Um dos momentos mais importantes em ciência é a avaliação do mérito dos académicos, a qual é indispensável para a distribuição de recursos, contratação de novos académicos ou progressão nas carreiras. Não existe um método perfeito para conduzir este exercício, mas em Portugal tem-se aplicado uma metodologia que não valoriza o mérito e é, portanto, lesiva da ciência e do investimento feito pelos contribuintes no sector. Numa altura em que a qualidade das universidades portuguesas está em “queda alarmante”, a questão da avaliação dos académicos merece uma profunda reflexão.

Atualmente, a metodologia de avaliação do mérito dos académicos usada em Portugal baseia-se numa pretensa apreciação da qualidade dos currículos, tal como estipulado no n.º 4 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 57, de 29 de agosto, que aprovou um regime de contratação de doutorados. Mais recentemente, esta abordagem tem sido promovida e ampliada na sua aplicação pela CoARA – Coalition for Advancing Research Assessment (Coligação para o Desenvolvimento da Avaliação da Investigação), um coletivo internacional formado em 2022, que se propõe a “reformular os métodos e processos pelos quais a investigação, os investigadores e as organizações de investigação são avaliados”. A CoARA integra diversas instituições nacionais, incluindo a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Na visão da CoARA (pp. 4–5), os critérios de avaliação académica devem focar-se numa nebulosa noção de qualidade, rejeitando o uso exclusivo de métricas bibliográficas (número de artigos, capítulos, livros, etc.). A CoARA defende ainda que a avaliação dessa alegada qualidade deve ser feita por autoridades das respetivas áreas científicas (o processo de revisão por pares).

Aqui reside a primeira fragilidade desta metodologia, que fica ferida de morte se os avaliadores não tiveram qualidade suficiente para a função. Como já comentei anteriormente, foi isso que aconteceu num dos últimos concursos organizados pela FCT. Por outro lado, para funcionar eficazmente, a revisão por pares deve ser duplamente anónima, ou seja, nem o avaliador sabe quem é o avaliado nem o inverso. Como é óbvio, numa avaliação curricular, é impossível cumprir a primeira daquelas condições.

Acresce ainda que, mesmo que os avaliadores sejam verdadeiras autoridades na matéria, uma apreciação qualitativa é necessariamente subjetiva, sobretudo quando olhamos para os critérios sugeridos pela CoARA (p. 3): diversidade de atividades, originalidade das ideias, conduta profissional, transparência de processos, desenvolvimento do conhecimento e impacto potencial e societal. Estes critérios concedem aos avaliadores uma amplíssima latitude e permitem-lhes justificar qualquer decisão. Aliás, qualquer contestação está condenada ao fracasso, uma vez que se estará a discutir opiniões e não factos.

Por estas razões afirmo que a proposta CoARA nada tem de científico nem de académico, mas sim de político, e pretende apenas manter nos académicos de carreira (normalmente os responsáveis pelos exercícios avaliativos) o poder de decidir quem entra, quem sai e quem fica na academia. A enorme subjetividade e latitude subjacente à metodologia CoARA pode promover e legitimar o amiguismo, o nepotismo, a cunha em detrimento do mérito, do trabalho, da excelência, com grave prejuízo para a ciência, para a investigação e para o dinheiro dos contribuintes que financia a investigação.

Torna-se assim difícil compreender de que forma esta metodologia promove a transparência, como a CoARA desonestamente argumenta (p. 5). A CoARA defende ainda que esta metodologia ajudará as instituições a reconquistar a sua autonomia (p. 6), mas autonomia não deve significar usar o dinheiro dos contribuintes sem regras ou com regras muitíssimo lassas.

Além disto, a metodologia CoARA acarreta duas nefastas consequências sobre a atividade académica, nomeadamente promover o assédio sexual e moral e sufocar ainda mais a democraticidade das instituições, sobretudo em exercícios avaliativos organizados internamente.

Se o futuro de um académico (seja contratação, renovação de contrato ou promoção) depender de uma avaliação subjetiva de um superior hierárquico, este adquire um enorme ascendente sobre aquele. Todos estamos a par dos acontecimentos de Coimbra e de como algumas vítimas foram prejudicadas por rechaçar avanços sexuais do seu orientador.

De igual modo, a liberdade de expressão e de opinião dos académicos fora e dentro da academia fica seriamente restringida, pois estes hesitarão em intervir cívica ou institucionalmente sabendo que poderão ser prejudicados no futuro. Isto é particularmente grave, porque se há espaço onde a crítica, o debate e o confronto de ideias devem ser praticados e fomentados esse espaço é a academia.

Por estas razões, entendo que a avaliação do mérito dos académicos deve assentar em bases pura e estritamente métricas e quantitativas, contabilizando-se todas as atividades que lhes sejam razoavelmente exigíveis: publicações (em revistas e editoras de referência), atividades letivas e de orientação, patentes, comunicações em congressos, organização de eventos, disseminação científica, atividade editorial, funções executivas, etc. A cada uma destas atividades deve ser atribuída um coeficiente, obtendo-se no final um valor, que seria o único critério de avaliação ou seriação. A seleção das atividades e dos respetivos coeficientes pode ser aplicada diferentemente de acordo com a área científica, mas deve ser determinada a nível nacional, por lei.

Em relação ao recurso a métricas, a CoARA contesta que o seu uso é propenso a múltiplos vieses (p. 10), um argumento indefensável e um tanto despudorado vindo de uma organização que propõe avaliações subjetivas, incomparavelmente mais permeáveis a vieses de todo o tipo.

Paradoxalmente, o recurso a métricas vai ao encontro de alguns princípios defendidos pela CoARA, nomeadamente a valorização da diversidade de atividades de investigação (p. 4), o reconhecimento de que os académicos não têm de ser excelentes em todas as atividades que lhes sejam razoavelmente exigidas e a possibilidade dada aos académicos de poderem definir os seus objetivos e aspirações (p. 4).

Além disto, uma avaliação quantitativa coloca a carreira dos académicos nas suas próprias mãos. A sua avaliação e futuro ficam dependentes apenas do seu trabalho, independentemente das amizades que façam, independentemente de não vislumbrarem o sex appeal intelectual dos orientadores septuagenários, independentemente da opinião que manifestem dentro e fora da academia.

E, mais importante, os contribuintes veriam o dinheiro dos seus impostos a ser usado eficazmente para promover uma investigação de excelência em quantidade e qualidade e não para responder a agendas e práticas mais ou menos veladas no seio académico.