1 Temos cada vez mais que nos consciencializar que o impacto da pobreza, das violações dos direitos humanos e dos conflitos mundiais não param nas fronteiras nacionais. Não há muros que se possam erguer que possam fazer parar a fome, as perseguições, as vítimas de conflitos armadas ou até a fuga das alterações climáticas.

Esses muros são tão somente “uma fuga para a frente” e uma ode aos egoísmos nacionais.

2 Temos que continuar a afirmar que os Direitos Humanos são universais e indivisíveis e que as violações aos mais elementares direitos em particular das crianças devem ser denunciadas e combatidas sem cumplicidades e sem coniventes acalmias

Temos que continuar a olhar e a ver… porque se podemos ver, temos que reparar, como nos diz José Saramago.

3 Nos últimos anos avolumou-se o sofrimento e exponenciaram-se deslocações internas desse mar de fluxos migratórios que ondula em busca de esperança, a qual muitas vezes naufraga no Mediterrâneo ou esbarra contra os muros de silêncio de uma Europa que reconhece agora que tem falhado e que vê no seu pacto para as migrações “um recomeço no domínio das migrações” baseado “numa abordagem abrangente de gestão da migração”.

4 Pelo menos 292 migrantes morreram desde 1 de janeiro de 2021 no Mediterrâneo e 1200 em 2020, a grande maioria na rota do Mediterrâneo Central segundo os dados mais recentes da ONU. A situação de Ceuta que esteve nos radares dos Media nos últimos tempos é também reveladora da ineficácia na gestão dos fluxos diários e em particular na proteção das centenas de crianças desacompanhadas que estão depositadas em centros sem condições mínimas e sem perspetivas de novos recomeços.

É urgente uma resposta efetiva, conjunta e solidária.

5 Pelo sétimo ano consecutivo, a Turquia acolheu a maior população de refugiados do mundo, 3,7 milhões de refugiados, seguida pela Colômbia, 1,7 milhão, Paquistão, 1,4 milhão, Uganda, 1,4 milhão, e Alemanha, 1,2 milhão.

Os pedidos de asilo pendentes em todo o mundo permaneceram nos níveis de 2019, cerca de 4,1 milhões.

6 Apesar da pandemia, o número de pessoas fugindo de guerras, violência, perseguição e violações dos direitos humanos, no ano passado, não foi sustido, mas ao invés subiu para um recorde de quase 82,4 milhões de pessoas. O Relatório “Tendências Globais da Agência da ONU para os Refugiados” do ACNUR espelha esses dados e revela um aumento de 4% em relação aos 79,5 milhões de 2019.

7 Em comunicado, o alto comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi, afirmou que “por trás de cada número está uma pessoa forçada a deixar sua casa e uma história de deslocação , privação e sofrimento.”

8 Sublinhe-se que crianças com menos de 18 anos representam 42% de todas as pessoas deslocadas à força. Novas estimativas mostram que quase um milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020.

9 No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE as questões relativos ao Sistema Europeu de Asilo têm estado no centro da agenda, pelo que foi relevante o acordo aprovado com vista à construção de um Sistema de Asilo «mais justo e mais eficiente»

Com efeito, é de destacar a aprovação, por parte do Conselho da União Europeia, da extensão do mandato para as negociações com o Parlamento Europeu relativas à proposta de novo regulamento para o Gabinete Europeu de Apoio em Asilo (EASO), que visa a criação de uma agência europeia de pleno direito.

O regulamento proposto visa melhorar a Política de Asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) numa agência europeia, responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, dando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-membros e contribuindo para uma maior convergência na avaliação dos pedidos de proteção internacional.

10 Temos que buscar acima de tudo soluções estruturais que passam pela prevenção dos conflitos, supervisão internacional permanente, pela condenação das violações perpetradas e pela assistência ao desenvolvimento e otimizar os mecanismos existentes bem como melhorar o SECA e os instrumentos legislativos que o compõem.

11 O desafio coletivo da criação de uma cultura de refugiados com elevado standard de proteção com especial enfoque nas crianças e mulheres refugiadas, e crítica reflexiva sobre as violações aos Direitos Humanos, é assim premente e fundamental e deve começar na educação para os direitos e para a cidadania, tal como decorre da Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania.

Que neste mar sem fim de refugiados as suas ondas de esperança não sejam desfeitas pela areia.

Cabe a todos nós fazer com que essas ondas se levantem outra vez, afirmando os seus direitos, a sua busca legítima de proteção internacional e de um novo recomeço.

Portugal tem estado sempre do lado certo, que assim continue a fazer jus à sua tradição humanista e de política ativa e solidária no acolhimento de refugiados .