O Professor Manuel Heitor é um académico indiscutivelmente reputado que tem no seu curriculum 9 anos de exercício de funções governativas – entre 2005 e 2011 e, agora, desde 2015.

Com este ascendente e estas credenciais, a sua chegada ao governo criou expectativas elevadas nas comunidades académica e científica. Mas, ao final de quase 3 anos, o se percebe é que acabou o estado de graça e há uma enorme insatisfação com a governação.

Surpreende que um homem tão conhecedor do setor não tenha antevisto duas grandes limitações à realização do seu próprio programa: por um lado, o condicionamento imposto pelos partidos à esquerda – partidos que o seu governo escolheu, paradoxalmente, como base de apoio; por outro, a austeridade que não acabou e as Finanças que continuam a exercer um papel limitador.

Acrescendo a estes dois fatores um conjunto de opções politicas das quais o CDS discorda, resulta que vivemos num tempo de opções erradas, responsabilidades empurradas e soluções adiadas.

Quatros exemplos, para tornar mais clara esta apreciação:

Exemplo 1: O emprego científico e o DL57/2016

Há um problema de recurso abusivo às “bolsas” – que reconhecemos –, para o qual o governo determinou uma solução complexa, que não mereceu a nossa concordância. Foram orçamentados 55 milhões de euros para o resolver em 2017, os mesmíssimos que foram orçamentados em 2018 porque pouco ou nada aconteceu. O processo acabará já em agosto, muito aquém dos 3000 empregos anunciados e a responsabilidade é atirada entre a tutela, a FCT e as instituições. Os bolseiros pós-doce os Investigadores FCT, esses estão entregues a si próprios.

Exemplo 2: O programa de regularização de vínculos precários (PREVPAP)

Embora esta lei estabeleça que todas as carreiras estão incluídas neste programa, na prática, os critérios abrangem essencialmente as carreiras gerais e não as especiais. Dos cerca de 1600 processos relativos a docentes e investigadores, apenas 130 geraram parecer positivo à vinculação e não há ainda concursos abertos. Novamente resultados muito longe das expectativas geradas e um problema agora acrescido.

Exemplo 3: Os “Contratos de Legislatura”

Foram apresentados como um instrumento para a estabilidade no financiamento na academia. Só que, a cada alteração legislativa, é obrigatória a transferência das novas verbas, que sempre tarda. Este ano, por exemplo, as progressões remuneratórias, devidas em janeiro pela lei do Orçamento do Estado, parece terem sido transferidas a 22 de junho, e veremos ainda qual o montante. Assistimos ao habitual passa culpas e, afinal, à instabilidade nas instituições.

Exemplo 4: O corte de vagas nas Instituições de Ensino de Lisboa e Porto

Começou por ser minimizado como apenas uma “provocação”, mas acabou por ser publicado como um corte de 1100 vagas no ensino superior de Lisboa e do Porto (com algumas exceções pontuais). Administrativamente, sem outras medidas de discriminação positiva dirigidas aos alunos e às instituições, pretende-se que os alunos concorram em massa ao interior, esquecendo as alternativas atrativas de Coimbra, Aveiro, Minho ou das Universidades privadas de Lisboa e Porto. Reconhecendo a importância de valorizar o interior e os politécnicos, a verdade é que ninguém acredita que esta seja a forma certa ou eficaz de o fazer.

E depois há outros assuntos, sobre os quais o Sr. Ministro opta ou por não decidir ou, habilmente, por decidir não executando. É o caso do Estatuto da Carreira Docente e de Investigação, dossier que não será aberto nesta legislatura, ou do Acesso ao Ensino Superior, cujo estudo encomendado ficou na gaveta.

É também o caso da concessão do grau de doutor pelos institutos politécnicos, que o sr. Ministro começou por rejeitar, cedendo mais tarde, num caminho diferente do sugerido pela OCDE. Mas já avisou que está só a dar um sinal, que não é mesmo para fazer, porque depende de uma revisão da Lei de Bases e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Estas são duas caixas de pandora que este governo não quer abrir, não por que não saiba que é importante, mas porque, no atual contexto, trará mais divisões entre PS, Bloco e PCP coisa que, um político experiente, mais do que um homem da ciência, sabe que deve evitar.

As expectativas criadas pelo governo não resistem ao teste ácido, e afinal o ouro que se prometia é pirite de ferro: brilha, mas é já só o “ouro dos tolos”.

E é neste contexto que surge, da comunidade cientifica, o Manifesto Ciência Portugal 2018. Que diz:

“O programa deste Governo para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), a aposta na desburocratização dos serviços e também o diálogo inicial dinamizado pela equipa governativa com a comunidade científica, criaram uma expetativa generalizada de uma visão de futuro que permitisse ultrapassar os desafios do sistema. Estes desafios não foram ultrapassados, havendo neste momento obstáculos significativos às atividades de I&D&I”.

Um apelo, da comunidade tutelada, que o Sr. Ministro decidiu subscrever, em vez de resolver. Uma decisão que o PS defende dizendo que o Senhor Ministro subscreveu porque pode. E pode porque tem um passado na ciência.

Mas o problema é o presente. Tempo em que o Prof. Manuel Heitor ocupa novamente um cargo executivo, tempo em que tem compromissos assumidos com os docentes, os investigadores, os bolseiros (e quem os representa), mas também com as instituições e com os alunos, atuais e futuros.

O Sr. Ministro Manuel Heitor é o responsável por construir soluções, e, ao assinar este manifesto, disse-nos a todos que, ao final de três anos, os desafios não foram ultrapassados. Autoavalia o seu mandato de forma negativa.

Já só lhe resta um Orçamento do Estado para alterar o estado das coisas. Será que ainda quer?

Deputada do CDS-PP