“A liberdade é fazer tudo o que as leis permitem”, escreveu Montesquieu, filósofo francês do século XVIII. A frase é antiga, mas muito atual. A sua teoria da separação de poderes — executivo, legislativo e judicial — é o alicerce dos atuais Estados democráticos. Quando esse equilíbrio se quebra, a democracia entra em risco.

Em França, o caso de Marine Le Pen é disso sintoma. A líder do Rassemblement National foi condenada a cinco anos de ineligibilidade e a quatro anos de prisão (dois com pena suspensa), acusada de desvio de fundos públicos no Parlamento Europeu. A pena é severa, sem dúvida. Mais ainda por decretar uma inegibilidade imediata, de acordo com atual lei, embora os factos sejam anteriores à aprovação da lei de 2016 — argumento usado na defesa pública de Le Pen para sublinhar uma ‘sentença política’. No entanto, a aprovação da lei contou com o voto favorável do próprio Rassemblement National, e permite a aplicação de inegibilidade mesmo sobre factos anteriores, desde que se trate de condenações por crimes graves, o
que os apoiantes de Le Pen refutam. Jordan Bardella, presidente do partido, descreveu a decisão como uma “tirania dos juízes” e apelou a protestos pacíficos.

O princípio da aplicação imediata de sanções eleitorais em caso de condenação foi ainda clarificado e reforçado recentemente com uma decisão do Tribunal Constitucional no final deste mês de março. Marine Le Pen anunciou recorrer, o seu caso será reapreciado.

Mas ela fez mais: procurou inverter a lógica do Estado de direito, apresentando-se como vítima de um sistema que a pretende impedir de concorrer à Presidência da República. É a retórica do populismo iliberal: desacreditar as instituições para legitimar a ideia de que só “o povo” é soberano. E Mélenchon, líder problemático da esquerda radical, concorda que “a decisão de destituir um eleito deveria caber ao povo”.

Os paralelos são inevitáveis com a Hungria e a Turquia, por exemplo. Em Budapeste, Viktor Orbán tem paulatinamente colocado a justiça às ordens. E Erdogan, na Turquia, seguiu um percurso idêntico. Afastou juízes e purgou o ministério público após a tentativa de golpe de 2016. O resultado, num é noutro país, é o de uma justiça submissa ao poder político e o Estado de direito uma mera fachada.

O que distingue um Estado democrático de um regime autoritário é o respeito pela separação de poderes, e nesse equilíbrio ninguém é suposto estar acima da lei. Ninguém. Nem o cidadão comum, nem o empresário de sucesso, o campeão desportivo ou os responsáveis políticos.

A justiça aplica leis votadas por parlamentos eleitos. Não são os juízes que impedem candidaturas, são os crimes cometidos e as penas previstas.

O que acaba por estar em causa não é apenas a candidatura de um dirigente político, por mais importante que seja. É a solidez das instituições e a separação de poderes, preço demasiado alto para qualquer democracia.