Na terça-feira, 24 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Lisboa voltou a reunir. Para se opor ao executivo da Câmara, o PS ofereceu um pequeno espectáculo de elasticidade retórica. Declarou que o eng. Carlos Moedas havia negociado uma maioria com a “extrema-direita” em troca de uns “lugarzinhos”, insinuando que tal acordo lhe permitiria “fazer o que quisesse”. A escolha aparentemente prosaica do vocabulário é reveladora. O termo “lugarzinhos” diminui funções executivas, e a expressão “extrema-direita” desloca um acordo político para o terreno da suspeição moral. O que é verdadeiramente estranho não é a existência de alianças, mas a tentativa de as transformar em vício quando deixam de servir determinados equilíbrios partidários. A política não se exerce no vazio: exerce-se na aritmética concreta dos órgãos eleitos.
No plano municipal, essa aritmética assenta numa construção institucionalmente clara. A Câmara governa, a Assembleia Municipal mantém poder real de controlo e aprovação. Cada um destes dois órgãos é eleito separadamente, em boletins de voto diferentes, o que lhes dá uma legitimidade específica e directa. Um vereador não é um adereço nem um prémio de consolação: exerce funções executivas, com responsabilidades específicas e escrutínio permanente – até por parte dos deputados do seu próprio partido. Portanto, uma maioria na Câmara não elimina o papel da Assembleia, nem suspende o controlo político. Confundir governabilidade com poder discricionário é desconhecer – ou fingir desconhecer – o desenho institucional do poder autárquico.
No caso de Lisboa, o governo de Carlos Moedas construiu uma maioria na Câmara. O PS também construiu as suas, primeiro na Câmara e, em 2015, no Governo e na Assembleia da República. Nunca considerou ilegítima a integração de parceiros ideologicamente marcados. Os parceiros do PS assumem explicitamente a sua tradição comunista. À direita, não existe qualquer partido parlamentar que se reivindique herdeiro de experiências totalitárias. Ainda assim, a construção de maiorias à direita é apresentada como se transportasse uma desconfiança histórica. A diferença não está na natureza do mecanismo – que é o mesmo – mas na posição que cada um ocupa no equilíbrio político. Quando a maioria é própria, chama-se responsabilidade; quando é alheia, passa-se a chamar transacção.
A política de alianças é instrumento normal e legítimo de governação. Diminuí-la ou condicionar acordos legítimos não reforça a democracia; empobrece o debate. O problema não está na existência de maiorias construídas à direita ou à esquerda, mas na dificuldade em aceitá-las quando mudam de mãos. Dito de outro modo, o problema começa quando se tenta transformar a perda de hegemonia numa acusação de ilegitimidade.
