Se os leitores tivessem uma pequena ideia de como são calculadas as despesas orçamentais neste pobre país no período que precede a sua discussão e aprovação ficavam horrorizados. Imperam o desperdício, a protecção política e a incompetência, tudo à custa do contribuinte, evidentemente. Se as despesas orçamentais fossem melhor calculadas os impostos poderiam diminuir em cerca de 20%, e quem o diz são os sucessivos relatórios da OCDE. Acresce a isto uma recente rubrica orçamental de despesas «excecionais» onde cabe tudo quanto o governo quiser e que a oposição tem ignorado, vá-se lá saber porquê. É que ascende só a uns insignificantes 10% das despesas orçamentais.

Há duas maneiras de calcular as despesas orçamentais. Uma prefere o método automático, dito do penúltimo ano, que evita chatices e gera sempre dinheiro. Repete-se o que se gastou no ano passado e mete-se mais um bocadinho para compensar a inflação. É fácil, é barato e dá milhões. E, sobretudo, não incomoda ninguém. Claro que mantém todas as asneiras praticadas anteriormente, que não questiona, e tem a vantagem de não beliscar a autoridade dos directores gerais, em boa hora politicamente nomeados, e não pôr em cheque o discernimento do iluminado ministro, pois nunca se descobrirá que afinal se andava a gastar dinheiro a mais. Pudera, não há termo de comparação! Fiquei completamente esclarecido sobre o que era esta palhaçada quando cumpri o serviço militar obrigatório na Direcção do Serviço de Finanças. Nunca vi tanta incompetência e desprezo pelo dinheiro dos contribuintes. Era de arrepiar.

O outro método consiste em avaliar as despesas que devem ser feitas como se as anteriores nunca tivessem existido. Parte de uma base-zero e exige que as despesas a orçamentar sejam justificáveis ou, pelo menos, põe-nas à prova numa perspectiva de médio prazo. É o método corrente no sector privado e foi a partir dele que nos EUA chegou (pela mão de McNamara) aos departamentos estatais.

Há décadas que cada partido que pretenda chegar ao poder diz aos eleitores incautos que é desta que vai finalmente alterar a metodologia de cálculo das despesas a inserir no orçamento. Já há quarenta anos se dizia isso e vai continuar a dizer-se nos próximos quarenta. Mas, mal lá chegam, o assunto morre. É como com a extinção das centenas e centenas de institutos públicos que geralmente não servem para nada a não ser para distribuir empregos e prebendas.

Há que os compreender. Não é por razões económicas que as despesas orçamentais são mal calculadas. É por razões políticas. Mais dinheiro para os ministérios e repartições significa mais influência e poder político. Ninguém quer abdicar dele. Era só o que faltava que  aparecessem agora por aí uns indesejáveis a meter o nariz nas despesas dos ministérios e a questionar a bondade do dinheiro gasto. Já se viu tal desaforo? A questionar a autoridade dos ministros e dos directores tão sabiamente nomeados? Os energúmenos que tal ousarem são evidentemente «fascistas».

Se multiplicassem a um expoente enorme o que se passa neste país em matéria de desperdício dos dinheiros públicos teriam uma visão aproximada do que se delapidava na antiga união soviética. É por isso que a economia comunista caiu de podre. Pudera; o que contava era não questionar as escolhas do partido e as ordens vindas de cima.

Percebe-se agora que o recentemente eleito Trump – facto que a comunicação social portuguesa, quase toda vergonhosa, nunca aceitará – vá nomear E. Musk para questionar o desperdício orçamental, à frente de uma equipa de economistas vindos do sector privado e com larga experiência empresarial. Verão que dá bons resultados.

Mas não se preocupem os que comem à mesa do orçamento. Podem estar descansados. A eficiência nas despesas orçamentais não será adoptada neste país. O governo vai continuar a limitar-se a reunir os relatórios burocraticamente vindos das repartições e nem quer ouvir falar do aumento das competências do Tribunal de Contas para avaliar da bondade dos resultados dos dinheiros públicos gastos e atrasará quanto puder a sua capacidade financeira para a levar a cabo.