A maior parte dos 12,9 mil milhões de euros que constituem a primeira tranche dos fundos que Portugal receberá da União Europeia (EU) não são destinados às empresas, mas, sim, aplicados na órbita do Estado.

Esta atribuição de recursos levanta a questão fundamental da necessidade, para o país, de uma estratégia para a aplicação dos fundos que o Plano de Recuperação, a nível europeu, atribui a Portugal e que atingirá cerca de 58 mil milhões numa década (entre empréstimos e subsídios a fundo perdido).

Esta estratégia é fundamental, porque o recebimento de tão elevados fundos, e a sua correcta aplicação, constitui uma oportunidade única para o desenvolvimento futuro do país.

É certo que as vulnerabilidades sociais existentes na sociedade portuguesa e o investimento em infraestruturas (digitais, físicas – como, por exemplo, na ferrovia -, etc.) e em sistemas (de saúde, de educação, etc.) exigem a aplicação de recursos do Estado, mas a criação de riqueza, numa economia de mercado, de iniciativa privada, é feita pelas empresas do sector privado.

A satisfação das necessidades sociais pelo Estado, no curto prazo, não pode secundarizar o papel decisivo das empresas, porque ele é determinante para alcançar melhores condições de vida para a população.

A competitividade do país, aspecto decisivo para o crescimento económico e para alcançar níveis crescentes de bem-estar, depende também de um Estado moderno e eficiente, mas depende decisiva e fundamentalmente de um sector privado produtor de bens e serviços competitivos num mundo global.

Afirmar que o país necessita de um Estado robusto para apoiar as famílias e as empresas, como o Primeiro-Ministro referiu recentemente, é uma tautologia que, no entanto, esconde e evita a questão fundamental de saber se é ao sector público ou às empresas que deveremos canalizar, maioritária e preferentemente, os avultados fundos que o país receberá da UE.

A resposta a esta questão fundamental passa pela constatação que as economias de mercado, de iniciativa privada, com protecção social, são aquelas que proporcionam às suas populações maiores níveis de prosperidade e de bem-estar.

O Estado tem, naturalmente, um papel importante a desempenhar, como na protecção social e no combate às desigualdades, na regulação e prevenção de abusos e posições dominantes na economia e no exercício das funções de soberania, mas nas sociedades livres e democráticas, são as empresas e o sector privado o motor e a origem do desenvolvimento dos países.

De facto, é forçoso reconhecer que nos (poucos) países em que o Estado assume um papel determinante, tal situação corresponde a sociedades falhadas, de pobreza generalizada e de supressão de liberdades individuais (como, por exemplo, é o caso da Venezuela e da Coreia do Norte).

É certo que na China, o país mais populoso e a segunda maior economia a nível mundial, o Estado comunista (e as empresas públicas) têm um papel decisivo e fundamental, mas o crescimento da economia deve-se à sua integração nas cadeias de valor globais e a um capitalismo de Estado que utiliza as forças de mercado a nível nacional e mundial.

Também neste caso se verifica a existência de um regime totalitário, com supressão de liberdades individuais (de votação, de expressão, etc.) e se este regime de Estado viu a passagem de centenas de milhões de pessoas de uma situação de pobreza extrema para melhores condições de vida, tal deveu-se, sobretudo, à globalização e à integração da sua economia no mercado mundial e não a um Estado seguidor da teoria marxista de uma economia de direcção central.

Esta questão da estratégia e do papel das empresas e do sector privado no desenvolvimento económico e social é particularmente relevante no contexto actual, em que o Governo, numa postura de cariz ideológico, afirma que as decisões que moldam o futuro do país, como a aprovação dos Orçamentos e a aplicação dos fundos da UE, terão que ser tomadas com o apoio da extrema-esquerda.

É sabido que os partidos da extrema-esquerda – PCP e BE – querem um  modelo de sociedade de tipo comunista, em que o Estado é o motor da iniciativa económica, defendendo a nacionalização dos sectores fundamentais da economia e tolerando apenas a iniciativa privada. A par desta postura, são adversários acérrimos do projecto europeu, pugnando pela saída de Portugal da UE (a propósito, ocorre perguntar, que custos terríveis sociais e humanos teríamos sem a ajuda da EU).

Esta situação encerra um conjunto de contradições por parte do partido do Governo, com graves consequências para o país e para os Portugueses :

  • Como é possível ter uma estratégia para o país assente numa aliança entre o PS e os partidos de extrema-esquerda, quando defendem princípios e valores diferentes e opostos ? O PS (acreditando que continua fiel aos princípios que sempre o nortearam), defendendo uma economia de mercado, de iniciativa privada, a participação de Portugal na Europa, em organismos internacionais como a NATO e na Zona Euro; e os partidos de extrema-esquerda defendendo exactamente o contrário ?
  • Como afectar os recursos atribuídos a Portugal pela EU com esta divisão insanável quanto à estratégia de desenvolvimento do país ?

A resposta a estas interrogações pode ser encontrada na acção e na prática do partido do Governo nos anos em que governou até aqui.

A sua ação nos últimos cinco anos foi sempre de natureza táctica e marcada pela desistência de uma linha estratégica de reformas estruturais (porque a sua implementação não era tolerada pela ideologia da extrema-esquerda – como, por exemplo, no caso da participação do sector social e privado na saúde, ou no caso das medidas tomadas pelo anterior Governo no mundo laboral, como, por exemplo, o banco de horas).

Esta ausência de estratégia e a falta de reformas estruturais (que não são possíveis com esta solução de apoio da extrema-esquerda, pelas razões expostas) tem como consequência o comprometimento futuro do desenvolvimento do país e de melhores condições de vida para a população.

No início, a narrativa do Governo de combate à austeridade, que resultou, aliás, do estado de quase falência em que um anterior Governo do PS deixou o país, possibilitou esta atitude táctica e de convergência de interesses do PS e dos partidos de extrema-esquerda: o PS, porque lhe permitiu formar Governo (apesar de ter perdido as eleições e não sendo de excluir que a expressão desta derrota pudesse ter sido ainda maior, porventura inviabilizando a geringonça, se o líder deste partido tivesse, antes das eleições informado, com clareza, os eleitores do que iria fazer) e os partidos de extrema esquerda porque lhes permitia participar na esfera do poder para aumentarem a sua influência – e, no caso do PCP, para travar o declínio do meio sindical.

A população, sentindo uma certa melhoria dos seus rendimentos (que aliás o Governo anterior tinha já anunciado) mostrou-se disponível para suportar o Governo do PS, mas sem a percepção de que este (pela contradição da aliança que formou) sacrificou os interesses dessa mesma população em ter uma sociedade mais competitiva e capaz de gerar, no futuro, melhores condições de vida.

A comprovação desta afirmação está no facto desta solução governativa, com o apoio da extrema-esquerda, ter desperdiçado uma situação altamente favorável para alcançar um forte crescimento económico e criar as condições para um país mais próspero e com melhores oportunidades e níveis de bem-estar, sobretudo para as camadas mais desfavorecidas.

De facto, até à eclosão da pandemia, registou-se um conjunto único de factores positivos externos: forte crescimento da UE com efeitos directos na economia portuguesa; muito baixas taxas de juro devido à política do Banco Central Europeu; forte expansão do turismo por dificuldades, em grande parte, dos países com os quais Portugal concorre; petróleo com custos historicamente baixos. E, apesar disso, o crescimento registado no país foi medíocre, muito inferior àquele dos países com os quais nos comparamos.

Portugal tem sido já ultrapassado, em termos de riqueza per capita, mesmo por países atrasados saídos do colapso da União Soviética, havendo a expectativa, hoje, de que o país, em poucos anos, se esta situação se mantiver, esteja na cauda da Europa no ranking dos 27 países, em termos de PIB per capita, apenas com a Grécia atrás de si.

Toda esta situação revela e justifica a enorme importância de uma estratégia para o país, que esteja presente na aplicação dos fundos avultados que Portugal irá receber da UE, para que, também desta vez, não seja desperdiçada uma oportunidade única, estratégia essa que não pode ser substituída por um qualquer Plano com a enumeração e listagem de um conjunto de acções e investimentos a realizar com aqueles recursos.