos papões capitalistas, medo do “fim do SNS”, medo da diversidade, medo do mercado, medo da liberdade, medo das pessoas, medo do individuo, medo de todos os eteceteras que aqui couberem.

Só a Iniciativa Liberal parece ainda ter capacidade criativa, vontade de renovação das mentalidades e de rutura com a “situação”, para oferecer esperança aos portugueses.

Se a Iniciativa Liberal conseguir explicar aos portugueses, como lhe compete, que ainda há esperança, que não é preciso ter medo, que ninguém quer acabar com nada no que diz respeito a um Estado que, num País pobre como Portugal, não pode deixar de apoiar os mais desfavorecidos, vai tornar-se óbvio que há apenas um partido, atualmente, com capacidade criativa para colocar Portugal no caminho certo.

Justiça, Educação, Saúde, Demografia; Crescimento Económico, Produtividade, Formação de Capital; Fiscalidade.

Estes são alguns dos problemas mais graves com que Portugal se confronta. Alguns estão a tornar-se estruturais e é obrigação de qualquer Governo atuar para resolver os principais estrangulamentos que se registam nestas áreas e que tornam qualquer solução cada vez mais difícil.

A nossa Justiça tem um enorme problema de base, que é a sua morosidade. Além disso, é cara e de difícil acesso. Uma Justiça que não é capaz de ser certa, rápida e eficaz, punindo os culpados e inocentando os inocentes, é sempre menos justa.

Uma Educação centralizada em termos programáticos, pedagógicos e administrativos, mais centrada nos professores do que nos alunos e nas aprendizagens, mais preocupada com a transmissão de um catálogo de conhecimentos definido por burocratas, do que com o desenvolvimento do espírito crítico de jovens, incentivando-os para serem mais autónomos, livres, empreendedores e cidadãos, é uma educação incompleta.

Uma Saúde mais preocupada com a manutenção de um ineficiente Serviço Nacional de Saúde, do que com a prestação, a tempo e horas, e com qualidade, de efetivos cuidados de saúde a quem deles precisa, independentemente da sua situação económica e do prestador, é uma Saúde pouco saudável, porque não se centra nas pessoas.

A Demografia, nomeadamente o envelhecimento da população, que só é parcialmente mitigado pela imigração, cria a prazo um grave problema de insustentabilidade da Segurança Social, nomeadamente do pagamento de pensões e reformas, e também de disponibilidade de mão de obra.

A forma que tem sido encontrada para resolver estes estrangulamentos na sociedade portuguesa é deitar dinheiro para cima deles. Esta receita revela o seu total insucesso, pois todos os sinais demonstram que a degradação não se tem conseguido travar.

E o problema maior é que o dinheiro que o Estado atira para cima dos problemas tem de se ir buscar a algum lado. À Economia.

Os Governos sucessivos têm-se especializado em ir buscar à Economia cada vez mais dinheiro, enquanto impõe obstáculos e impedimentos ao desenvolvimento económico, na forma de burocracia desnecessária e custos de contexto.

E a Economia somos nós. A nossa vida, o nosso trabalho, o nosso consumo, a nossa propriedade, as nossas empresas, os nossos investimentos.

É aqui que se encontra a possibilidade de prosperidade de todos. Na riqueza que formos capazes de criar. O País só se desenvolve se a Economia crescer.

Para a Economia crescer, a produtividade e a formação de capital têm de ser encorajadas e promovidas pelos Governos. O trabalho, o investimento e o enriquecimento das pessoas, devem ser premiados, e não reprimidos através de impostos crescentes.

Não se descura a função redistributiva que também se persegue através da política fiscal.

Num País como o nosso, velho e pobre, a simples ideia de que o Estado pode, de um dia para o outro, devido a um qualquer excesso ideológico circunstancial, descurar a sua função social, é apenas absurda. Isso seria impraticável e levaria rapidamente ao caos social.

Quem tem uma noção do País em que vive, quem conhece a vida real de milhões e milhões de portugueses, sabe que não é possível abandonar de um momento para o outro a proteção social aos mais frágeis e vulneráveis.

Sendo isso claro, ao fim de 50 anos de democracia e de aposta nas mesmas receitas e num modelo de desenvolvimento centrado no Estado e no consumo, parecendo também já óbvio para todos que a solução não pode deixar de passar pelo aumento da criação, multiplicação e manutenção da riqueza nacional, é também evidente que Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma profunda reforma fiscal.

Essa reforma fiscal deve começar por uma simplificação tremenda, que torne todo o edifício tributário mais transparente, certo e seguro para todos os contribuintes, sejam eles individuais ou empresas.

Esta simplificação passa por acabar com as infinitas possibilidades de deduções, benefícios, compensações e isenções fiscais, entre outros expedientes, como o famigerado e aberrante IRS do “idadismo” jovem, reduzindo por outra via as taxas, escalões e derramas de IRS e IRC, no que diz respeito aos impostos diretos, e simplificando também a multidão de impostos sobre o consumo e outras taxas e taxinhas, que engordam as receitas e esmifram os contribuintes e consumidores.

É muito provável que esta simplificação leve a uma redução da receita do Estado, que terá de encontrar um paralelo na despesa, que deve ser identificada e explicada de forma clara, para podermos continuar com contas certas e a reduzir a dívida, desagravando tanto quanto pudermos o futuro dos nossos filhos e netos.

Porque, no fim, e não descurando os que hoje vivem em risco de exclusão social e na pobreza, é do futuro dos filhos e netos de Portugal que estamos a tratar.

Tenho a certeza de que todos os avós e todos os pais estarão dispostos aos sacríficos necessários para que os que nos dão continuidade possam viver e prosperar em Portugal, ao nosso lado, e não noutro país qualquer que, certamente, se nada for feito, lhes vai dar mais esperança e mais futuro.