Estamos de luto por todos os animais que morreram em Santo Tirso. Será possível, em Portugal do séc. XXI, ser verdade que dezenas de animais de um “abrigo” morreram queimados vivos, sendo-lhes impedido o socorro pela proprietária e com a conivência das autoridades? Porque operava, ainda, este campo de concentração animal, sobrelotado, com centenas de criaturas enjauladas, em evidentes más condições de salubridade? Não tinha já sido alvo de queixas-crime de maus-tratos, miséria e negligência? Porque não estavam os animais à guarda do Estado, como seria devido?

Tudo isto é tristemente emocionante e todos queremos respostas e responsabilizações por esta calamidade. São muito importantes estas respostas. Também é importante a revolta sentida por aqueles, como eu, que há anos estamos conscientes dos avisos veiculados sobre o panorama da rede nacional de centros de recolha oficial de animais de companhia. E, ainda, pelos sabedores das reivindicações pelas dificuldades de ação das autoridades sanitárias veterinárias, do nosso país.

Sabem, é que em Portugal, há anos que existe um enorme problema em todos os Centros de Recolha Oficiais (CRO), vulgarmente conhecidos antes por Canis e Gatis Municipais. Este problema prende-se com a sua lotação estar há muito esgotada e a sua permanente incapacidade de receber novos animais, sejam eles agressivos, errantes ou abandonados. E, não duvidemos, é este conhecido problema que promove a existência de realidades como a do “abrigo” da Serra da Agrela, Santo Tirso, onde vimos, consternados, mais uma vez por cá, morrerem centenas de seres barbaramente carbonizados em vida.

Qualquer pessoa decente, tenha ou não animais de companhia, se compadece apenas com a ideia de tal barbaridade. A existência deste “abrigo” advém, podemos estar certos, do grave problema de sobrelotação nos CROs, que obriga o Estado a permitir, consentir e até outorgar protocolos com dezenas de instituições privadas como abrigos, cantinhos, ligas e associações, onde algumas vezes centenas de animais permanecem assim amontoados em condições, no mínimo, duvidosas. Esta realidade é sinalizada pelas autoridades sanitárias veterinárias municipais há anos. Mais, sabe-se que a realidade cruenta destes depósitos ilegais de animais é uma realidade que ninguém com poder político ou administrativo quer enfrentar, pois a solução implicaria um enorme investimento em meios humanos e materiais. Não podem atuar perante os autos-de-notícia ,simplesmente, porque não têm onde alojar 100, 200 ou 300 animais, com que amiúde se deparam nestes depósitos infernais.

Tudo se complicou ainda mais com a Lei 27/2016. Uma lei com princípio nobre e ético, que não permite a eutanásia de animais saudáveis, que proibiu o abate de animais nos CROs como medida de controlo populacional. Concordamos, é o ideal. Esta lei entrou em vigor a 23 de setembro de 2018, mas, muito antes, os responsáveis sempre avisaram que, concordando com o princípio e espírito da Lei, com base nos números, o problema dos animais errantes abandonados iria tornar-se incontrolável, caso não houvesse um colossal investimento público central e regional. Desde o Bastonário dos Médicos-Veterinários até à Associação de Médicos-Veterinários Municipais, todos avisaram disso mesmo nas audições oficiais e ainda, publicamente, tanto nos órgãos de comunicação social generalistas como nas revistas de especialidade.

Os governos, suportados pelos mesmos partidos de sempre, também tinham os números, até públicos e de livre acesso, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Nomeadamente, os relatórios anuais no âmbito da mesma lei, elaborados em dois anos anteriores à entrada em vigor da proibição de eutanásia em animais, nos CROs. Em 2017 , o total nacional de animais recolhidos nas ruas portuguesas foi de 40674. Destes, apenas 39% (16144 animais) foram adoptados e, lamentavelmente, foram eutanasiados 11819. Já em 2018, o relatório da DGAV indicou que foram recolhidos em todo o território nacional 36558 animais, dos quais apenas 42% resultaram em adopções (15628 animais) e 6425 tiveram de ser “adormecidos”.

Ora, se o Governo bem sabia destes números, dos alertas dados pelos técnicos na tutela da Medicina Veterinária e bem-estar animal, e quis manter a legislação nobre de princípio, porque não acautelou o que fazer a todos estes animais que se sabia virem seguramente a sobrelotar os CROs, logo no primeiro ano? Para onde iriam os animais abandonados excedentários quando as capacidades lotassem?

Tentativamente, ou politicamente para calar as vozes com opiniões técnicas que se levantavam, em 2017 foi lançada uma tímida medida que visava dotar os CROs de meios e instalações: foi o “Apoio Financeiro para Modernização de Centros de Recolha Oficial”. O apoio, no entanto, acabou por ser dado só em 2018 e de apenas u miserável milhão de euros. Valor manifestamente insuficiente, até ridículo, se tivermos em conta a lista de dezenas de CROs em Portugal. No restante, o Governo da Nação, através da DGAV, empurrou as responsabilidades, as campanhas de sensibilização  e as obrigações para os municípios e tudo é competência da esfera de cada município. Como se o problema não fosse nacional, ou como se os animais abandonados e errantes não atravessassem sempre vários municípios na busca por algum alimento ou salvamento.

A que resultado do panorama nacional do animal abandonado chegámos em 2020?

Todos nós, cidadãos, sabemos que foi um bom e louvável princípio deixar de abater animais de companhia saudáveis para controlar a população. Mas sem um forte investimento na área da Medicina Veterinária municipal, em condições de trabalho e em maiores dimensões dos CROs nacionais, chegámos hoje ao descontrolo e à proliferação de cada vez mais depósitos ilegais de animais, contra os quais é difícil agir por não existir qualquer capacidade na alternativa estatal.

Inúmeras vezes, em muitas regiões não é possível cumprir a recolha dos animais abandonados, ou atender aos pedidos de quem liga a pedir ajuda ao seu Médico-Veterinário Municipal. Ou, sequer, de quem liga para o CRO a dar notícia de um animal abandonado na sua rua. É que os números oficiais e o terreno demonstram que o abandono de animais é crescente e continua a ser a raiz do problema da proliferação dos depósitos de animais, de quem muitas vezes age, admito, também com o nobre objetivo de ajudar e cuidar dos animais de companhia enquanto seres sencientes.

Sejamos muito claros, neste caso particular: os animais de companhia que morreram queimados e enjaulados em Santo Tirso, morreram porque não estavam devidamente à guarda do Estado! Os animais de companhia que morreram queimados e enjaulados em Santo Tirso, morreram porque não foram devidamente socorridos pelo Estado! Os animais de companhia que morreram queimados e enjaulados em Santo Tirso, morreram porque os agentes Estado, sabendo da existência do “abrigo” não atuaram em conformidade com a lei de bem-estar em vigor – por não quererem, não poderem ou não estarem mandatados para tal.

Com este panorama, não só estamos a dar lugar a que estas situações dramáticas e trágicas sejam possíveis, como o enquadramento legal do acesso e rápido resgate destes animais representará sempre uma autêntica embrulhada jurídica. Uma embrulhada jurídica ao capricho de uma vontade privada, como a que decorreu este fim-de-semana.

Poderemos mesmo perguntar-nos se as dezenas de vidas perdidas para as chamas neste fim-de-semana trágico não terão sido uma “solução final” de um problema dramático que se arrastava, mais ou menos consentindo na desgraça que ocorria? É uma pergunta. Espero que não. Mas cada perda poderia ter sido evitada! E isso, é revoltante.

Voltando à raiz do problema, a verdade é que, com o ritmo de abandono de animais que temos no nosso país, nem os centros de recolha que temos chegam, nem as famílias portuguesas têm capacidade para adoptar a média dos 28 mil animais recolhidos por ano. Com a atual realidade nacional, qualquer CRO está condenado à sobrelotação permanentemente. E, estando sobrelotado, não consegue espaço para recolher novos animais. Fica inoperacional, não vai servir aquilo para que foi construído e pago pelos nossos impostos: recolher e salvar os animais da rua – vai-se, sobretudo, incrementar e oportunizar a recolha desses animais excedentes pelos privados, muitas vezes em condições muito duvidosas!

Além desta dura tangibilidade dos depósitos de animais, proliferavam já outras notícias, dando conta de mais um problema gravíssimo: ataques de matilhas de cães errantes, que os municípios não conseguem recolher.

Há poucos meses, por exemplo, a Câmara de Viana do Castelo exigia a reavaliação da lei por “não ter solução para cães vadios, quando três deles mataram 30 animais (ovelhas) no município”. Também em Bragança, cães vadios atacaram rebanhos e galinheiros e não havia solução para estes animais mais agressivos. Aqui mesmo, no Observador, noticiou-se que aumentaram os ataques de cães perigosos e, claro, os especialistas ouvidos apontaram o dedo não só aos donos, mas também à sobrelotação dos canis, que fazem aumentar as matilhas urbanas e rurais. Quando o resultado são mais de 740 ataques de cães na via pública nos últimos três anos, não restam dúvidas que existe um problema. E é importante notar que são sempre animais de estatuto sanitário desconhecido para as mais variadas zoonoses, um vasto leque de doenças infeciosas capazes de serem transmitidas entre animais e seres humanos. A qualquer momento poderão vir a dar-se ataques a idosos, adultos e crianças, pois continuam a existir estas matilhas de animais assilvestrados, ou errantes, em Portugal.

Queremos todos um país do séc. XXI em bem-estar animal.

Mais uma vez, é absolutamente lamentável que em Portugal sejam necessárias, sistematicamente, graves tragédias, perdas de vidas e muita repercussão mediática, para expor deficiências há muito identificadas e devidamente alertadas pelos técnicos e sabedores de cada arte.

Desde 2016 que várias vozes individuais e a própria Associação Dos Veterinários Dos Municípios pede que sejam tomadas medidas nacionais profundas de intervenção, que terminem ou minimizem totalmente o abandono de animais de estimação. Mostrou-se, ainda, o enorme investimento necessário em programas de esterilização públicos, recorrentes e de aplicação generalizada. Sem investimento sério e sem uma visão nacional do abandono animal vamos continuar a permitir que estes se acumulem nas ruas, em colónias, ou em matilhas, com perigo para outros animais, para as populações e causando possíveis sérios problemas de saúde pública. Ou então, enquanto Estado, teremos de ser coniventes com estes depósitos ilegais porque, na realidade, não teremos alternativas oficiais.

Podemos mesmo afirmar que, atualmente, vivemos um verdadeiro retrocesso em termos sanitários e de bem-estar animal sob uma máscara de um ilusão pública – termos uma legislação de vanguarda, mas com uma aplicação arcaica e retardada.

É imperativo que as autoridades competentes atuem sempre. Mas para poderem atuar nas situações reais, como esta, necessitam ter meios humanos e espaço físico para receber, tratar e nutrir as centenas de animais de “abrigos” como este. De contrário, será sempre mais fácil a todos os agentes individuais da cadeia de ação do Estado permitirem que a situação se repita, ou olhar para o lado. E, depois, no caso de uma desgraça destas, acabarem por recusar a ajuda da população civil, impedirem a entrada de voluntários apaixonados pela causa. Para escaparem, claro, a denúncias e a responsabilidades. É tudo, de facto, criminoso.

As câmaras municipais, designadas pelo poder central como entidades competentes para o controlo dos animais errantes, têm vindo a adaptar muitas instalações dos seus CROs e empenham todos os meios disponíveis com vista ao incremento dessas estratégias. Mas uma estratégia nacional efetiva, não legislativa, é impreterível. É obrigação do Governo da nação actuar. A isso obrigam as vidas e as imagens, que já não saem da memória, dos cadáveres de cães e gatos que morreram em aflição durante o incêndio no “abrigo” em Santo Tirso.

Todas as coisas da criação são filhos do Pai e irmãos do homem. Deus quer que ajudemos os animais, se necessitam de ajuda. Toda criatura em desgraça tem o mesmo direito a ser protegida – S. Francisco de Assis, padroeiro dos pobres, da natureza, dos animais e dos médicos-veterinários.