A recente prescrição do alegado caso de cartel da banca volta a expor a fragilidade do sistema de justiça português, deixando uma sensação amarga de impunidade. A morosidade processual e a falta de eficiência no tratamento dos casos tornam-se evidentes, criando um desequilíbrio notório entre os mais poderosos e o cidadão comum. Pequenas empresas e indivíduos raramente beneficiam dos mesmos mecanismos de defesa que permitem aos mais influentes adiar e, muitas vezes, evitar condenações. Os dados mais recentes do 2024 EU Justice Scoreboard são reveladores e reforçam a necessidade urgente de uma reforma estrutural.

Se analisarmos os principais indicadores de desempenho da justiça portuguesa em comparação com países mais eficientes, como a Dinamarca, a disparidade torna-se evidente. Portugal tem atualmente 1.123.456 processos pendentes, um número alarmante quando comparado com os 245.678 da Dinamarca. O tempo médio de resolução de processos em território nacional é de 250 dias, mais do dobro dos 115 dias dinamarqueses. A taxa de litigiosidade em Portugal, fixada em 6,5 casos por 100 habitantes, é também superior aos 4,2 registados na Dinamarca. Além disso, a produtividade dos juízes é consideravelmente inferior, com apenas 1.400 processos resolvidos por juiz em Portugal, contrastando com os 8.356 na Dinamarca. A elevada taxa de recursos interpostos no nosso país, de 22,3%, e a taxa de decisões revertidas, de 14,7%, são também indicadores claros de um sistema judicial excessivamente complexo e permissivo à dilação processual. Curiosamente, Portugal até dispõe de um número relativamente elevado de juízes – 16,9 por 100.000 habitantes, contra 7,1 na Dinamarca –, o que indica que o problema não reside na falta de magistrados, mas sim na forma como o sistema está estruturado.

A principal questão reside na excessiva burocracia, na facilidade em interpor recursos e na resistência à aceitação de provas relevantes quando obtidas por meios ilegais. Estes fatores alimentam um ciclo vicioso que favorece aqueles com capacidade financeira para explorar todas as brechas legais, transformando o sistema judicial num escudo para os mais ricos e poderosos. Enquanto isso, os cidadãos comuns e as pequenas empresas são os grandes prejudicados, enfrentando processos demorados e custos elevados que muitas vezes os forçam a desistir da busca por justiça.

A ideia de que o sistema judicial português necessita de uma reforma profunda não é nova. Contudo, a inércia política tem sido transversal a todos os governos, sejam de esquerda, como a “geringonça”, ou de direita, como o da “troika”. Nenhum conseguiu implementar mudanças estruturais significativas. A falta de ação tem perpetuado um modelo ineficaz, em que a justiça parece servir apenas aqueles que dela se conseguem esquivar.

Como gestor, vejo este problema como um caso clássico de ineficiência organizacional que exige um plano de turnaround agressivo. Em primeiro lugar, é essencial um diagnóstico rigoroso baseado em indicadores críticos, como a taxa de retenção processual, o número de processos por juiz, a taxa de reversão de decisões e o tempo médio de resolução. Este diagnóstico deve ser acompanhado por um benchmarking com países mais eficientes para identificar boas práticas a adotar. Em seguida, a redução da burocracia e a digitalização devem ser prioridades, permitindo a simplificação dos procedimentos administrativos e garantindo que todos os processos possam ser geridos eletronicamente. A reforma dos mecanismos de recurso é outro passo essencial, restringindo a possibilidade de múltiplos recursos sem fundamentação válida e penalizando financeiramente os recursos dilatórios. Adicionalmente, a revisão das regras de aceitação de provas deve ser considerada, permitindo a análise de provas obtidas de forma ilegal, desde que a sua obtenção seja penalizada em processos separados.

Para garantir que estas mudanças produzem resultados concretos, é fundamental a implementação de um sistema de monitorização contínua, estabelecendo metas específicas por tribunal e tipo de processo. Esta abordagem permitirá a deteção precoce de ineficiências e a implementação de medidas corretivas em tempo real.

A justiça só será verdadeiramente equitativa quando os processos forem rápidos, objetivos e previsíveis. O atual modelo, caracterizado por uma elevada taxa de retenção processual, burocracia excessiva e uma cultura de recursos sistemáticos, continua a beneficiar os mais poderosos e a dificultar o acesso à justiça para os cidadãos comuns. Sem uma reforma estrutural e um verdadeiro turnaround, Portugal continuará a ser um país onde a justiça é forte com os fracos e fraca com os fortes.