Está activa em Portugal uma nova variante do “Olá pai” usando a entidade 21800 MediaMedics_BV. Esta entidade é usada por burlões em Portugal pelo menos desde 2018, encontrando-se numa simples busca na Internet muitos exemplos de burlas com esta empresa holandesa: Numa versão mais recente é usado o WhatsApp com a invocação de que é um filho e está a usar um novo número de telemóvel, depois é pedido dinheiro para fazer um pagamento urgente e a mãe ou o pai, acreditando estar a trocar mensagens com o filho, fazem o pagamento.
Quanto à entidade 21800, trata-se de uma empresa holandesa com morada na Kanaalweg 1, 2628, Delft que usa os sites mediamedics.nl e onlinepaymentplatform.com. É esta a empresa que vende códigos de entidade aos burlões através da criação de “pagamentos na sua plataforma” de forma “fácil e flexível” (conforme se lê no seu site).
A entidade 21800 é muito usada por burlões envolvendo a EDP, a Electricidade da Madeira, a OLX e até a PSP Porto. Esta entidade já devia estar bloqueada no Multibanco (SIBS) e no Banco de Portugal devido a esta conhecida associação, e embora possa ser usada para fins legítimos em Portugal, praticamente não tem clientes além destas redes de burlões, tendo sido identificada apenas a Diocese de Leiria-Fátima no seu serviço de venda de cânticos religiosos.
Dada a opacidade desta empresa holandesa, a aparente inexistência de investigações com sucesso deste tipo de crimes (devido ao baixo valor da maioria destas burlas e à transnacionalidade desta criminalidade), a recusa da polícia holandesa em aceitar queixas online vindas do estrangeiro e a inércia do Banco de Portugal e da SIBS, este tem sido um crime sem castigo desde, pelo menos, 2018.
Questionada directamente sobre este tipo de abuso criminoso dos seus serviços, Maurice Jongmans, CEO da Online Payment Platform, respondeu com uma mensagem automática referindo-se apenas ao uso criminoso da entidade 21800 no Paypal (uma variante da burla desconhecida em Portugal) e ignorando o alerta de que esta burla, em Portugal, se praticava em ATMs e não no Paypal. A resposta do CEO da empresa referia também que “cancelavam as referências”, o que indica que não tomavam nenhuma acção porque as referências só podem ser usadas uma vez e expiravam após a burla. Quando questionado se a MediaMedics cancelava a conta do burlão e se tinha forma de impedir que este criasse novas contas, remeteu-se ao mutismo, dando a entender que não o faziam. A resposta, aliás, foge à verdade, porque a MediaMedics exige uma série de elementos de identificação ao abrir as contas e realiza sempre uma reunião com vídeo no momento de pré-adesão ao serviço. Perante esta resposta e as lacunas de prevenção de fraude que esta revela (e tendo sido dado conhecimento da mesma à SIBS e ao Banco de Portugal) esperamos agora que estas entidades defendam os seus utilizadores e cidadãos, cancelem rapidamente a licença desta empresa em Portugal e que:
- Todas as empresas (portuguesas e estrangeiras) que vendem serviços de referências multibanco – como a MediaMedics – devem aumentar os seus mecanismos de controlo interno.
- Se forem associadas a um grande surto de actividade criminosa devem ter a sua licença suspensa. Actualmente, embora muitas destas entidades (como a 21800 holandesa) estejam a vender serviços a burlões desde 2018 continuam a ter licença como operador financeiro no BdP.
- O acesso à capacidade de contratar empresas como a MediaMedics deve ser regulado, exigindo-se dados que permitam a cabal identificação dos burlões que abusam destes serviços.
- É preciso aumentar a prioridade da investigação destes crimes e garantir a boa comunicação entre os países da UE. Em particular deve ser possível a um cidadão de um país da UE apresentar queixa online contra a empresa ou particular noutro país europeu onde é cometido o crime.
- É imperativo que a SIBS garanta que nas suas ATMs surja sempre o nome da entidade que gera as referências, assim como nome do destinatário final que vai receber o pagamento.
