A operação «Nascer em Segurança no SNS», lançada pelo Ministério da Saúde, tem tanto de paradoxal quanto de revoltante e espelha na íntegra a degradação sucessiva do Sistema Nacional de Saúde.
A visita recente a Sesimbra do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, trazia consigo promessas de melhorias no setor da saúde, nomeadamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal e Palmela. Na realidade, nas unidades de saúde destes concelhos temos um cenário muito diferente. O edifício da Unidade de Saúde Familiar (USF) em Sesimbra, onde os profissionais prestam cuidados e os utentes vêem as suas necessidades de saúde satisfeitas, encontra-se em condições pouco dignas, apresentando-se com extensas infiltrações, tetos a cair, casas de banho inutilizáveis pelos utentes e paredes chamuscadas por curtos circuitos ocorridos pela infiltração de águas nas calhas elétricas quando chove na sala de espera. Em dias de chuva é só visitar esta unidade e o que encontramos são baldes, tapetes, cobertores, tudo serve para recolher a água neste edifício. Verdade seja dita que existe já um novo edifício construído, porém, mês após mês, profissionais e utentes aguardam a transição sempre com a promessa de que é para o mês que vem…
Acresce a tudo isto o fato de ser um edifício condicionado em acessibilidade pela inexistência de elevador.
A saúde é um direito inalienável de todos os cidadãos, mas infelizmente, a realidade em Sesimbra e em toda a região do distrito de Setúbal é um triste reflexo da falta de medidas de planeamento, gestão e manutenção por parte do governo.
Os cuidados de saúde primários devem constituir a base dos cuidados de Saúde e ligarem-se em rede aos cuidados hospitalares.
Em Sesimbra, temos quatro unidades de saúde – três unidades de saúde familiares e uma unidade de cuidados de saúde personalizados – em que a manutenção dos edifícios é inexistente, em que a captação de recursos humanos de saúde é de extrema dificuldade, pois o que tem para se oferecer são equipamentos desgastados, recursos de saúde na comunidade escassos ou inexistentes, tais como falta de convenções para a realização de meios complementares de diagnóstico (RX, ecografia obstétrica e ecografia das partes moles), a insuficiência da rede de transportes públicos, a que acresce o fato de o estacionamento na USF Sesimbra estar contemplado como devendo ser pago, quer por profissionais quer por utentes.
Na Quinta do Conde, a unidade de cuidados de saúde primários (UCSP) também padece da falta de recursos humanos. Como consequência, cerca de 6 mil utentes na Quinta do Conde e 10 mil em todo o concelho de Sesimbra estão sem médico de família/equipa de família (médico, enfermeiro e secretário clínico).
Os dados de Setembro revelam que nos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, o número de utentes sem médico de família/ equipa de família (médicos; enfermeiros e Secretários Clínicos) ultrapassa os 62 mil. A isto acresce o facto de os utentes sem médico de família/ equipa não terem atendimento no centro de saúde, o que os obriga, mesmo em casos não graves, a procurar atendimento hospitalar. Opção essa que não só é inconveniente como também sobrecarrega o serviço de urgências com casos menos graves.
Desde Outubro que as urgências de obstetrícia e de pediatria no Centro Hospitalar de Setúbal do Hospital São Bernardo encerram por períodos de uma semana de 15 em 15 dias. Segundo o Ministro da Saúde, há um ano, tratava-se de uma solução provisória. O documento que fora aprovado no Fórum Intermunicipal da Saúde previa a medida do encerramento programado das maternidades e urgências de obstetrícia como temporária. Contudo, o plano foi renovado agora até Janeiro e o primeiro-ministro já avisou que, na verdade, esta situação irá prolongar-se pelo menos por mais um ano.
O Centro Hospitalar do Barreiro Montijo também irá funcionar semana sim, semana não e a maternidade do Hospital Garcia de Orta estará encerrada aos fins-de-semana, segundo o plano da operação, deixando assim muitas grávidas sem soluções próximas da sua área de residência.
Como exemplo, o Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo registou, no último ano, um tempo médio de permanência de 8 horas e 27 minutos, sendo que mais de 12 mil utentes saíram antes de obter o resultado da avaliação clínica.
Além disso, mais de 5000 doentes viram ultrapassado o prazo recomendado para a submissão à cirurgia.
Essa realidade deixa a nossa comunidade à mercê das circunstâncias, com acesso limitado a cuidados de saúde essenciais.
A situação carece de medidas urgentes. A saúde dos cidadãos não pode ser tratada com descaso, e é fundamental que sejam tomadas medidas para dar resposta às necessidades prementes da população de Sesimbra e do distrito de Setúbal como um todo. Apesar do investimento crescente no setor da saúde, o mau planeamento e a má gestão resulta numa degradação constante dos serviços que o governo espera pelos vistos resolver, “atirando” simplesmente mais dinheiro para cima do problema e obrigando todos os profissionais a fazer mais horas extraordinárias.
Em 9 anos de governação, o Partido Socialista contribuiu para a degradação crescente do sector da saúde prejudicando quer os utentes quer os profissionais da área. A situação precária dos serviços de saúde no concelho de Sesimbra é um grito de alerta, uma chamada urgente à responsabilidade da governação comunista local com compadrio da governação socialista.
Os utentes precisam de uma solução que lhes devolva em pleno o seu direito constitucional à Saúde, que garanta a eficiência do sistema e a prestação dos cuidados de saúde de que os cidadãos necessitam, e que não menospreze e sobrecarregue os profissionais de saúde, conferindo-lhes condições para a prestação de cuidados de saúde com toda a dignidade a que as pessoas têm direito.
