Ao longo dos últimos anos, temos visto os políticos que fizeram parte do governo da geringonça sempre à procura de novos bodes expiatórios, aos quais se possa apontar o dedo.

E se no caso da pandemia e da guerra, essas culpas apontadas não desprezam ninguém, no caso dos imigrantes estamos perante um claro exemplo de discriminação.

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de lei que visa proibir a compra de imóveis por cidadãos ou empresas com sede ou residência permanente no estrangeiro, negligenciando o fato de que tal proposta entra em conflito com as leis europeias que garantem a qualquer cidadão da União Europeia o direito de adquirir imóveis em outros países da UE e supostamente vai contra os valores do próprio partido.

Negligenciam também a experiência da Nova Zelândia, que apontou as culpas também aos imigrantes, mas a proibição não travou o aumento dos preços imobiliários e causou desequilíbrios no mercado.

Os dados apresentados recentemente pelo Banco de Portugal parecem não ser tidos em conta. No Relatório de Estabilidade Financeira de Novembro, “no acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, os compradores não residentes representaram 11,7% do valor das transações de habitação em Portugal”. Porém, não esqueçamos que, de acordo com o mesmo relatório, o valor médio de transação por compradores não residentes é 95% mais elevado do que o dos compradores residentes. Valor sobre o qual são pagos diversos impostos.

Ainda que imigrantes com residência permanente sejam uma exceção contemplada nesta proposta do BE, não esqueçamos a incapacidade do SEF de dar resposta aos imigrantes que precisam de regularizar a sua situação. Casos reais de mais 800 tentativas de chamadas por dia, ao longo de vários dias, são reais e relatados por pessoas que já possuem autorização temporária e todos os documentos necessários para o título de residência permanente. Longos meses de espera por uma resposta agora poderão ser acompanhados ainda da impossibilidade de adquirir uma habitação.

A imigração tem sido uma força motriz para o crescimento económico de muitos países, incluindo Portugal.

Imigrantes trazem novas ideias, habilidades e capital para o país, contribuindo para o desenvolvimento económico e social. Proibir a compra de imóveis por imigrantes, além de ser ilegal, pode afastar potenciais investidores e colocar em risco o crescimento económico do país.

É preciso encontrar soluções para a crise habitacional que vão de encontro às leis europeias e que não prejudiquem as pessoas que também contribuem para o desenvolvimento económico do país. É preciso encontrar soluções que beneficiem a todos, sem discriminação.

Devemos olhar para maneiras de aumentar a oferta habitacional e tornar o mercado imobiliário mais acessível. Isso passa por rever as regras de construção, reduzir a excessiva burocracia nos licenciamentos, que é dada a interpretações diferentes dependendo do técnico que analisa, de tão complexa que é, resolver a relutância de financiamento por parte dos bancos que, marcados pela crise de 2011, não estão dispostos a assumir os potenciais riscos.

O deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto colocou “o dedo na ferida” e propôs várias medidas que podem aliviar a situação atual. O governo parece que finalmente está a despertar e anuncia que irá rever a legislação. O Bloco de Esquerda, por sua vez, desmarca-se das responsabilidades e nega ter tido oportunidade de solucionar a crise de habitação durante a geringonça.