O Programa de Recuperação e Resiliência, actualmente em discussão pública, constituiu uma oportunidade única para ajudar Portugal a recuperar não só da actual crise Covid, mas sobretudo para assegurar, a médio e longo prazo, um crescimento económico significativo, que retire o nosso País do grupo dos mais pobres da Europa. Com efeito, com a actual política económica, Portugal será, em 2025, em termos de PIB/capita, o país mais pobre da Europa, com excepção da Bulgária. Não nos podemos assim dar ao luxo de desperdiçar os recursos financeiros que vamos agora receber. Estes recursos têm, obrigatoriamente, de contribuir para aumentar, a médio e longo prazo, a nossa produção de bens e serviços, sobretudo nos sectores de bens transaccionáveis, nomeadamente na indústria e no turismo.

Com efeito, e como refere uma recente tomada de posição da SEDES, o facto de irmos receber entre 50 a 60 mil milhões de euros até 2030 através do Programa Portugal 2030, dos quais 14 mil milhões no presente Programa de Recuperação e Resiliência, não significa que os rendimentos dos portugueses aumentem de forma a convergir com a média da União Europeia. Esse objectivo apenas será conseguido com políticas orientadas para o crescimento e para o reforço da competitividade das empresas portuguesas.

Exemplo de uma má utilização de fundos europeus verificou-se entre 2000 e 2012, onde apesar de termos recebido 147 mil milhões de euros, o equivalente a 93% do PIB, a taxa de crescimento da economia foi próxima de zero. Não devemos assim repetir os erros do passado.

Infelizmente o presente Programa de Recuperação e Resiliência não revela a preocupação estratégica de apoiar o investimento produtivo, ou as empresas portuguesas que competem nos mercados internacionais. O crescimento das exportações não é neste Programa uma prioridade, apesar de representam apenas 43,5% do PIB, em comparação com percentagens superiores a 75% em países onde se têm verificado altas taxas de crescimento, como a Rep. Checa, a Eslováquia, a Eslovénia, a Hungria, a Holanda ou a Irlanda.

Analisando o Programa de Recuperação e Resiliência, vemos que ele está dividido em três grandes tipos de investimento, totalizando 14 mil milhões de euros:

1 Resiliência

Esta categoria é a mais importante, representando 8,5 mil milhões euros, ou seja, 61% do total do Programa de Recuperação.

Este valor é investido no sector nacional da saúde (1.4 M€), na habitação social (1.6 M€), na assistência social a pessoas da 3ª idade ou a pessoas com deficiência (0,6 M€), na eliminação de bolsas de pobreza (0,3 M€), no apoio no equipamento escolar nas escolas públicas ou no apoio a estágios de jovens (1,4 M€), na construção de autoestradas e estradas (0,8 M€), na reorganização do cadastro de propriedades rústicas e na prevenção de incêndios (0,7 M€), no abastecimento de água no Algarve, Alentejo e Madeira (0,4 M€) e na inovação (1,3 M€).

Deste valor total, apenas 962 milhões de euros, incluídos na rúbrica da inovação, se destinam a apoiar a reindustrialização, a capitalização ou a inovação tecnológica de empresas. Ou seja, de um investimento de 8,5 mil milhões de euros, apenas 11% se destinam a apoiar empresas, seja na vertente da sua modernização, seja no aumento da sua capacidade produtiva.

Certamente que atender a necessidades imediatas de apoio social, de saúde, ou de construção de novas estradas, são compreensíveis e devem ser consideradas. Mas esse objectivo deve ser ponderado com outro mais importante, a médio e longo prazo, que consiste em proporcionar aos portugueses um aumento do seu nível de vida, o que apenas pode ser atingido com o aumento da produção nacional. Por isso é desequilibrado atribuírem-se 89% das verbas deste investimento em objectivos sociais, que não resolvem o nosso problema de falta de crescimento económico. Uma proporção de 50% de apoios sociais e de 50% de apoio às empresas, será certamente uma forma mais eficiente de retirar os portugueses da pobreza. Será mais útil para os pobres e pessoas desfavorecidas dar-lhes um alívio imediato, ou oferecer-lhes, consistentemente, novos postos de trabalho com melhores salários ?

2 Transição Climática

Neste grupo estão previstos serem investidos 2,9 mil milhões de euros, ou seja, 21% do Programa de Recuperação.

Como objectivos prioritários estão referidos a redução das emissões de gases em 55% até 2020, a incorporação de 47% de fontes de energia renovável no consumo de energia, ou a redução em 35% da energia primária. Pretende-se igualmente que em 2050, a energia consumida em Portugal proveniente de energias renováveis seja de 50%, embora na grande maioria dos países europeus não ultrapassar os 30%. A pergunta que se pode colocar é porque tem o Governo actual o objectivo ser o “campeão” na Europa na redução gases para a atmosfera ? Esta circunstância é ainda menos compreensível se considerarmos que Portugal é apenas responsável por 0,15% das emissões mundiais de CO2. Não seria preferível sermos antes os campeões do crescimento económico ?

Esta aposta exagerada na descarbonização torna a economia portuguesa menos competitiva. Fizemos o erro de apostar em exagero, desde 2005, nas produções eólicas e fotovoltaicas, apesar de terem tecnologias ainda imaturas, que tinham e têm, por regra, custos de produção muito mais elevados. Por esse motivo Portugal tem hoje o 4º preço de electricidade mais caro da Europa, sem contar com o déficit tarifário, o que se manterá até 2030 quando terminarem os actuais contratos de produção. A não ser que estes contratos sejam renegociados ou revogados pelo Governo, como sucedeu em Espanha, onde não houve, até hoje, necessidade de pagamento de quaisquer indemnizações. Seria assim muito mais aconselhável que gastássemos o dinheiro do Programa de Recuperação a negociar e a terminar com os referidos contratos com rendas garantidas, que tanto prejudicam a competitividade da economia portuguesa, tanto para empresas, como para os consumidores domésticos.

A este respeito vale a pena referir que a Polónia arrancou recentemente com três novas centrais a carvão para a produção de electricidade, ou que a Alemanha acabou de inaugurar uma nova central eléctrica a carvão, perto de Dortmund, com uma capacidade de produção semelhante à central de Sines. Não existe assim nenhuma necessidade de Portugal pretender ser o campeão da descarbonização, quando isso retira competitividade à economia, dificultando nomeadamente as nossas exportações e portanto o crescimento económico.

Não aprendendo com este erro, o Programa de Recuperação e Resiliência volta a apostar em produções de energia não maduras, como é o caso do Hidrogénio. Segundo a Comissão Europeia, o custo de produção desta tecnologia reduzir-se-á em 60% até 2040. Por outro lado, o custo de produção do Hidrogénio é actualmente 2.5 superior ao custo do gás natural, que está abundantemente disponível na economia portuguesa.  Apesar destes factos, o actual Governo pretende investir 30 a 40 mil milhões de euros, até 2040, na produção de hidrogénio, que seria utlizado para substituir o gás natural na rede existente para consumo doméstico, para abastecer veículos automóveis, e para substituir o gás natural nas centrais de ciclo combinado, como a central de Sines e do Pego, apesar destas centrais terem dos custos de produção de electricidade mais baratos em Portugal. Este é claramente um exemplo de um péssimo investimento que apenas se fará por insistência do actual Governo, por motivos políticos desconhecidos. E não é argumento referir-se que no Programa de Recuperação apenas estão previstos 371 milhões de euros para o projecto do Hidrogénio, pois este projecto implica a mobilização adicional de 30 ou 40 mil milhões de euros de investimento privado e de empréstimos, o que apenas é possível devido ao Governo assegurar o pagamento de uma rentabilidade mínima garantida. É portanto um exemplo acabado de como não se deve investir. São investimentos irracionais e sem rentabilidade como este, que impedem a economia portuguesa de crescer como os restantes países europeus.

Com o objectivo de reduzir as emissões da CO2, são também incluídos na categoria de Transição Climática os investimentos nas redes do metro de Lisboa e Porto, (1 M€), a descarbonização da indústria (0,7 M€), o apoio à produção de bens a partir de recursos biológicos (0,2 M€), e a redução da emissão de CO2 no consumo de energia em edifícios públicos e residenciais (0,6 M€ ).

É assim possível concluir que a maioria esmagadora dos investimentos previstos na categoria de Transição Climática ou são desnecessários, ou são prejudiciais à economia portuguesa, como é o caso do projecto do Hidrogénio.

A nossa sugestão é que se reduzisse em cerca de 80% o investimento nesta categoria, e se aplicasse uma parte da poupança na renegociação e redução dos contratos existentes de produção de electricidade.

3 Transição Digital

Nesta categoria estão previsto investimentos de 2.5 mil milhões de euros, equivalente a 18% do Programa de Recuperação.

Como objectivos estão o fortalecimento do acesso das escolas á internet e a tecnologias digitais (1,1 M€), o reforço dos sistemas de informação na gestão e na digitalização de serviços públicos (0,4 M €), a modernização digital dos tribunais e dos registos civis (0,3 M€), e a digitalização dos serviços da administração pública e do atendimento do público (0,8 M€). Apenas na rúbrica Empresas 4.0, se atribuem valores às empresas através do apoio à sua modernização digital ou ao reforço das suas capacidades tecnológicas (0,65 M€). Ou seja, no apoio à modernização digital, apenas 26% são atribuídos a empresas, sendo o restante absorvido pela Administração Pública. Uma vez mais se privilegia o sector público, embora sejam as empresas privadas que criam emprego e aumentam a produção nacional.

É assim possível concluir que:

a) 88% dos fundos são atribuídos ao sector público ou a projectos de redução das emissões de CO2. Esta circunstância verifica-se apesar de Portugal ser um dos países menos poluentes na União Europeia;

b) 27% dos fundos são atribuídos a projectos desnecessários ou inviáveis, que não estimulam a competitividade ou o crescimento da economia, como sucede na redução das emissões de CO2 ou no projecto do Hidrogénio;

c) 41% dos fundos são atribuídos a apoios sociais, em comparação com apenas 11% no apoio directo ao aumento da produção de bens e serviços;

c) apenas 12% dos fundos são atribuídos a empresas privadas.

Este é portanto um programa destinado a agradar no curto prazo ao eleitorado, mas não é certamente um programa destinado a promover o crescimento económico. Não é um programa de recuperação económica, pois propõe um tipo de investimento que não visa o aumento da produção nacional. Um investimento de má qualidade, condenará Portugal a baixas taxas de crescimento na próxima década.

Em alternativa, consideramos que seria muito mais útil à nossa economia a seguinte distribuição dos investimentos:

• Investimentos sociais (saúde, educação, habitação social):      25%
• Infraestruturas prioritárias (ligação ferroviária à Europa, mobilidade, reflorestação e combate aos incêndios):                25%
• Apoios ao investimento empresarial (capitalização e internacionalização das empresas, sua modernização e apoios fiscais ao investimento):                                                   40%
• Clima e ambiente (renegociação dos contratos de produção de electricidade em vigor, centrais de biomassa, descentralização energética e smart grid):                                     10%

Uma distribuição deste tipo proporcionará certamente um maior aumento da produção nacional, sem descurar contudo os apoios sociais. Será uma distribuição equilibrada entre atender aos efeitos negativos da crise Covid, com o objectivo de tirar Portugal do grupo dos países mais pobres da Europa. Não devemos apenas pensar nas necessidades sociais imediatas, mas no crescimento de Portugal a médio e longo prazo. O Governo está ainda a tempo de alterar o Programa de Recuperação e Resiliência, evitando que Portugal permaneça, nos próximos anos, em estagnação económica.