O Expresso noticiou recentemente que o Conselho Coordenador do Ensino Superior prepara uma proposta de política que irá permitir aos alunos de cursos profissionais enveredarem pelo Ensino Superior Regular sem necessidade de realizarem os exames nacionais, note-se, requeridos a todos os restantes.

Em alternativa os candidatos terão de cumprir os critérios apresentados pelas Instituições de Ensino Superior, a definir, pegando no exemplo dos concursos locais. Contudo, se os alunos não podem ser avaliados em certos temas porque não fizeram parte do seu percurso académico, quais serão esses critérios, de que modo serão avaliados?

O projeto passa pela facilitação do processo de ingresso no Ensino Superior Regular a alunos que, devido ao currículo académico escolhido, experienciam dificuldades nos Exames Nacionais, levando a piores resultados e tenham de empreender um esforço acrescido na entrada em cursos superiores.

Um objetivo aparentemente muito nobre: democratização do processo de acesso ao Ensino Superior, é na verdade exatamente o seu oposto. Para aumentar o número de alunos provenientes de cursos profissionais que logram ser aceites em cursos superiores conferentes de grau baixa-se a expectativa, alteram-se os critérios. Soa a igualdade de oportunidade enviesada.

Simultaneamente, pega-se no conceito de Ensino Profissional e destrói-se a sua dignidade e valor. Glorifica-se o Ensino Superior Regular em detrimento do Ensino Superior Profissional. Segundo esta proposta, será que apenas os alunos que ingressem no Ensino Superior Regular têm valor académico e futuro profissional?

O Ensino Profissional foi criado com o propósito de preparar futuros profissionais com uma componente manifestamente prática. Não é, por isso, menos valoroso, nem deve ser olhado como inferior. Nem todos os alunos são iguais e nem todos terão o mesmo futuro. É preciso haver escolha para todos.

O seu currículo académico é distinto do ensino regular e parte de uma escolha do aluno e do seu Encarregado de Educação. Contudo, é perfeitamente aceitável e até expectável, que uma parte destes alunos, após ter completado o seu ensino secundário, tenha vontade de ingressar por uma corrente mais académica.

Para isso, deverá fazer o mesmo que os seus restantes colegas: estudar e trabalhar para obter os resultados requeridos pelas Instituições a que se candidata. Baixar as expectativas e facilitar o acesso a estes estudantes é apenas passar-lhes um atestado de incompetência e não prezar as capacidades individuais que cada um possui.

Um dos problemas aqui sublimados é a conotação negativa atribuída em Portugal ao Ensino Profissional, que o desprestigia e vê como uma saída para alunos problemáticos. Não é para isso que existe, nem é dessa forma que deve ser lido.

Todavia, talvez a maior problemática seja a distinção rígida entre cursos profissionais e o ensino académico regular. Caso o sistema de ensino português fosse mais liberal e aceitasse a diversidade de percursos académicos, os alunos não sentissem as dificuldades redobradas nos exames nacionais. Os exames nacionais estão longe de serem perfeitos, ainda assim, são uma medida de avaliação igual para todos. Porém, é menos trabalhoso facilitar o método de acesso do que reestruturar o sistema de ensino…

A corrente de facilitismo que se defende atualmente é nada mais, nada menos, do que pegar em slogans com palavras floreadas e pregar a nobreza da sua missão, enquanto se baixam os requisitos para obter resultados agradáveis. É a pressão do perfecionismo. Não existe perfeição, na interação entre seres humanos livres e independentes os resultados não serão sempre 50% – 50%, nem todos irão seguir o mesmo caminho, e não há problema nenhum nisso.

A questão que fica entrelinhas é porque é que é negativo que menos alunos de cursos profissionais ingressem em cursos conferentes de grau? Porque é que não se coloca a questão inversa? Porque é que não se procuram políticas de incentivo para que mais alunos do ensino regular ingressem, mais facilmente, em cursos superiores técnicos especializados?

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quer resultados. Eu pergunto, a que custo?