Os sindicatos de professores têm (alguma) razão na base das suas reivindicações: é legítimo exigir que, quando as carreiras na administração pública se descongelam, exista uma reposição gradual do seu posicionamento em termos de escalão e de remuneração. O governo também tem (alguma) razão quando explica que o equilíbrio das contas públicas não permite a satisfação das reivindicações sindicais. Ora, como não vai haver mais dinheiro tão cedo, este deixou de ser um problema conjuntural, tornando-se estrutural – as carreiras dos professores atingiram um ponto de insustentabilidade financeira para o Estado. E, portanto, o actual braço-de-ferro de posições inconciliáveis é infrutífero e está fundamentalmente errado: em vez de uma disputa de contas de mercearia, a resolução terá de passar por uma reforma da carreira dos professores, no sentido de garantir que as suas progressões sejam justas e sustentáveis para as contas públicas. O problema é que, no governo ou na oposição, este é o debate a que ninguém se atreve porque, da esquerda à direita, todos têm demasiado medo dos sindicatos.
O tema gera controvérsia, mas isso não é motivo para não ser abordado: a progressão na carreira dos professores é quási-automática e a sua avaliação de desempenho é pouco exigente (é raríssimo um professor não obter avaliação positiva). Isto traz duas consequências imediatas. A primeira é a que está a ser discutida: a pressão crescente na despesa do Estado quando uma grande parte dos professores dos quadros acumula muitos anos de carreira (é o caso hoje: cerca de um terço dos professores tem mais de 50 anos). A segunda é a que nunca se ouve nos debates partidários: não há diferenciação na progressão da carreira entre um bom professor e um professor menos bom. É, evidentemente, uma injustiça: o investimento público é aplicado sem critério de qualidade e abdica de recompensar o mérito dos melhores professores. Algo que também prejudica os alunos, pois a qualidade de um professor é preponderante para promover o sucesso escolar.
Há sempre quem alegue que o actual modelo de avaliação docente pode até não ser bom, mas que as alternativas são ainda piores. É falso. Sim, por exemplo, colocar o poder da avaliação num director de escola pode produzir injustiças voluntárias (favorecimento dos amigos) ou involuntárias (desconhecimento real da qualidade do trabalho de um professor). Mas existem alternativas muito fiáveis, algumas potenciadas por um exaustivo conjunto de indicadores sobre os desempenhos dos alunos e das escolas – por exemplo, a monitorização dos resultados dos alunos (notas internas e externas), a sua comparação regional, a sua comparação com resultados anteriores dos mesmos alunos, a sua ponderação socioeconómica. Ou seja, é hoje possível medir o impacto de um professor no percurso educativo dos seus alunos: se os alunos de um professor melhoram alguns valores, de forma sistemática e ano após ano, esse é um bom indicador da qualidade desse professor (sendo possível cruzar esses dados com outros indicadores de contexto regional ou socioeconómico). Dir-me-ão que nem estes indicadores são absolutamente fiáveis. Em rigor, nenhum o é. Mas há ainda mais alternativas. E todas são sem dúvida melhores do que a cegueira do critério da antiguidade.
O fundamental a fixar é que existem alternativas, medidas e reformas para a avaliação dos professores e para a sua progressão na carreira – mesmo olhando ao que se faz noutros países. Só que, tirando uma ou outra voz isolada, o tema não entra na ordem do dia. Pior: os partidos políticos ignoram-no olimpicamente. No PS e no governo, preferiu-se iludir os sindicatos e gerar falsas expectativas de que era possível pagar o que os sindicatos pedem. No CDS, fica-se pela superfície da discussão – a crítica elementar à actuação do governo. E, para além de seguir a mesma crítica, o PSD está, de forma oportunista, a colar-se aos sindicatos defendendo que, se houve uma promessa de resolução, o governo deve agora satisfazer as reivindicações dos professores. Entretanto, ninguém arrisca o óbvio: é preciso reformar a avaliação dos professores e alterar a organização da sua carreira. E ninguém o diz porquê? Porque há medo dos sindicatos e das consequências eleitorais de ser alvo das suas lutas.
O sucesso para este sindicalismo radicalizado é ter um país refém destes medos. Até quando? Hoje, o país precisava de partidos políticos reformistas que dissessem: sim, vamos propor um calendário realista para o descongelamento e a reposição possível das carreiras dos professores, mas em troca vamos garantir que o esforço desse investimento do Estado (e das famílias) se aplica num sistema mais justo, onde os melhores são recompensados e os alunos melhor servidos. Portugal precisa da coragem dos reformistas. E, no entanto, está cheio de cobardes.
