O LIVRE avançou com uma proposta que visa impedir que alguém «ganhe num mês aquilo que outra pessoa ganha num ano». Pois bem, em nome da redução do fosso salarial e das desigualdades, este está a tornar-se num jogo de vale tudo.

Consideremos a situação hipotética de uma dada economia, onde o Indivíduo A aufere €10.000 e o Indivíduo B €20.000. Suponhamos ainda que essa mesma economia é alvo de um crescimento que permite ao Indivíduo A passar a auferir €20.000 e ao Indivíduo B €40.000. Veja-se que a desigualdade e o fosso salarial entre ambos aumentou. Contudo, aquilo que aumentou também foi o rendimento coletável do indivíduo mais pobre. A lógica socialista é de nivelar todos por baixo: não importa que haja mais pobreza, desde que sejamos todos igualmente pobres. Para eles, a desigualdade em termos nominais é variável suficientemente significativa para retirar ilações. Tendo em conta a realidade poliédrica de um sistema económico, esta é uma visão muito redutora. Veja-se que o aumento da desigualdade nominal pode vir acompanhado por um aumento salarial para ambas as partes, como se faz ver no exemplo supra referido.

A aversão à acumulação de capital alheio é doença sintomática do sistema político português e a defesa da justiça social é o chavão que justifica todas e quaisquer políticas interventivas. Já dizia Margaret Thatcher, desde que a diferença seja menor, eles prefeririam que os pobres ficassem mais pobres, desde que os ricos ficassem menos ricos.

Adam Smith postulou sobre a verdadeira riqueza residir na capacidade produtiva de um Estado. Não me parece laborioso compreender que aumentando a capacidade produtiva se gerará mais riqueza que, por sua vez, poderá ser redistribuída. Não obstante, e por mais simples que tal possa parecer, certamente não irá acontecer num país onde os desincentivos falam mais alto que as recompensas.

Basta-nos olhar sucintamente para o nosso sistema fiscal.

Para o tecido empresarial trata-se de um sistema demasiado oneroso e burocrático, acabando por agir como fator de dissuasão do investimento e comprometendo a competitividade das empresas.

Para as pessoas singulares: demasiada complexidade e progressividade que se materializa num desincentivo à progressão de carreira; e ainda uma “taxa adicional de solidariedade”, que se curva perante a ideologia “anti-rico”, para aqueles que apresentam um «rendimento coletável superior a €80.000» (Art. 68.º-A do CIRS).

Porém, o problema português não se cinge a um sistema demasiado complexo e progressivo. O asfixiante esforço fiscal está muito longe de se traduzir numa prestação de serviços públicos eficiente.

Convergimos cada vez mais para um país onde não se redistribui riqueza, mas sim pobreza. Talvez possamos aprender alguma coisa quando deixarmos de tratar os nossos contribuintes como meros obrigados tributários de um Estado excessivamente burocrático, ineficaz e omnipresente.